O brinde da Liberdade

A imagem de dois homens de cabelos brancos, brindando com um copo de vinho tinto enquanto uma cópia da Constituição da República Portuguesa repousa sobre a mesa, encerra em si mais do que uma celebração de amizade; é o retrato da síntese histórica que permitiu a transição de Portugal para a modernidade democrática. À direita, Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, o jurista que deu forma normativa à liberdade; à esquerda, Luís Manuel Dias Costa Correia, o oficial de Marinha que garantiu a integridade logística da vontade popular. O encontro original, ocorrido há seis décadas na Direcção do Serviço de Armas Navais (DSAN) da Marinha, no Alfeite, não foi apenas uma coincidência de escalas de serviço, mas o prelúdio de uma cooperação silenciosa entre o pensamento jurídico e a acção militar que viria a ser o garante da estabilidade constitucional portuguesa.

Para compreender a profundidade do vínculo entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia, é imperativo recuar ao Portugal de 1966. O país encontrava-se mergulhado no esforço da Guerra Colonial, e a Marinha, enquanto ramo tecnologicamente mais avançado das Forças Armadas, servia como um ponto de confluência entre a elite militar de carreira e a elite intelectual universitária convocada através da Reserva Naval.

A Direcção do Serviço de Armas Navais (DSAN) era o centro nevrálgico da manutenção, desenvolvimento e gestão dos sistemas de armas da Armada. Num período em que a Marinha Portuguesa modernizava a sua frota para responder aos desafios nos teatros de operações africanos e aos compromissos no âmbito da NATO, a DSAN exigia um rigor administrativo e técnico sem precedentes. Foi neste ambiente de precisão e hierarquia que o Primeiro-Tenente Luís Costa Correia, oficial do quadro permanente, e o Segundo-Tenente da Reserva Naval Jorge Miranda cruzaram caminhos.

A Reserva Naval (RN) funcionou, involuntariamente por parte do regime de Salazar e Caetano, como um "cavalo de Tróia" da democracia. Ao recrutar os melhores licenciados para servirem como oficiais, a Marinha permitiu que o pensamento liberal e democrático circulasse entre os oficiais de carreira. Jorge Miranda, já então um jurista distinto, trazia consigo o rigor do Direito Público, enquanto Luís Costa Correia possuía a experiência de quem vira a realidade do país e das colónias de perto, imbuído de um espírito democrático que remontava à sua juventude.

Nascido em Setúbal em 1939, Luís Costa Correia representa a linhagem de oficiais da Marinha que souberam distinguir a lealdade à Pátria da obediência cega a um regime caduco. Integrou o Movimento das Forças Armadas (MFA) e teve um papel activo na ocupação da PIDE/DGS no 25 de Abril de 1974, um acto simbólico e prático de desmantelamento do aparelho repressivo. Mas o maior contributo de Luís Costa Correia para a democracia portuguesa ocorreu fora da Marinha, utilizando a disciplina nela aprendida. Como Director-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) entre 1975 e 1977, foi ele o arquitecto do primeiro recenseamento eleitoral democrático em Portugal e o organizador das primeiras eleições livres para os novos órgãos de soberania.

Jorge Miranda, nascido em Braga em 1941, percorreu um caminho que o elevou ao estatuto de "Pai da Constituição" de 1976. A sua passagem pela Marinha como oficial da Reserva Naval não foi um mero parêntese na sua vida académica, mas uma experiência fundacional que lhe permitiu compreender a importância da autoridade do Estado submetida à lei. Eleito deputado pelo Partido Popular Democrático (PPD) em 1975, Jorge Miranda foi um dos principais redactores da Constituição de 1976. Uma missão delicada, pois era necessário criar um texto que aceitasse as conquistas sociais da Revolução, mas que as enquadrasse num Estado de Direito democrático clássico, com separação de poderes e garantias de direitos fundamentais. O seu contributo foi essencial na definição da estrutura do sistema político português — o chamado semipresidencialismo — que permitiu um equilíbrio de poderes entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento. Jorge Miranda foi também o defensor acérrimo da fiscalização da constitucionalidade, assegurando que nenhuma lei, por mais popular que fosse no momento, pudesse violar os princípios basilares da dignidade humana.

A fotografia que suscitou este texto é assim o epílogo feliz de uma narrativa de serviço e amizade. O brinde entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia celebra os 60 anos passados desde os dias na DSAN, onde tudo começou. O facto de terem à mesa a Constituição da República Portuguesa não é um adereço, mas o testemunho do seu trabalho comum: um deu-lhe o espírito e a letra; o outro deu-lhe a base material e a legitimidade do voto.

A importância destas duas personalidades para o regime democrático reside na sua capacidade de transcender as suas funções originais. Costa Correia não foi apenas um marinheiro; foi um democrata que operou a máquina do Estado para devolver a palavra ao povo. Jorge Miranda não foi apenas um professor; foi o arquitecto que garantiu que essa palavra se tornasse uma lei perene. Juntos, representam o melhor da transição portuguesa: a união entre a autoridade responsável e a liberdade ordenada. O brinde que hoje partilham é, em última análise, um brinde de todos os portugueses à estabilidade de uma democracia que, apesar de tudo, soube encontrar o seu porto seguro na lei e na vontade soberana.