A reforma laboral que hoje se discute em Portugal será um salto para o futuro ou apenas mais um passo atrás? Esta é a questão que todos os que procuram reflectir sobre o futuro do trabalho, tal como a minha colega e amiga Maria de Fátima Carioca, Dean da AESE Business School e Professora na área de Fator Humano na Organização, fez na recente crónica no Deans’ Corner do Jornal de Negócios com o título “O futuro do trabalho: entre a tecnologia e as pessoas”, procuram responder. E é por isso que não pude deixar de constatar que entre promessas de flexibilidade e modernização, a proposta “Trabalho XXI” do Governo liderado por Luís Montenegro e as teses da Professora Maria de Fátima Carioca colidem precisamente no que deveria ser essencial: garantir que o trabalho não se torne um bem descartável, mas sim um pilar de dignidade humana.
É certo que a análise das duas posições revela uma convergência superficial – ambas reconhecem que a lei actual está presa a um modelo industrial ultrapassado, incapaz de responder à economia digital e ao impacto da inteligência artificial. Mas é na execução das medidas que surgem divergências profundas e inquietantes. Fátima Carioca propõe um modelo centrado na pessoa, onde os direitos acompanham o indivíduo, independentemente do vínculo laboral. Já a reforma governamental, ao facilitar despedimentos e precarizar vínculos, arrisca “tirar o tapete social” aos trabalhadores, numa lógica da empresa acima da pessoa.
A redução da formação em microempresas revela outra contradição flagrante: quando a automação ameaça 29% dos empregos e Fátima Carioca defende um movimento de formação em massa para enfrentar a IA, cortar horas de formação como o Governo propõe é minar o futuro. E nas plataformas digitais, as novas regras podem deixar muitos trabalhadores à margem da protecção social que se exige neste novo mundo laboral.
O único ponto de verdadeira aproximação reside na conciliação entre trabalho e vida, com o reforço da licença parental. Mas, perante o impasse social e sindical, cabe perguntar: queremos uma sociedade mais flexível ou simplesmente mais frágil? Se a lei apenas acelerar o mercado e ignorar a dignidade do indivíduo, a reforma da lei laboral será apenas um passo mais rápido rumo a um futuro desigual.
A proposta de reforma do Governo parece preferir eficiência à equidade, quando o nosso grande desafio como sociedade é não sacrificar a humanidade em nome do progresso. É por isso que devemos reivindicar uma lei que nos prepare para o século XXI sem nos fazer regredir ao século XIX e construa um sistema centrado na pessoa e na segurança universal que a Fátima Carioca defende como o único caminho para um futuro com sucesso em Portugal.
Sem comentários:
Enviar um comentário