Anatomia do delírio

Na sua mais recente incursão pela aritmética da demagogia, o orador decidiu que o 25 de Abril padecia de uma excessiva especificidade histórica. Para quê celebrar uma data fundacional quando se pode diluir o heroísmo numa liquidação sazonal de patriotismo? Ao proclamar que este é o dia dos "capitães de janeiro, de fevereiro, de março" e de todos os meses até dezembro, o orador não está a expandir a liberdade; está a transformá-la numa mercadoria banal, uma espécie de subscrição de baixo custo onde o mérito, por ser de todos e de qualquer altura, acaba por não pertencer a ninguém. A estratégia é de um cinismo transparente: ao converter a Revolução num horário de expediente ininterrupto, esvazia-se o simbolismo dos Capitães de Abril, substituindo a História por um serviço de atendimento permanente ao ressentimento.

A repetição compulsiva, quase gaguejada, da expressão "apunhalados pelas costas" — proferida com o vigor de quem recita um panfleto de 1933 — é a pedra basilar da narrativa. O orador ignora deliberadamente o colapso inevitável de uma ditadura exausta e de uma guerra colonial insustentável para oferecer uma explicação muito mais palatável ao seu público: a de que a História de Portugal foi decidida por uma conspiração de sombras e punhais.

 

É a vitimização elevada a doutrina de Estado, onde a complexidade do fim de um império é reduzida a um episódio de traição barata. Com a frase “Apunhalados pelas costas, assim fomos", três vezes repetida, o orador vende uma fantasia de Rambo lusitano a uma audiência sedenta de culpados, transformando o trauma histórico da descolonização num combustível eterno para o rancor, enquanto apaga o facto de que quem "matava militares" era o resultado directo de décadas de uma política colonial cega e falida.

Ao insistir que os oponentes de outrora eram meramente "assassinos", o orador anula o contexto internacional para transformar a História num caso de polícia. O objetivo é criar um sentimento de injustiça perpétua que só pode ser curado por um "salvador" que reconheça as feridas imaginárias deste punhal invisível, convenientemente empunhado pela "esquerda" de estimação.

Mas não satisfeito em reescrever o calendário e a História, o orador decide intervir na botânica. A introdução do "cravo verde" como símbolo "puro" dos emigrantes é um golpe de marketing puritano. Há uma fixação quase patológica com aqueles que "andam com flores para a frente e para trás a beber cerveja" no Largo do Carmo. Para o orador, a celebração da liberdade é um pecado mortal se for acompanhada de alegria ou, horror dos horrores, de um copo de cevada. Onde outros veem festa popular, ele vê uma "classe política degradada" que prefere gastar "um milhão de euros em comissões" a dar reformas dignas.

Para o orador, o lado errado (o "Eles") são os cravos vermelhos (símbolo de "cinco ou seis"), a cerveja e os cantos no Largo do Carmo, os museus de 1 milhão e salários de 5 mil euros, a Constituição "levada ao colo" à noite e os índices de corrupção de Portugal. Para ele, o lado certo (o "Nós") são os cravos verdes (acessório de pureza para emigrantes), o silêncio pio e a meditação sobre o abismo das pensões, as escolas que honram a "História de séculos" (sem especificar qual), a autoridade do Estado sobre o "bandido" e o padrão de virtude do Botsuana e da Arábia Saudita.

A ironia de um nacionalista fervoroso utilizar monarquias absolutas ou democracias africanas em desenvolvimento como o padrão-ouro para humilhar o seu próprio país é deliciosa. O orador sugere que a corrupção é uma flor que nasce do cravo vermelho, enquanto propõe um "silêncio" purificador que, convenientemente, nunca explica como pagará as tais pensões que usa como arma de arremesso.

O orador é um mestre na "segmentação do ódio". Ele cria uma competição de misérias onde a felicidade de um grupo é, por definição, o roubo do outro. É uma reality TV da exclusão social, onde mães, polícias e casais lutam pelo título de "mais oprimido" contra o vilão da semana: o imigrante, o cigano ou o "bandido". Esta "voz dos silenciados" é, na verdade, um megafone que amplifica preconceitos latentes sob a túnica da preocupação social.

Segundo o guia prático para se sentir um silenciado de Abril, se não há creche para o seu filho, não culpe a falta de investimento público; culpe o imigrante que, na mitologia do orador, tem sempre "prioridade". Se não consegue comprar casa, ignore o mercado imobiliário, convença-se de que a Câmara "só construiu para ciganos" e adopte a postura de mártir habitacional. Acredite que a autoridade da polícia foi substituída pelo direito absoluto do criminoso e que o SNS gratuito é apenas um esquema para o obrigar a pagar seguros de saúde. O orador não deseja dar voz a ninguém; ele deseja que todos gritem a mesma partitura de exclusão, transformando problemas sociais complexos em ódios de estimação fáceis de digerir.

O espectáculo termina com uma profecia de sabor messiânico. O orador projeta-se para 2026, autoproclamando-se a "voz de todos os dias", o guia de uma "direita grande" que não descansará enquanto não "transformar a liberdade". Há uma arrogância monumental na afirmação de que "vocês serão vencidos", como se a democracia fosse um jogo de soma zero onde a sua ascensão exige a aniquilação simbólica do outro.

Ao clamar que representa "o trabalho e os seus trabalhadores" contra um país feito para "quem não fazia nada", o orador encerra o seu delírio com a promessa de uma "nova madrugada". A ironia suprema reside no facto de alguém que fez da oratória parlamentar a sua única profissão conhecida, atacar aqueles que, supostamente, nada produzem. É o vazio absoluto vestido de seda retórica, prometendo o paraíso enquanto cultiva o ódio no jardim da República.

Em suma, a retórica do orador é um eco ruidoso que tenta preencher com ressentimento o vácuo deixado pela sua total ausência de soluções reais para os problemas das pessoas.

Vamos defender a Democracia

 

Há quem diga que a democracia é como o ar que respiramos: só damos pela falta dele quando rareia ou se torna tóxico. Em Portugal, após décadas de estabilidade democrática que tanto custou conquistar, os ventos globais e nacionais trazem um aviso claro — nada está garantido para sempre.Vivemos um tempo em que a democracia é uma escolha diária. O legado do 25 de Abril, que nos devolveu a liberdade e a dignidade, enfrenta hoje múltiplas ameaças, como a polarização, o populismo ou as fragilidades das instituições que deveriam ser o pilar dos direitos e garantias de todos.

A confiança nas instituições diminui com a percepção das injustiças e um debate público fragmentado e emocional, dominado pelos discursos extremistas das redes sociais. Por outro lado, os partidos políticos afastam-se dos seus princípios e os líderes apostam mais no impacto imediato do que na construção de soluções robustas para os problemas das pessoas. E o perigo, como nos ensina a História, é quando o medo e o ódio pelo outro ditam as regras, afastando-nos do bem comum.

Mas não temos de aceitar o caminho da resignação. O futuro da nossa democracia depende da capacidade de cada um, cidadão comum ou responsável político, escolher a esperança em vez da descrença, a generosidade em vez da exclusão, a justiça em vez da indiferença. O desafio está em reformar as instituições, sim, mas também em humanizar o debate público.

A democracia portuguesa só sobreviverá se voltarmos a acreditar na força dos valores que inspiraram o 25 de Abril; se não deixarmos a política à mercê de populismos ou divisões e, de mãos dadas, exigirmos transparência, participação e respeito pelos valores que nos transformaram num país livre.

Que cada um de nós seja protagonista com coragem e ética, para que a esperança, a generosidade e a justiça continuem o Portugal de Abril.

Progresso ou retrocesso?

A reforma laboral que hoje se discute em Portugal será um salto para o futuro ou apenas mais um passo atrás? Esta é a questão que todos os que procuram reflectir sobre o futuro do trabalho, tal como a minha colega e amiga Maria de Fátima Carioca, Dean da AESE Business School e Professora na área de Fator Humano na Organização, fez na recente crónica no Deans’ Corner do Jornal de Negócios com o título “O futuro do trabalho: entre a tecnologia e as pessoas”, procuram responder. E é por isso que não pude deixar de constatar que entre promessas de flexibilidade e modernização, a proposta “Trabalho XXI” do Governo liderado por Luís Montenegro e as teses da Professora Maria de Fátima Carioca colidem precisamente no que deveria ser essencial: garantir que o trabalho não se torne um bem descartável, mas sim um pilar de dignidade humana.

É certo que a análise das duas posições revela uma convergência superficial – ambas reconhecem que a lei actual está presa a um modelo industrial ultrapassado, incapaz de responder à economia digital e ao impacto da inteligência artificial. Mas é na execução das medidas que surgem divergências profundas e inquietantes. Fátima Carioca propõe um modelo centrado na pessoa, onde os direitos acompanham o indivíduo, independentemente do vínculo laboral. Já a reforma governamental, ao facilitar despedimentos e precarizar vínculos, arrisca “tirar o tapete social” aos trabalhadores, numa lógica da empresa acima da pessoa.

A redução da formação em microempresas revela outra contradição flagrante: quando a automação ameaça 29% dos empregos e Fátima Carioca defende um movimento de formação em massa para enfrentar a IA, cortar horas de formação como o Governo propõe é minar o futuro. E nas plataformas digitais, as novas regras podem deixar muitos trabalhadores à margem da protecção social que se exige neste novo mundo laboral.

O único ponto de verdadeira aproximação reside na conciliação entre trabalho e vida, com o reforço da licença parental. Mas, perante o impasse social e sindical, cabe perguntar: queremos uma sociedade mais flexível ou simplesmente mais frágil? Se a lei apenas acelerar o mercado e ignorar a dignidade do indivíduo, a reforma da lei laboral será apenas um passo mais rápido rumo a um futuro desigual.

A proposta de reforma do Governo parece preferir eficiência à equidade, quando o nosso grande desafio como sociedade é não sacrificar a humanidade em nome do progresso. É por isso que devemos reivindicar uma lei que nos prepare para o século XXI sem nos fazer regredir ao século XIX e construa um sistema centrado na pessoa e na segurança universal que a Fátima Carioca defende como o único caminho para um futuro com sucesso em Portugal.

Mensagem de solidariedade

 

Minha Filha,

Ficámos profundamente tocados ao conhecer o teu trabalho incansável nesta semana e a triste beleza do que proporcionaste ao teu 'menino adulto'. Compreendemos o peso no teu coração e o vazio deixado por ele na instituição. Mas queremos que saibas que o que fizeste foi o acto mais nobre de amor e competência que alguém pode exercer.

 

Escolher o caminho da não-hospitalização foi colocar a dignidade dele acima da tua própria tranquilidade. Mantê-lo no seu ambiente, rodeado pelos pais e pela equipa que o conhecia, representa o padrão-ouro da humanização. Dessa forma, transformaste aquele quarto num lugar especial onde a morte não foi uma derrota, mas uma partida serena. Permitir que os pais nonagenários segurassem a mão do filho até ao fim, longe das máquinas frias de um hospital, é algo que eles sempre guardarão como consolo.

Não te sintas derrotada pela tristeza. Essa dor que sentes é a prova de que cada um dos teus 'meninos' é alguém único para ti. Tu foste a ponte, o abrigo e a paz de que ele precisava para fechar os olhos. O teu 'menino adulto' partiu sabendo-se amado, e isso é a maior vitória que uma instituição pode alcançar. Agora descansa, porque a tua missão foi realizada com uma perfeição rara que não se ensina nos livros, mas que vem do coração.

Estamos muito orgulhosos de ti.

Como debater História com populistas

Já alguma vez tentou debater História com alguém cuja única intenção é ganhar, sem nunca ouvir o outro e interrompendo constantemente? Se sim, bem-vindo ao universo dos debates onde o populismo transforma simples conversas em autênticos confrontos verbais. Contudo, existe uma forma de mitigar o mal: compreender as estratégias do adversário e nunca perder a linha de raciocínio.

O populista apresenta sempre uma narrativa de nós contra eles, colocando o povo contra a elite – e rapidamente transforma os historiadores nos vilões. Em vez de procurar a verdade, constrói versões que lhe são favoráveis e tenta silenciar quem o contradiz. A sua táctica é fazer ruído, interromper, lançar ataques pessoais e encher o debate de argumentos, muitos deles sem lógica. O objectivo não é esclarecer, mas confundir e sair vencedor.

Para evitar cair nessas armadilhas, quem debate deve manter a serenidade, focar-se nos factos e fazer perguntas precisas. Em vez de se envolver em discussões acaloradas, é preferível ouvir, repetir o que o outro disse (para impedir que se afaste do tema) e desmontar as contradições uma a uma. O uso de silêncios estratégicos e de humor pode ajudar a quebrar o ritmo do adversário e a conquistar a audiência para o campo da razão.

Defender a História, nestes tempos turbulentos, é manter a dignidade e não permitir que a verdade seja esmagada por versões fabricadas. O essencial é não desistir de clarificar, manter a calma e mostrar que, no fim, a razão prevalece sobre qualquer gritaria. No fundo, o verdadeiro desafio é transformar o confronto num diálogo genuíno, onde todos podem sair beneficiados.

O Colapso do "Laboratório Iliberal"

 

A queda de Viktor Orbán pode ser mais do que uma simples alternância de poder. Pode representar o colapso do eixo nacional-populista mundial que tinha na Hungria de Orbán a sua estrela guia. Para Trump e a sua administração, Orbán era o laboratório da captura institucional, do controlo absoluto e da erosão do Estado de Direito democrático. Mas nem a intervenção directa de JD Vance nem o peso do “efeito Trump” conseguiram salvar o regime perante uma mobilização cívica sem precedentes, com uma participação eleitoral recorde de 77,8%.

O choque da Guerra contra o Irão, com a inflação a 2,7% e os custos dos combustíveis a dispararem, revelou a vulnerabilidade do modelo autocrático e a crise económica tornou insustentável o contrato populista. Péter Magyar, conhecedor das entranhas do regime e convertido em denunciante, soube usar as redes sociais para romper o bloqueio mediático, centrando o seu discurso na corrupção sistémica e na urgência económica. O resultado foi uma vitória histórica do partido Tisza, que conquistou dois terços do parlamento, enquanto o Fidesz foi reduzido à insignificância política.

A derrota de Orbán não abalou apenas a Hungria. No xadrez internacional, é um revés para a agenda MAGA/Project 2025 e para a diplomacia kingmaker de Mar-a-Lago. Pode ser o primeiro passo para a derrota da extrema-direita global liderada por Trump, provando que o retrocesso democrático é reversível e nem o controlo absoluto das instituições resiste ao divórcio com a realidade económica e à vontade soberana de uma nova geração decidida a recuperar o seu futuro. O autoritarismo moderno, por mais blindado que pareça, não é imune à exigência de dignidade de um povo.

O brinde da Liberdade

A imagem de dois homens de cabelos brancos, brindando com um copo de vinho tinto enquanto uma cópia da Constituição da República Portuguesa repousa sobre a mesa, encerra em si mais do que uma celebração de amizade; é o retrato da síntese histórica que permitiu a transição de Portugal para a modernidade democrática. À direita, Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, o jurista que deu forma normativa à liberdade; à esquerda, Luís Manuel Dias Costa Correia, o oficial de Marinha que garantiu a integridade logística da vontade popular. O encontro original entre eles, ocorrido há seis décadas, não foi apenas uma coincidência de escalas de serviço, mas o prelúdio de uma cooperação silenciosa entre o pensamento jurídico e a acção militar que viria a ser o garante da estabilidade constitucional portuguesa.

Para compreender a profundidade do vínculo entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia, é imperativo recuar ao Portugal de 1966. O país encontrava-se mergulhado no esforço da Guerra Colonial, e a Marinha, enquanto ramo tecnologicamente mais avançado das Forças Armadas, servia como um ponto de confluência entre a elite militar de carreira e a elite intelectual universitária convocada através da Reserva Naval.

A Direcção do Serviço de Armas Navais (DSAN) era o centro nevrálgico da manutenção, desenvolvimento e gestão dos sistemas de armas da Armada. Num período em que a Marinha Portuguesa modernizava a sua frota para responder aos desafios nos teatros de operações africanos e aos compromissos no âmbito da NATO, a DSAN exigia um rigor administrativo e técnico sem precedentes. Foi neste ambiente de precisão e hierarquia que o Oficial da Reserva Naval Jorge Miranda foi colocado após concluir o 8.º CEORN - Curso Especial de Oficiais da Reserva Naval.

A Reserva Naval (RN) funcionou, involuntariamente por parte do regime de Salazar e Caetano, como um "cavalo de Tróia" da democracia. Ao recrutar os melhores licenciados para servirem como oficiais, a Marinha permitiu que o pensamento liberal e democrático circulasse entre os oficiais de carreira. Jorge Miranda, já então um jurista distinto, trazia consigo o rigor do Direito Público, enquanto Luís Costa Correia possuía a experiência de quem vira a realidade do país e das colónias de perto, imbuído de um espírito democrático que remontava à sua juventude.

Nascido em Setúbal em 1939, Luís Costa Correia representa a linhagem de oficiais da Marinha que souberam distinguir a lealdade à Pátria da obediência cega a um regime caduco. Integrou o Movimento das Forças Armadas (MFA) e teve um papel activo na ocupação da PIDE/DGS no 25 de Abril de 1974, um acto simbólico e prático de desmantelamento do aparelho repressivo. Mas o maior contributo de Luís Costa Correia para a democracia portuguesa ocorreu fora da Marinha, utilizando a disciplina nela aprendida. Como Director-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) entre 1975 e 1977, foi ele o arquitecto do primeiro recenseamento eleitoral democrático em Portugal e o organizador das primeiras eleições livres para os novos órgãos de soberania.

Jorge Miranda, nascido em Braga em 1941, percorreu um caminho que o elevou ao estatuto de "Pai da Constituição" de 1976. A sua passagem pela Marinha como oficial da Reserva Naval não foi um mero parêntese na sua vida académica, mas uma experiência fundacional que lhe permitiu compreender a importância da autoridade do Estado submetida à lei. Eleito deputado pelo Partido Popular Democrático (PPD) em 1975, Jorge Miranda foi um dos principais redactores da Constituição de 1976. Uma missão delicada, pois era necessário criar um texto que aceitasse as conquistas sociais da Revolução, mas que as enquadrasse num Estado de Direito democrático clássico, com separação de poderes e garantias de direitos fundamentais. O seu contributo foi essencial na definição da estrutura do sistema político português — o chamado semipresidencialismo — que permitiu um equilíbrio de poderes entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento. Jorge Miranda foi também o defensor acérrimo da fiscalização da constitucionalidade, assegurando que nenhuma lei, por mais popular que fosse no momento, pudesse violar os princípios basilares da dignidade humana.

A fotografia que suscitou este texto é assim o epílogo feliz de uma narrativa de serviço e amizade. O brinde entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia celebra os 60 anos passados desde que se conheceram e tudo começou. O facto de terem à mesa a Constituição da República Portuguesa não é um adereço, mas o testemunho do seu trabalho comum: um deu-lhe o espírito e a letra; o outro deu-lhe a base material e a legitimidade do voto.

A importância destas duas personalidades para o regime democrático reside na sua capacidade de transcender as suas funções originais. Costa Correia não foi apenas um marinheiro; foi um democrata que operou a máquina do Estado para devolver a palavra ao povo. Jorge Miranda não foi apenas um professor; foi o arquitecto que garantiu que essa palavra se tornasse uma lei perene. Juntos, representam o melhor da transição portuguesa: a união entre a autoridade responsável e a liberdade ordenada. O brinde que hoje partilham é, em última análise, um brinde de todos os portugueses à estabilidade de uma democracia que, apesar de tudo, soube encontrar o seu porto seguro na lei e na vontade soberana.

Ainda a (possível) erosão da justiça constitucional

A eleição dos 10 juízes do Tribunal Constitucional (TC) designados pela Assembleia da República (AR) é feita através da apresentação de listas completas. Mesmo quando se trata da substituição de juízes (preenchimento de vagas isoladas ou parciais), a eleição pela AR continua a ser feita através da apresentação de listas completas, também designadas como fechadas. Como as candidaturas não são individuais, devem ser apresentadas ao Presidente da AR em listas que contenham tantos nomes quantas as vagas a preencher. Por exemplo, no impasse actual, em que existem três lugares vagos, a lista a apresentar deve conter exatamente três nomes. Para que uma lista seja admitida, tem de ser subscrita por um mínimo de 25 e um máximo de 50 deputados.

 

Embora a proposta chegue ao plenário sob a forma de lista, a votação é feita por escrutínio secreto e cada nome é votado individualmente pelos deputados. Isto significa que um deputado pode votar a favor de um nome da lista e contra outro. Esta particularidade permite que, mesmo num cenário de acordo entre lideranças partidárias, nomes específicos possam ser rejeitados se não reunirem o consenso individual necessário dos deputados no momento do voto na urna. Há registo de casos em que juízes indicados em listas não foram eleitos devido a votos contra das próprias bancadas que os tinham proposto.

É que para que um candidato seja eleito, precisa de obter uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Este mecanismo funciona como um filtro político. Normalmente, nenhum partido possui dois terços dos lugares na AR. Por isso, as listas costumam ser fruto de negociações prévias para assegurar que os candidatos indicados serão aceites pelos deputados dos diversos grupos parlamentares e não rejeitados na votação secreta individual.

Durante mais de quatro décadas, este sistema assegurou que a composição do TC refletisse as principais sensibilidades doutrinárias e políticas do regime, prevenindo a predominância de um único partido e promovendo a estabilidade institucional. É verdade que a distribuição de indicações ao longo daquele período revela que o sistema português de fiscalização da constitucionalidade assentou numa cooperação estrutural entre o PS e o PSD, com incursões estratégicas de outros partidos para assegurar a maioria de dois terços. Mas esta "geopolítica parlamentar" foi essencial para manter o equilíbrio entre as visões mais centradas nos direitos sociais (típicas do PS e partidos à esquerda) e as visões mais focadas na liberdade económica e segurança jurídica (frequentes nas propostas do PSD e CDS-PP). Desde a criação do TC, em 1982, o PS indicou 23 nomes de juízes, o PSD indicou 21, o CDS-PP 2, o PCP 2 e o BE 1.

Deste modo, o modelo de designação parlamentar para o TC tem tido sucesso na criação de um órgão que goza de elevada avaliação social e credibilidade. A exigência de dois terços, embora tenha criado impasses temporários, garantiu que os juízes não fossem vistos como agentes de uma maioria conjuntural, mas como guardiões de um pacto social mais profundo. De facto, a análise dos dados desde 1982 demonstra uma evolução de um tribunal de "notáveis" para um tribunal de "profissionais", onde o rigor técnico prevalece sobre a fidelidade partidária. Apesar das fragilidades do modelo de nomeação dos juízes, o TC tem sido o reflexo da "vontade constitucional" da nação, filtrada através do seu órgão legislativo máximo. A lista de juízes que por ali passaram é uma galeria de excelência jurídica, onde as diferenças políticas, longe de serem um obstáculo, constituem a riqueza dialéctica necessária para que a Constituição permaneça uma norma viva e adaptada aos tempos, sem nunca perder a sua essência democrática e garantística.

Contudo, a crescente fragmentação política e o fim do bipartidarismo entre PS e PSD colocam novos desafios. A necessidade de incluir novos partidos como o Chega, a Iniciativa Liberal ou o Livre nas negociações de nomes exige uma maior sofisticação diplomática e, possivelmente, uma maior transparência nas audições públicas, para evitar que o tribunal se torne refém de vetos cruzados sobre questões morais ou ideológicas. Mas essa inclusão nada tem a ver com o golpe mediático consubstanciado na recente conferência de imprensa de André Ventura sobre o tema, na sede do partido que lidera.

André Ventura afirmou ter uma “garantia política e negocial” de que a substituição dos três juízes em falta no TC será feita por dois nomes indicados pelo PSD e um pelo Chega. E clarificou: “Quer dizer, eu tenho a garantia que o processo chegou ao fim, e chegou ao fim neste sentido, chegou a bom porto.” Esta actuação revela-se flagrantemente extemporânea. Ao antecipar-se à conferência de líderes da AR, o fórum institucional adequado onde se definem os trâmites para a eleição de órgãos externos, o líder do Chega procurou capitalizar politicamente um processo que deveria ser, por natureza, um acto de Estado. Pela primeira vez na história do TC, ao transformar a indicação de magistrados num anúncio de "vitória negocial", Ventura ignorou que a legitimidade do Tribunal depende da sua perceção pública como um corpo neutro. Esta exposição mediática não é apenas um detalhe de comunicação, mas um desafio directo ao paradoxo da legitimidade que sustenta a justiça constitucional.

A tensão entre o método parlamentar de indicação de juízes para o TC e a exigência de independência absoluta desse órgão de soberania, representa um dos equilíbrios mais delicados da nossa democracia, algo que os comentadores ligados à direita extrema ignoram ao atribuir as minhas críticas a Ventura a uma suposta posição de esquerda sobre a participação do Chega no processo negocial. Se a intervenção do Chega na indicação de juízes foi natural dentro do quadro democrático, já a publicitação extemporânea do acordo PSD-Chega prejudicou seriamente a reputação do TC ao reduzir a eleição de um magistrado a um episódio da luta partidária e a uma moeda de troca para viabilizar legislação ordinária.

É fundamental distinguir a potestas (o poder legal de nomear e decidir) da auctoritas (o reconhecimento técnico e moral pelos pares e pela sociedade). André Ventura pode ter garantido uma vitória no plano da potestas, mas ao fazê-lo desta forma, destrói a auctoritas dos futuros juízes perante a comunidade jurídica. A justiça constitucional não pode ser um subproduto da luta partidária e do mercado parlamentar. Para que o TC continue a ser o garante dos direitos fundamentais contra as maiorias conjunturais, é imperativo que a indicação dos juízes do TC permaneça fechada aos holofotes da propaganda, preservando a dignidade de uma instituição que serve apenas a integridade da República.

O "Sete"

 

Tenho a certeza de que os camaradas de Marinha guardam com carinho muitas recordações de cães “navais”. Eu recordo em especial o “Sete”, um patudo semelhante a este, que conheci quando embarquei numa corveta recém-chegada de uma comissão em Cabo Verde e na Guiné. Não faço ideia de como o “Sete” se “alistou”, mas sei que, quando me apresentei a bordo, já era um veterano com muitas horas de navegação, muitas delas a fazer companhia ao pessoal de quarto na Ponte. Apesar de não ser agressivo, quando o navio estava atracado mantinha-se atento junto à prancha e controlava cuidadosamente a entrada de estranhos a bordo. Entre esses, havia um em particular que despertava o seu instinto de cão de guarda, razão pela qual recordo o episódio que passo a contar.

Quando o meu navio entrou no Arsenal do Alfeite para fabricos, ficou atracado a outra corveta que já estava lá há mais de um ano. Os trabalhos prolongaram-se muito para além do previsto inicialmente, apesar do seu chefe de máquinas fazer tudo o que estava ao alcance para encontrar os sobressalentes necessários à conclusão das reparações. Homem robusto e determinado, não hesitava em ir onde fosse preciso para conseguir a peça, a junta ou o componente necessário. Naquela altura, os chefes de máquinas eram responsáveis por entregar ao estaleiro os sobressalentes para os fabricos, e por isso tinham de se esforçar para evitar que os trabalhos se arrastassem indefinidamente. E o meu camarada era especialmente obstinado e eficaz nessa missão.

Por isso, quando o meu navio atracou ao seu, deve ter visto nele uma nova fonte de abastecimento e passou a ser uma visita frequente à procura do que não tinha encontrado noutros paióis. Ora era uma junta tórica, ora um rolamento, ora outra peça qualquer; de tal forma que começou a gerar preocupação entre os encarregados das secções sempre que se aproximava dos seus equipamentos e sobressalentes. E não eram só eles que ficavam desconfortáveis. O “Sete” também passou a mostrar alguma agressividade, até que, numa noite, mostrou-lhe os dentes e quase chegou a vias de facto.

De manhã, ao atravessar o convés do navio do meu camarada, que por acaso estava de serviço, ouvi as queixas sobre o comportamento do “Sete”. Percebendo o sucedido, pedi-lhe que, doravante e sempre que precisasse de ir às casas das máquinas do meu navio, pedisse a alguém da guarnição que o acompanhasse.

Assim passou a ser, até porque o “Sete” não admitia outra alternativa. Mal pressentia a aproximação do meu camarada, punha-se em guarda e só permitia a entrada nos espaços do navio se fosse acompanhado por alguém da guarnição. Para meu descanso e para tranquilidade dos encarregados das secções.

(A propósito da passagem do NRP António Enes ao estado de desarmamento para abate)

A erosão da justiça constitucional

 

O Tribunal Constitucional (TC) deve habitar, simultaneamente, os estados de neutralidade jurisdicional e de legitimação política. Contudo, o recente anúncio de André Ventura sobre o acordo PSD-CHEGA, estipulando "dois nomes para o PSD e um para o CHEGA", pôs em causa essa função. Com a publicitação da partilha de quotas, extinguiu-se a ambiguidade institucional que permitia a percepção de independência, transformando o TC num anexo da aritmética parlamentar.

O pecado original desta erosão reside na regra da maioria de dois terços para a eleição de juízes. Embora desenhada para forçar o consenso, o mecanismo gerou uma extrema dependência do clima partidário. A auctoritas constitucional tem sido sistematicamente preterida pela docilidade ideológica. Para além de apenas um reduzido número de juízes na trajetória do TC serem efetivamente constitucionalistas, a quota de seis magistrados de carreira é, frequentemente, preenchida por segundas ou terceiras escolhas das cúpulas, perdendo a sua função equilibradora para se tornar apenas mais uma peça no tabuleiro das direções partidárias.

Com a passagem do tempo e a luta pela sobrevivência, os partidos políticos desistiram do papel fundamental de representação dos cidadãos na Assembleia da República. Progressivamente, a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, foi transformada num colégio de delegados partidários que obedece, quase sempre acriticamente, às direções partidárias. Aparentemente, a mesma lógica está a contaminar o TC que nem sequer deve ser uma assembleia representativa de cidadãos ou partidos políticos.

A transição do tradicional duopólio PS/PSD para a nova geometria com o CHEGA aprofunda a "cartelização" do órgão. Ventura utiliza a "pluralidade" como escudo retórico para uma partilha de lugares que degrada o TC numa mera instância de recurso do jogo parlamentar. Se os juízes passam a ser percepcionados como comissários políticos, o Tribunal abdica da sua função de árbitro para se tornar um prolongamento do conflito que deveria fiscalizar.

Ademais, existe uma clara fraude à lei na antecipação pública de resultados de um sufrágio que a lei exige ser secreto. A "garantia política e negocial" afirmada por Ventura despoja o escrutínio parlamentar da sua dignidade ética, reduzindo a Assembleia da República a uma câmara de ratificação formal de pactos de bastidores. Esta prática anula a natureza deliberativa do voto e golpeia a credibilidade das instituições democráticas.

A saúde do regime exige que a justiça constitucional não seja sequestrada por maiorias conjunturais. O dano reputacional é agravado pelo fenómeno da "porta giratória", exemplificado pelo caso do juiz que regressou à actividade política activa logo após o mandato. Quando o órgão que deve controlar o poder político se torna o produto final de uma transação de quotas, o Estado de Direito entra numa zona de penumbra perigosa. Sem uma independência blindada, o Tribunal Constitucional deixa de proteger os direitos dos cidadãos para se tornar, meramente, o último reduto da vontade dos partidos.

A anatomia do abismo

O estudo das grandes conflagrações mundiais revela que as guerras não são meros acidentes, mas o resultado de processos graduais de erosão diplomática e percepções erróneas das elites. A história não se repete, mas rima com uma cadência por vezes aterradora. No tabuleiro geopolítico de 2026, os fantasmas do século passado emergem não como meras curiosidades académicas, mas como avisos urgentes.

Confrontamo-nos hoje com a eterna tensão entre a tese de Fritz Fischer — a agressão deliberada por objetivos estruturais — e a de Christopher Clark, cujos "Sonâmbulos" caminharam para o abismo por negligência. O perigo contemporâneo reside precisamente na convergência destes dois mundos: uma retórica de agressão que, embora pareça ruído doméstico, serve objetivos de longo prazo, enquanto as elites globais parecem desaprender os mecanismos que evitaram o Armagedon no passado.

O colapso de 1914 ilustra o perigo da "Primazia da Política Interna", onde elites acossadas pela dissidência doméstica arriscaram a conflagração para consolidar o poder. Contudo, a falha capital foi a rejeição deliberada da diplomacia: o "concerto das potências" ruiu quando Berlim e Viena descartaram a conferência proposta pelos britânicos. Não foi apenas falta de mediação, mas o seu repúdio explícito em prol de um "risco calculado" que ignorou a rigidez das mobilizações militares e a opacidade das intenções austro-alemãs. O prestígio de grande potência sobrepôs-se à prudência, transformando uma crise regional num incêndio total.

A sombra de 1939 projeta uma lição ainda mais amarga sobre a erosão da ordem internacional. A Grande Depressão fez mais do que gerar miséria; destruiu a validade moral dos tratados. O apaziguamento de Chamberlain, tantas vezes lido como ingenuidade, foi antes uma estratégia pragmática ditada pela exaustão psicológica e militar de uma Grã-Bretanha despreparada. Ao conceder os Sudetas em Munique, não se saciou a agressão; validou-se o projeto de Lebensraum. Hoje, o isolacionismo renascente ecoa essa mesma exaustão doméstica, ameaçando desmoronar normas multilaterais em nome de uma paz ilusória que apenas encoraja o agressor.

O núcleo da crise de 2026 reside na desintegração do consenso global e no regresso ao nacionalismo económico. O desprezo de figuras como Donald Trump em relação à ONU e ao compromisso multilateral espelha a falha fatal da Sociedade das Nações. Aqui, o conceito de "Guerra Imaginada" de David Morgan-Owen ganha contornos sinistros: não se trata apenas de populismo "America First", mas da ilusão — a "short-war illusion" — de que um conflito moderno pode ser contido e breve. Tal como em 1914, os decisores políticos arriscam sonambular para o abismo por acreditarem que a força pode ser usada de forma cirúrgica, ignorando que a retórica nacionalista é, por si só, um motor de escalada irreversível.

Encontramo-nos, uma vez mais, no limiar de uma escolha que a memória parece incapaz de ditar. A lição de 1914 e 1939 é que o silêncio diplomático e a ausência de comunicação clara sobre o uso da força são os precursores do desastre. A responsabilidade da memória exige que não confundamos exaustão doméstica com irrelevância estratégica.

Em 2026, a diplomacia activa e a reafirmação das alianças não são opções; são a única barreira contra a repetição da tragédia. O apaziguamento do caos nunca foi uma estratégia de sobrevivência; foi apenas o prelúdio da queda. A decadência de um império acelera quando o seu processo de decisão se torna errático e emocional. Se a base política não travar esta espiral, o "incendiário" na Casa Branca poderá transformar uma crise regional num desastre global de proporções históricas.

O salto sem rede da flexibilidade laboral

O anteprojecto do Governo de reforma do Código do Trabalho revela uma ambição clara: aproximar Portugal dos modelos de "flexibilidade competitiva" da Europa Central e do Norte.* Contudo, ao tentar mimetizar a flexisegurança dinamarquesa ou as contagens de tempo alemãs, o legislador ignora as profundas limitações estruturais que tornam este salto um perigoso exercício sem rede.

A primeira e mais crítica limitação é a fragilidade da nossa rede de segurança social. O modelo de flexisegurança assenta num triângulo de ouro que combina facilidade de despedimento com subsídios de desemprego elevados e políticas activas de emprego eficazes. Em Portugal, a realidade é oposta: o país apresenta um dos menores impactos das transferências sociais na redução da pobreza em toda a União Europeia. Sem uma protecção social robusta que amorteça a transição entre empregos, a eliminação da reintegração como regra ou a facilitação do despedimento em PME não geram dinamismo, mas sim uma queda abrupta no rendimento das famílias.

A segunda barreira é a produtividade e a natureza do nosso mercado de trabalho. Com uma produtividade que em 2023 representava apenas 80,5% da média da UE, Portugal já é campeão europeu no uso de contratos a termo. Alargar a duração destes vínculos para três anos ou reintroduzir o banco de horas individual sem a fiscalização sindical que caracteriza o modelo germânico corre o risco de cristalizar um mercado dualista. Nestas condições, a flexibilidade torna-se um mecanismo de transferência do risco económico para os trabalhadores mais jovens e precários.

Finalmente, falta-nos o alicerce da confiança institucional. Enquanto os modelos nórdicos privilegiam a autonomia e o diálogo, as propostas portuguesas surgem num contexto de erosão da contratação colectiva. Importar leis sem investir no capital humano e numa rede de segurança real transformará a "modernização" num agravamento das desigualdades. A flexibilidade só é virtuosa quando o sistema garante que ninguém fica pelo caminho. Sem isso, a proposta do Governo será apenas uma reforma ao sabor dos ventos patronais, desprovida de segurança.

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* A evolução do Direito do Trabalho em Portugal desde a Revolução de 1974 reflete o embate contínuo entre a protecção social e as pressões por competitividade.

1974-2008: Período de consolidação das garantias democráticas laborais, focado na estabilidade do vínculo e na subordinação clássica.

2009 (Lei n.º 7/2009): Instituiu o Código do Trabalho que ainda serve de base ao sistema atual e que transpôs 15 diretivas da UE. Este código consagrou a reintegração como regra preferencial no despedimento ilícito (Artigo 392.º) e modernizou as regras da parentalidade.

2023 (Agenda do Trabalho Digno): Reforma que visou combater a precariedade e reforçar a negociação coletiva. O ponto essencial foi o condicionamento do banco de horas individual a acordos coletivos, protegendo o trabalhador de decisões unilaterais do empregador.

Este ciclo termina em 2023, precedendo a tentativa de viragem para a flexibilização proposta no anteprojeto de 2025.

Afinal, quem move os cordelinhos?

No episódio de ontem do programa “Princípio da Incerteza”, José Pacheco Pereira salientou uma curiosa incoerência no debate político em Portugal: frequentemente, as federações sindicais são acusadas de representar interesses partidários, ao passo que as confederações patronais raramente são alvo da mesma suspeita.

Na verdade, em Portugal, vivemos prisioneiros de um lugar-comum: CGTP e UGT são imediatamente associadas a braços partidários, enquanto entidades como a CIP ou a CAP desfrutam de uma reputação de neutralidade e competência técnica. Este tema, muitas vezes remetido para a esfera académica como uma “elegante irrelevância”, oculta uma profunda assimetria na forma como vemos a influência política no seio do nosso sistema democrático.

A rotulagem política dos sindicatos resulta, em grande medida, da sua estratégia de acção: ao trazerem o conflito para o espaço público, através de greves e manifestações, tornam-se alvos fáceis de estigmatização e colagem ideológica. Em contraste, o patronato habitualmente prefere a discrição dos gabinetes governamentais e da concertação social, onde exerce influência de forma técnica, silenciosa e longe do escrutínio mediático.*

O discurso empresarial protege-se atrás do véu da “racionalidade económica” e da “competitividade”. Assim, enquanto as reivindicações laborais tendem a ser vistas como ideológicas, as propostas patronais surgem envoltas numa suposta necessidade pragmática ditada pelo mercado. É aí que reside o poder estrutural do capital: a dependência dos governos do investimento privado transforma interesses setoriais em “interesse nacional”.

Surge, assim, a perceção do patronato como um “parceiro de Estado” pragmático, cuja legitimidade se enraíza na eficiência económica e não numa ligação partidária explícita. Acresce que a existência de quatro confederações patronais principais (CIP, CAP, CCP, CTP), cujos interesses frequentemente divergem, dificulta a associação direta a um partido político.

No campo sindical, a histórica polarização entre o PCP (na CGTP) e o PS/PSD (na UGT) solidificou, no imaginário colectivo, a narrativa das “correias de transmissão” partidárias, tornando mais fácil a ideia de instrumentalização política.

O estudo mais abrangente sobre este fenómeno, de 2023, da autoria de Marco Lisi, João Loureiro e António Dias, analisou as redes de elites entre partidos e grupos de interesse (económicos e profissionais) ao longo de mais de uma década. Os resultados põem em causa o mito da fusão total entre sindicatos, patronato e partidos, e trazem à luz factos surpreendentes: a sobreposição efetiva de lideranças – isto é, a acumulação de cargos de topo simultaneamente em partidos e grupos de interesse – revela-se fraca em Portugal; a verdadeira “cola” entre organizações reside na estabilidade ideológica, mais do que numa integração orgânica formal; se é verdade que existe maior rotatividade de quadros entre sindicatos e partidos de esquerda, o patronato mantém laços técnicos estáveis com a direita.

O partidarismo, conclui-se, é muitas vezes uma questão de encenação e linguagem: enquanto o patronato se apresenta como tecnocrata nos bastidores do poder, os sindicatos politizam-se para mobilizar as bases. Fica, assim, uma dúvida inquietante: conseguiremos restaurar a confiança nas instituições enquanto perdurar esta assimetria de percepção sobre quem, de facto, move os cordelinhos do Estado?

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* A intermediação de interesses em Portugal revela uma forte assimetria entre o poder visível dos sindicatos e o discreto, mas estrutural, do patronato. Este último beneficia do acesso direto ao governo e exerce influência quase-legislativa, muitas vezes na Concertação Social, relegando o Parlamento para um papel secundário. Julgo que para evitar a deslegitimação democrática, é necessário: 1) desconstruir a "camuflagem técnica", sujeitando as propostas patronais ao mesmo escrutínio ideológico das reivindicações laborais; 2) garantir transparência nos contactos entre governo e patronato, institucionalizando mecanismos que revelem o lobbying; 3) reforçar a primazia da soberania parlamentar, evitando que acordos limitem a vontade popular; 4) equilibrar a visibilidade das redes de influência, responsabilizando sindicatos e patronato igualmente. Penso que só com transparência e consulta, e não com substituição legislativa pela tal "dimensão acima dos Governos e dos órgãos de soberania", se combate a opacidade e se protege a democracia.

A guerra de Trump e o preço da irresponsabilidade

 

A guerra iniciada pelos Estados Unidos da América contra o Irão tornou-se um retrato claro da desorientação estratégica da administração de Donald Trump. Longe de fortalecer a posição norte-americana no mundo, este conflito — mal explicado, mal preparado e mal comunicado — está a expor fragilidades estratégicas e morais que vão muito para além do campo de batalha.

As declarações de Trump sobre a guerra oscilam entre o vago e o irresponsável. Em vez de liderar, Trump emite declarações contraditórias: num dia garante que o conflito duraria “quatro a cinco semanas”, no outro afirma que já está ganho, e no seguinte explica que terminará apenas “quando o sentir nos ossos”. Esta volatilidade não é mero estilo; é uma ameaça real à estabilidade internacional. Uma superpotência militar como os EUA não pode conduzir uma guerra com base em intuições pessoais e slogans.

Por outro lado, as consequências da guerra eram previsíveis. O estreito de Ormuz, há décadas identificado como ponto vulnerável e crítico, foi bloqueado pelo Irão, provocando aumentos no preço do petróleo e turbulência económica global. Era um cenário anunciado e inevitável, excepto para quem tomou as decisões.

Mas talvez a faceta mais perturbadora desta guerra seja a forma como a Casa Branca comunica o conflito. Transformar ataques militares em vídeos estilo meme como se fossem clipes de um videojogo, banaliza a vida humana e reduz a guerra a um espectáculo político.

As guerras nunca são boas, são sempre horríveis, e é assim que devem ser tratadas. Tratá-las de forma diferente é um insulto à Humanidade, é uma banalização chocante da violência e um desrespeito profundo pelas vidas perdidas — sejam iranianas, americanas ou de qualquer outra nacionalidade. Apesar dos erros, os líderes norte-americanos do passado tratavam a guerra com gravidade; os de hoje, tratam-na como diversão.

No plano interno, Trump volta a recorrer ao discurso de medo, desconfiança e xenofobia, insinuando até explicações genéticas para os recentes actos de violência nos EUA, numa insinuação que ecoa teorias perigosas e excludentes. Em vez de unir o país, alimenta divisões num momento de tensão nacional.

Conduzir uma guerra requer mais do que poder militar. Exige clareza, consistência e respeito profundo pelas vidas humanas envolvidas. Nada disso tem sido visível na actuação irresponsável da administração Trump. E esse poderá ser o custo mais alto deste conflito, para os EUA e para o resto do Mundo.

A IA explicada aos netos

 

O Espelho Mágico e a Bolha Invisível
Como a IA mexe contigo (mesmo quando não dás por isso)

1. A IA Tem Memória… e Usa-a Para Te Ler Como um Livro

Há uns anos, os computadores eram tipo calculadoras: fazias uma coisa e puff, apagavam-te da memória.
Hoje, a Inteligência Artificial funciona como aquele amigo que nunca se esquece de nada — nem do que disseste há três meses às 2 da manhã.

Mas aqui está o truque: a IA não guarda tudo igual.
Ela usa um sistema inspirado na Curva do Esquecimento (sim, é ciência!) e só mantém o que te fez sentir algo: empolgação, raiva, choque… Se te marcou, ela guarda.

E como organiza tudo isto?
Com um tipo de mapa mágico chamado Base de Dados Vetorial.
Imagina uma cidade onde cada interesse teu é uma casa.
Se curtes “skate”, provavelmente moras no bairro perto de “sapatilhas”, “vídeos de manobras” e “quedas épicas”.
Quanto mais visitas esse bairro, mais a IA pensa: “ok, esta é a zona favorita dele”.

Memória de Curto Prazo: ajuda a prever o que vais querer agora.
Memória de Longo Prazo: cria uma versão digital tua baseada no que fazes ao longo do tempo.

Mas por que é que isto interessa?
Porque vivemos no Capitalismo de Vigilância, onde conhecer-te muito bem é uma forma de te vender coisas… ou influenciar o que fazes.
Literalmente, a tua atenção vale dinheiro.

2. A Bolha Invisível: Quando a IA Te Prende Num Mundo Só Teu

As redes sociais não querem que saias da app.
Por isso, a IA constrói à tua volta uma Bolha de Filtro — um tipo de aquário digital onde só entra aquilo que tu já gostas.
É como trocar uma janela aberta para o mundo por… um espelho.
Tu achas que estás a ver “o mundo”, mas estás só a ver versões de ti mesmo.

A Janela para o Mundo mostra ideias diferentes, faz-te pensar e dá-te perspetivas novas.
O Espelho Digital mostra só o que já curtiste, mantém-te confortável e esconde o “aborrecido”.

E depois ainda há o scroll infinito.
É como se tirassem todas as placas de “Saída” de um centro comercial. Vais andando… e nunca sais.
Resultado?
O teu cérebro entra no Paradoxo da Certeza:
“Só vejo coisas iguais, então devo estar sempre certo.”
A tua curiosidade vai diminuindo… sem perceberes.

3. O Eco dos Preconceitos: Quando a IA Aprende os Erros dos Humanos

A IA não é neutra.
Ela aprende connosco. E, como os humanos têm preconceitos, ela aprende esses preconceitos também.
A tecnologia replica injustiças antigas, mas com ar de ciência.
Exemplos reais:

• Algoritmos que sugerem certas vagas de empregos mais a rapazes do que a raparigas.

• Sistemas que classificam alguns grupos como “mais perigosos”, mesmo sem razão.

Tudo parece “objetivo”… mas é só o passado (cheio de desigualdades) a repetir-se.

4. As Mentiras Mais Perigosas São as Que Parecem Verdade

A versão mais avançada da IA não só se lembra de ti… como usa o teu perfil psicológico para criar mentiras perfeitas: vídeos, áudios e imagens tão reais que até tu duvidas de ti próprio.

Como detetar um deepfake?

• Se te faz sentir raiva instantânea → suspeita.

• Se usa alguém famoso a dizer algo estranho → suspeita.

• Se te deixa cansado e confuso → esse é o objetivo.

Quando já não sabes o que é real, ninguém consegue conversar… nem confiar.

5. Como Rebentar a Bolha e Recuperar o Teu Pensamento Crítico

Ser livre no mundo digital é uma skill poderosa. Eis o kit:

1. Procura a Fricção

Pesquisa temas que normalmente ignoras.

Baralha o algoritmo.

2. Cria Pistas de Paragem

Define limites para o telemóvel, não deixes o scroll decidir por ti.

3. Defende o Espaço Comum

Fala com pessoas que pensam diferente.

A diversidade é músculo para o cérebro.

O objetivo não é ter medo da tecnologia.
É saber usá-la sem que ela te use a ti.

A direita nacionalista e a memória colonial

 

Num comentário a uma recente publicação minha sobre a Companhia de Diamantes de Angola no período colonial, um perfil anónimo do Facebook acusou-me de divulgar “mentiras racistas lusofóbicas”. Segundo esse utilizador, eu “podia ter escrito que as colónias africanas nunca deram lucro nem glória” e que foram “um sorvedouro de homens e dinheiro... a começar por Angola!”

No diálogo subsequente, o indivíduo insistiu que “as colónias africanas nunca deram lucro nem glória”; que “entre 1950 e 1974 tinham sempre a balança de pagamentos negativa”; que as colónias representavam apenas “5 ou 6% do PIB de Portugal”; que “Portugal e os portugueses ficaram mais pobres ao ter colónias”; que existiriam “anexos secretos nos acordos de independência, obrigando Portugal a pagar até hoje dívidas públicas e privadas das ex-colónias”; que “a coesão nacional estará em risco se o Governo conceder a Angola 3,2 mil milhões de euros para um fundo ambiental (como os 600 milhões dados a Cabo Verde em 2012)”; que não queria “pagar direta ou indiretamente as consequências do colonialismo”; e que nem os seus “pais, avós ou bisavós” tinham beneficiado desse passado. Finalizou com a proclamação: “A coesão nacional está posta em causa! Isso da culpa por associação e castigo coletivo, não será comigo! Eu sou daqueles indígenas que acredita que afinal a guerra colonial ainda não acabou, apenas mudou o campo de batalha! Queria pedir-lhe um favor: pare de dizer mentiras aos estrangeiros, pois eles ou os filhos deles não terão direitos políticos sobre todos os indígenas de Portugal, nem que se tenha de dividir o país, como aconteceu após o 25 de Abril!”

Cinquenta anos após o 25 de Abril, o passado colonial português continua a ser um campo de batalha político. Se o consenso democrático consagrou o fim do Império como momento fundador da liberdade, uma contra narrativa tem vindo a ganhar força nas margens do debate público. No centro desta reescrita da História, promovida por um ecossistema de direita radical nacionalista, sobressaem duas ideias principais: a tese do “prejuízo imperial”, que defende que as colónias foram um fardo para Portugal, e o lema de que “a guerra colonial ainda não acabou”, reinterpretando o conflito como uma batalha cultural interna. Embora o núcleo ideológico se encontre em grupos como o Ergue-te, partido extinto em 2025 pelo Tribunal Constitucional, estas narrativas encontram um potente amplificador populista no ecossistema digital do Chega, cujas fronteiras difusas com a direita radical nacionalista permitem que estas ideias ganhem visibilidade.

A ideia de que Portugal foi financeiramente prejudicado pelas suas colónias entre 1950 e 1974 tornou-se central no revisionismo histórico. A escolha deste período não é inocente: abrange o auge do investimento infraestrutural do Estado Novo, essencial para a narrativa do sacrifício metropolitano. Estes novos nacionalistas defendem que o saldo financeiro entre Portugal e as colónias foi sistematicamente negativo para a metrópole, enfatizando os custos elevados de barragens (Cahora Bassa, Cambambe), portos (Lobito, Nacala) e extensas redes ferroviárias (Caminho de Ferro de Benguela). Alegam que a receita fiscal directa destes investimentos nunca compensou os custos, apresentando-os como um sacrifício português para “desenvolver” África. Os custos da Guerra do Ultramar, que a partir de 1961 consumiram parte crescente do orçamento, são apresentados como prova final do “sacrifício” financeiro para manter o território colonial.

Esta argumentação ignora deliberadamente a estrutura económica integrada do Estado Novo, designada “Espaço Económico Português”. Apesar da administração colonial poder operar com défice, o Império gerava lucros significativos para a metrópole através de dois mecanismos que a narrativa radical omite. Primeiro, as colónias eram obrigadas a adquirir produtos da indústria metropolitana, como têxteis ou vinho. Estas indústrias, não competitivas nos mercados europeus, tinham assim um mercado garantido e protegido, sustentando lucros privados e postos de trabalho em Portugal. O custo era público, mas o lucro era privado e metropolitano. Segundo, as colónias, em especial Angola e Moçambique, exportavam matérias-primas valiosas (café, diamantes, petróleo), gerando divisas fortes (dólares, libras) essenciais para a balança de pagamentos portuguesa, permitindo importar tecnologia e maquinaria indispensáveis. Outro exemplo é o ouro dos mineiros em Moçambique. A Convenção de Moçambique com a África do Sul estipulava que uma parte dos salários dos mineiros moçambicanos no Rand fosse paga diretamente ao governo português em ouro, a um preço fixo oficial, que Portugal podia depois revalorizar no mercado livre. Este mecanismo invisível gerava um lucro financeiro directo para o Banco de Portugal que não aparecia explicitamente nas balanças comerciais de mercadorias, mas que era um pilar da estabilidade do escudo. Portugal beneficiou de um império economicamente rentável no seu conjunto durante o Estado Novo, mesmo que tal fosse muitas vezes invisível e apenas beneficiasse uma minoria nacional e interesses estrangeiros (como no caso dos diamantes de Angola).

A contabilização do valor das colónias no PIB português entre 1950 e 1975 é enganadora. Durante a década de 1950, o comércio com as colónias representava entre 20% e 25% do comércio total de Portugal, mas a contribuição total do comércio colonial para o PIB metropolitano era de apenas aproximadamente 3%. O PIB apenas incluía a produção do território continental e ilhas, excluindo as colónias africanas, cujos crescimentos económicos não afetavam diretamente os números nacionais. Porém, o Produto Nacional Bruto (PNB) captava parte da riqueza colonial, através do repatriamento de lucros das empresas metropolitanas e do controlo centralizado das divisas, essenciais para estabilizar a moeda e garantir liquidez. Muitos lucros ficavam nas colónias ou escapavam à contabilização devido a subfaturação e transferências de preços, sendo apenas registados os fluxos efetivamente repatriados. As colónias permitiam à economia portuguesa consumir e investir acima das suas capacidades produtivas, funcionando como mecanismo de compensação macroeconómica. A partir de 1965, o peso relativo das colónias diminuiu devido à abertura à Europa e ao aumento das remessas dos emigrantes, mas continuaram a ser fundamentais para a estabilidade financeira. A perda das colónias representou não só uma diminuição territorial, mas o fim de um sistema que sustentou o “milagre económico” do Estado Novo e a autonomia monetária portuguesa.

O objetivo político deste mito é evidente: se Portugal “perdeu dinheiro” e “sacrificou-se” para construir infraestruturas em África, não existe qualquer dívida histórica ou moral. Pelo contrário, nesta lógica invertida, seriam os países africanos a dever gratidão a Portugal. Além da reescrita económica, esta ideologia apoia-se numa teoria da conspiração sobre os acordos finais do Império. Um pilar central desta visão é a crença em cláusulas secretas nos acordos de independência (como os de Alvor ou Lusaca), que obrigariam Portugal a pagar reparações de guerra perpetuamente e de forma dissimulada. Assim, qualquer ajuda ao desenvolvimento, perdão de dívida ou cooperação financeira com os PALOP seria, segundo esta teoria, o cumprimento secreto e humilhante dessas supostas cláusulas, assinadas por políticos “traidores” como Mário Soares, Almeida Santos e Melo Antunes em 1974-75.

A realidade histórica, porém, é o oposto. Com as independências, Portugal sofreu perdas avultadas devido às nacionalizações de empresas e propriedades, tendo o Estado português de indemnizar os seus cidadãos e empresas por esses prejuízos. A teoria da conspiração opera uma inversão notável: transforma uma perda real de activos portugueses numa obrigação de pagamento imaginária, alimentando uma narrativa de traição e humilhação contínua para deslegitimar as instituições democráticas.

Esta tendência para distorcer a realidade financeira persiste hoje em campanhas de desinformação específicas, como o caso de Angola e Cabo Verde. A alegação dos 3,2 mil milhões de euros para Angola exemplifica como a engenharia da desinformação parte de dados reais, mas descontextualizados e misturados. A falsa narrativa, disseminada por este ecossistema político, é que “o governo português está a dar 3,2 mil milhões de euros de um fundo ambiental a Angola, enquanto oferece migalhas a Cabo Verde”.

A verdade, no entanto, é completamente diferente. Os 3,2 mil milhões de euros correspondem a empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) europeu para investimentos em Portugal (transportes, habitação), que a narrativa inventada converte em “dinheiro do fundo ambiental oferecido a Angola”. O objetivo desta tática é explorar a perceção pública de corrupção nas relações luso-angolanas para criar ressentimento. Ao misturar números do PRR com acordos de dívida, sugere-se que fundos europeus destinados aos portugueses estão a ser desviados para beneficiar elites estrangeiras, em detrimento dos interesses nacionais.

Estas narrativas económicas e conspirativas não são um fim em si mesmas; servem para justificar uma visão de mundo mais ampla, resumida na ideia de que a guerra nunca terminou. Se no meio académico a frase “a guerra não acabou” descreve o trauma psicológico dos ex-combatentes, este ecossistema político apropria-se da expressão para fins ideológicos. Para eles, significa que o conflito passou do campo militar para uma “guerra cultural” dentro de Portugal. O adversário já não são os movimentos de libertação africanos, mas sim a “esquerda antinacional”, o “marxismo cultural” e todas as políticas de memória que não promovam uma visão crítica do passado colonial.

Esta guerra cultural tem um objetivo político muito concreto: o nativismo. Pretende-se redefinir quem é “verdadeiramente português”, propondo retirar direitos de voto e participação cívica a cidadãos naturalizados e de origem lusófona, baseando a cidadania exclusivamente no “direito de sangue” (jus sanguinis) e excluindo todos os que não se encaixam nesse critério étnico.

A análise destes mitos económicos e teorias conspirativas revela uma estratégia coerente com um objetivo político claro e excludente. A tese do “prejuízo imperial” ignora os complexos mecanismos de lucro do colonialismo (mercados cativos, fonte de divisas) para construir uma narrativa de sacrifício. O propósito é negar qualquer responsabilidade histórica e posicionar Portugal numa suposta superioridade moral. Factos financeiros reais, como os empréstimos do PRR europeu ou a conversão da dívida de Cabo Verde, são deliberadamente distorcidos e misturados para criar uma narrativa de traição, corrupção e desvio de fundos, alimentando o ressentimento popular. A guerra cultural, amplificada por partidos como o Chega, serve para justificar um projeto político nativista. O objetivo final é redefinir a cidadania portuguesa em bases étnicas, excluindo imigrantes e cidadãos naturalizados da plena participação cívica e, por vezes, diminuindo até os portugueses cujos antepassados viveram nas colónias.

Compreender como estes mitos são construídos é o primeiro passo para os desconstruir. A ideologia da direita nacionalista contemporânea alimenta-se da distorção do presente para reivindicar um passado mitificado. Como cidadãos, é fundamental analisar sempre a origem, a intenção e os factos subjacentes aos discursos sobre a História, especialmente quando utilizados de forma tão explícita para moldar o debate político e definir quem pertence, ou não, ao futuro de Portugal.

A DIAMANG de Ernesto de Vilhena

 

Ernesto Jardim de Vilhena

A cena é a memória do que a minha mãe me contou quando, ainda miúdo, passámos pelo edifício do seu primeiro emprego. A minha mãe, nos seus vinte anos, a sair da discreta sede da Companhia de Diamantes de Angola (DIAMANG), no 2º andar do número 12 da Rua dos Fanqueiros, na Baixa de Lisboa. Saía sempre tarde, muito depois das seis da tarde, mesmo quando o meu pai, então seu namorado, a ia buscar ao emprego. A culpa, contava ela, era do "comandante Vilhena". Todos os dias, às 18 horas em ponto, os funcionários tinham de formar uma silenciosa fila à porta do seu gabinete. Um a um, tinham de lhe perguntar cerimoniosamente: "O senhor comandante determina alguma coisa?". Só depois de os dispensar com um aceno é que podiam ir para casa. Este ritual, trazido da Marinha, era a causa dos atrasos dela e dos "arrufos" com o meu pai, que não gostava de esperar. Esta pequena memória familiar, quase trivial, era, sem que eu soubesse na altura, a janela para o imenso e implacável mundo de poder que Ernesto de Vilhena construiu.

Para se perceber o colonialismo português do Estado Novo, é preciso olhar para figuras como o Capitão-de-fragata Ernesto Jardim de Vilhena, um oficial de Marinha monárquico que foi ministro da República, administrador colonial e de muitas importantes empresas e bancos, e uma figura central na estrutura económica do regime de Salazar. Nasceu a 4 de junho de 1876, em Ferreira do Alentejo, e era filho de Júlio Marques de Vilhena e de Maria da Piedade Leite Pereira Jardim. O seu nome reflecte a união de duas linhagens influentes da elite portuguesa de então: o apelido "Jardim" provinha da família materna, sendo neto do Visconde de Monte São, enquanto o apelido "Vilhena" ligava-o ao pai, um prestigiado advogado e estadista que serviu como ministro e Governador do Banco de Portugal.

O seu percurso na Armada foi atípico. Em 1895, com apenas 19 anos, Vilhena concluiu o curso da Escola Naval e foi promovido a Guarda-marinha. A promoção a Segundo-tenente ocorreu em 1898 e entre 1902 e 1904 foi nomeado Governador dos territórios da Companhia do Niassa. O sucesso no Niassa catapultou-o para uma nova comissão de serviço: Governador do Distrito da Zambézia (1905-1907). Embora afastado do mar e dos navios, Vilhena manteve-se no quadro permanente da Armada. O sistema de comissão em serviço nas colónias permitia que o tempo de serviço contasse para a antiguidade naval. E para a Marinha, ter oficiais em cargos de governadores era uma forma de projectar influência.

Após as comissões em Moçambique, Vilhena regressou a Lisboa e foi requisitado para os órgãos centrais do poder. Foi deputado em 1907 (e novamente em 1915) e integrou o gabinete do ministro da Marinha e Ultramar entre 1909 e 1910. A passagem pelo gabinete ministerial nas vésperas da implantação da República colocou-o no centro nevrálgico da decisão política. A implantação da República trouxe profundas mudanças nas estruturas militares, mas Vilhena sobreviveu às purgas políticas e, em 1911, já Primeiro-tenente, foi nomeado Governador do Distrito de Lourenço Marques.

No entanto, a instabilidade governativa da Primeira República abreviou a sua comissão. Em maio de 1912, registos oficiais mostram que o Primeiro-tenente Vilhena foi exonerado do cargo. Em julho de 1912, está na Majoria General da Armada. A promoção ao posto de Capitão-tenente terá ocorrido em 1915 e em 1917, num momento em que Portugal estava envolvido na Primeira Guerra Mundial, Ernesto de Vilhena foi nomeado ministro das Colónias. Após a guerra, em 1920, Vilhena atingiu o posto de Capitão-de-fragata. Sendo tradicionalmente o posto de comando de navios de porte significativo, para Vilhena esta promoção marcou a entrada definitiva na alta finança colonial.

A patente de Capitão-de-fragata conferiu-lhe o título social de "comandante", pelo qual seria conhecido até ao fim dos seus dias.[1] Mais do que uma designação militar, tornou-se uma marca de autoridade. Ernesto de Vilhena passou oficialmente à situação de reserva em 1936, o que significa que, durante 16 anos, manteve o vínculo formal à Armada, provavelmente em situações de licença especial ou comissões de serviço público que lhe permitiam gerir a DIAMANG, o Banco Burnay e outras empresas. Na Companhia de Diamantes de Angola, que começou a administrar em 1919, Vilhena instituiu um regime de gestão que replicava a hierarquia e a disciplina de uma unidade militar. O pequeno ritual da Rua dos Fanqueiros era apenas um reflexo da forma como geria a empresa, o mais valioso activo do Império.

A Companhia de Diamantes de Angola era muito mais do que uma empresa mineira.[2] Era o verdadeiro pulmão financeiro do regime, uma máquina de gerar divisas estrangeiras que lubrificava a economia do Estado Novo.[3] Na vasta região da Lunda, no nordeste de Angola, a DIAMANG funcionava como um autêntico "estado dentro do estado", com uma autonomia quase total. Vilhena, a partir de Lisboa, orquestrou um sistema de controlo absoluto para garantir um lucro sem entraves. A base de tudo era o controlo da mão de obra. Havia um sistema duplo: os voluntários, que vinham das redondezas, e os contratados, recrutados à força em toda a colónia. A necessidade de cumprir metas de produção era tão grande que a companhia manipulava deliberadamente os seus próprios critérios de saúde. Utilizava um sistema antropométrico, o índice de Pignet, para avaliar a aptidão dos recrutas, mas fixava o limiar de aceitação num valor que permitia admitir homens classificados como "fracos" ou "muito fracos". O que importava era o número de braços, não o bem-estar dos homens. Para garantir este fluxo constante de trabalhadores e manter a paz, Vilhena aperfeiçoou um sistema de manipulação do poder local. A DIAMANG cooptava os chefes tradicionais, os sobas, usando-os para recrutar os seus próprios homens e reprimir qualquer sinal de revolta. Nas Grandes Festas Anuais, um evento de propaganda cuidadosamente encenado, os sobas mais "cooperantes" eram publicamente recompensados com presentes como o cobiçado "manto mucambo", reforçando a sua lealdade à empresa que, na prática, os tinha subjugado.

Este controlo era cimentado por um paternalismo calculado. A empresa oferecia alguns cuidados de saúde, mantinha lojas com produtos básicos e até comprava os excedentes agrícolas das populações. Mas por trás desta fachada, a realidade era outra. Os registos mostram que os trabalhadores contratados visitavam o hospital três a quatro vezes mais do que os voluntários, muitas vezes com feridas autoinfligidas ou deliberadamente agravadas na esperança desesperada de serem repatriados por motivos médicos. Numa citação reveladora, o próprio Vilhena justificou a recusa em dar melhores condições aos trabalhadores para evitar a sua "destribalização", ou seja, para os manter dependentes e subordinados. Até a cultura foi usada como ferramenta de poder. A criação do famoso Museu do Dundo, embora tenha preservado um espólio etnográfico notável, não servia apenas uma ideologia de guardiã da cultura local. Funcionava também como um palco pragmático para a política de recompensas, onde a honra de ter um retrato fotográfico exposto na sua galeria era mais uma forma de garantir a lealdade dos chefes locais.

A obsessão de Ernesto de Vilhena pela ordem e pela hierarquia, foi o princípio que transformou a DIAMANG numa máquina de extração de riqueza brutalmente eficiente. Foi esta máquina que, durante décadas, forneceu o sustento financeiro para a política colonial de Salazar. A pequena e disciplinada fila de funcionários na Rua dos Fanqueiros, à espera da autorização do comandante para poderem finalmente ir para casa, era o micro reflexo do vasto sistema de controlo que ele implementou a milhares de quilómetros de distância, nas minas da Lunda. Era um espelho da sua visão de mundo: um lugar onde tudo e todos respondiam a uma única autoridade, a sua. Esta figura, hoje quase esquecida, deixou uma marca profunda, tanto nas pequenas memórias da minha família como na grande e conturbada história do colonialismo português.

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[1] Faleceu a 14 de fevereiro de 1967, em Lisboa. Embora fosse um aliado fundamental do Estado Novo, mantinha uma relação complexa com Salazar. Nos seus diários privados, Vilhena descrevia o ditador como um "pacóvio" pelo seu isolamento e desconhecimento do país real. No fim da vida, já fragilizado e com problemas de visão, Vilhena resistiu à pressão de Salazar para abandonar o comando da DIAMANG, retirando-se apenas três meses antes de falecer. Fora do mundo dos diamantes, Vilhena era um obsessivo colecionador de arte. A sua residência na Rua de São Bento, em Lisboa, albergava cerca de 65 mil objetos, incluindo escultura medieval, cerâmica, pratas e livros raros. Investiu a sua fortuna (auferia um salário milionário que Salazar considerava excessivo) na aquisição de antiguidades. Após a sua morte, o Estado aceitou uma doação de mais de 1500 esculturas da sua coleção como pagamento do imposto sucessório da família.

[2] A DIAMANG não foi um projeto exclusivamente português, mas o resultado de uma convergência de interesses financeiros globais. Criada em 16 de outubro de 1917, em sucessão à Pesquisas Mineiras de Angola (PEMA), a sua fundação envolveu grupos financeiros de Portugal (Banco Burnay e Banco Nacional Ultramarino), Bélgica (Société Générale de Belgique), França (Banque de l'Union Parisienne) e Estados Unidos (grupo Ryan-Guggenheim). Esta composição internacional foi fundamental para garantir que a empresa tivesse acesso imediato a capitais de investimento e, principalmente, à perícia técnica que Portugal, como metrópole menos industrializada, não possuía em escala suficiente. A estrutura acionista da DIAMANG em 1929 demonstrava uma interconexão profunda com os principais centros de poder da indústria diamantífera. O conselho de administração incluía representantes da empresa mineira belga Forminière, o presidente do Sindicato de Diamantes de Londres e representantes da Anglo American Corporation. Esta rede de influências garantia que a Diamang não fosse apenas uma produtora periférica, mas um nó central na rede de distribuição global, assegurando que a sua rentabilidade fosse protegida por acordos de comercialização preferenciais e pela estabilidade de preços garantida pelo cartel.

[3] A Companhia de Diamantes de Angola desempenhou um papel vital na sustentação do regime salazarista, funcionando como um pilar fundamental do Estado Novo e o maior motor económico do império colonial português. A sua contribuição para o regime manifestou-se em três vertentes principais: financeira, administrativa e ideológica. Através de sucessivas renovações contratuais (1921, 1937 e 1955), o Estado português recebia directamente 50% dos lucros líquidos da empresa. A DIAMANG era a principal fonte de moeda estrangeira (divisas) para a metrópole, sendo obrigada contratualmente a fornecer libras esterlinas ao fundo cambial angolano, o que garantia estabilidade macroeconómica ao regime. A empresa funcionava como o principal banqueiro do Estado colonial, concedendo empréstimos a juros baixíssimos (1%) para financiar obras públicas, como estradas e barragens hidroelétricas, que o governo, por falta de recursos próprios, não conseguiria realizar. Na vasta província da Lunda, a Diamang operava com uma autonomia quase soberana, exercendo funções que deveriam ser públicas. Ela geria o policiamento, a saúde, a educação e a rede de transportes, permitindo ao regime projectar soberania em territórios onde a burocracia estatal era fraca ou inexistente. A empresa monitorizava de perto o comportamento político dos seus funcionários, colaborando ativamente com a PIDE/DGS a partir da década de 1960 para detectar quaisquer sinais de subversão ou apoio aos movimentos de libertação. A DIAMANG foi utilizada pelo regime para validar a narrativa da "missão civilizadora" portuguesa em África. Através do Museu do Dundo e de vastas publicações científicas, a empresa projectava uma imagem de colonialismo esclarecido e paternalista, tentando contrariar as críticas internacionais sobre o trabalho forçado. Apesar das críticas de figuras como Gilberto Freyre, a administração da DIAMANG esforçava-se por conciliar as suas práticas com os ideais de harmonia racial do regime, servindo de montra para o que Marcello Caetano descreveu como uma obra que "bem merece da Nação".