Progresso ou retrocesso?

A reforma laboral que hoje se discute em Portugal será um salto para o futuro ou apenas mais um passo atrás? Esta é a questão que todos os que procuram reflectir sobre o futuro do trabalho, tal como a minha colega e amiga Maria de Fátima Carioca, Dean da AESE Business School e Professora na área de Fator Humano na Organização, fez na recente crónica no Deans’ Corner do Jornal de Negócios com o título “O futuro do trabalho: entre a tecnologia e as pessoas”, procuram responder. E é por isso que não pude deixar de constatar que entre promessas de flexibilidade e modernização, a proposta “Trabalho XXI” do Governo liderado por Luís Montenegro e as teses da Professora Maria de Fátima Carioca colidem precisamente no que deveria ser essencial: garantir que o trabalho não se torne um bem descartável, mas sim um pilar de dignidade humana.

É certo que a análise das duas posições revela uma convergência superficial – ambas reconhecem que a lei actual está presa a um modelo industrial ultrapassado, incapaz de responder à economia digital e ao impacto da inteligência artificial. Mas é na execução das medidas que surgem divergências profundas e inquietantes. Fátima Carioca propõe um modelo centrado na pessoa, onde os direitos acompanham o indivíduo, independentemente do vínculo laboral. Já a reforma governamental, ao facilitar despedimentos e precarizar vínculos, arrisca “tirar o tapete social” aos trabalhadores, numa lógica da empresa acima da pessoa.

A redução da formação em microempresas revela outra contradição flagrante: quando a automação ameaça 29% dos empregos e Fátima Carioca defende um movimento de formação em massa para enfrentar a IA, cortar horas de formação como o Governo propõe é minar o futuro. E nas plataformas digitais, as novas regras podem deixar muitos trabalhadores à margem da protecção social que se exige neste novo mundo laboral.

O único ponto de verdadeira aproximação reside na conciliação entre trabalho e vida, com o reforço da licença parental. Mas, perante o impasse social e sindical, cabe perguntar: queremos uma sociedade mais flexível ou simplesmente mais frágil? Se a lei apenas acelerar o mercado e ignorar a dignidade do indivíduo, a reforma da lei laboral será apenas um passo mais rápido rumo a um futuro desigual.

A proposta de reforma do Governo parece preferir eficiência à equidade, quando o nosso grande desafio como sociedade é não sacrificar a humanidade em nome do progresso. É por isso que devemos reivindicar uma lei que nos prepare para o século XXI sem nos fazer regredir ao século XIX e construa um sistema centrado na pessoa e na segurança universal que a Fátima Carioca defende como o único caminho para um futuro com sucesso em Portugal.

Mensagem de solidariedade

 

Minha Filha,

Ficámos profundamente tocados ao conhecer o teu trabalho incansável nesta semana e a triste beleza do que proporcionaste ao teu 'menino adulto'. Compreendemos o peso no teu coração e o vazio deixado por ele na instituição. Mas queremos que saibas que o que fizeste foi o acto mais nobre de amor e competência que alguém pode exercer.

 

Escolher o caminho da não-hospitalização foi colocar a dignidade dele acima da tua própria tranquilidade. Mantê-lo no seu ambiente, rodeado pelos pais e pela equipa que o conhecia, representa o padrão-ouro da humanização. Dessa forma, transformaste aquele quarto num lugar especial onde a morte não foi uma derrota, mas uma partida serena. Permitir que os pais nonagenários segurassem a mão do filho até ao fim, longe das máquinas frias de um hospital, é algo que eles sempre guardarão como consolo.

Não te sintas derrotada pela tristeza. Essa dor que sentes é a prova de que cada um dos teus 'meninos' é alguém único para ti. Tu foste a ponte, o abrigo e a paz de que ele precisava para fechar os olhos. O teu 'menino adulto' partiu sabendo-se amado, e isso é a maior vitória que uma instituição pode alcançar. Agora descansa, porque a tua missão foi realizada com uma perfeição rara que não se ensina nos livros, mas que vem do coração.

Estamos muito orgulhosos de ti.

Como debater História com populistas

Já alguma vez tentou debater História com alguém cuja única intenção é ganhar, sem nunca ouvir o outro e interrompendo constantemente? Se sim, bem-vindo ao universo dos debates onde o populismo transforma simples conversas em autênticos confrontos verbais. Contudo, existe uma forma de mitigar o mal: compreender as estratégias do adversário e nunca perder a linha de raciocínio.

O populista apresenta sempre uma narrativa de nós contra eles, colocando o povo contra a elite – e rapidamente transforma os historiadores nos vilões. Em vez de procurar a verdade, constrói versões que lhe são favoráveis e tenta silenciar quem o contradiz. A sua táctica é fazer ruído, interromper, lançar ataques pessoais e encher o debate de argumentos, muitos deles sem lógica. O objectivo não é esclarecer, mas confundir e sair vencedor.

Para evitar cair nessas armadilhas, quem debate deve manter a serenidade, focar-se nos factos e fazer perguntas precisas. Em vez de se envolver em discussões acaloradas, é preferível ouvir, repetir o que o outro disse (para impedir que se afaste do tema) e desmontar as contradições uma a uma. O uso de silêncios estratégicos e de humor pode ajudar a quebrar o ritmo do adversário e a conquistar a audiência para o campo da razão.

Defender a História, nestes tempos turbulentos, é manter a dignidade e não permitir que a verdade seja esmagada por versões fabricadas. O essencial é não desistir de clarificar, manter a calma e mostrar que, no fim, a razão prevalece sobre qualquer gritaria. No fundo, o verdadeiro desafio é transformar o confronto num diálogo genuíno, onde todos podem sair beneficiados.

O Colapso do "Laboratório Iliberal"

 

A queda de Viktor Orbán pode ser mais do que uma simples alternância de poder. Pode representar o colapso do eixo nacional-populista mundial que tinha na Hungria de Orbán a sua estrela guia. Para Trump e a sua administração, Orbán era o laboratório da captura institucional, do controlo absoluto e da erosão do Estado de Direito democrático. Mas nem a intervenção directa de JD Vance nem o peso do “efeito Trump” conseguiram salvar o regime perante uma mobilização cívica sem precedentes, com uma participação eleitoral recorde de 77,8%.

O choque da Guerra contra o Irão, com a inflação a 2,7% e os custos dos combustíveis a dispararem, revelou a vulnerabilidade do modelo autocrático e a crise económica tornou insustentável o contrato populista. Péter Magyar, conhecedor das entranhas do regime e convertido em denunciante, soube usar as redes sociais para romper o bloqueio mediático, centrando o seu discurso na corrupção sistémica e na urgência económica. O resultado foi uma vitória histórica do partido Tisza, que conquistou dois terços do parlamento, enquanto o Fidesz foi reduzido à insignificância política.

A derrota de Orbán não abalou apenas a Hungria. No xadrez internacional, é um revés para a agenda MAGA/Project 2025 e para a diplomacia kingmaker de Mar-a-Lago. Pode ser o primeiro passo para a derrota da extrema-direita global liderada por Trump, provando que o retrocesso democrático é reversível e nem o controlo absoluto das instituições resiste ao divórcio com a realidade económica e à vontade soberana de uma nova geração decidida a recuperar o seu futuro. O autoritarismo moderno, por mais blindado que pareça, não é imune à exigência de dignidade de um povo.

O brinde da Liberdade

A imagem de dois homens de cabelos brancos, brindando com um copo de vinho tinto enquanto uma cópia da Constituição da República Portuguesa repousa sobre a mesa, encerra em si mais do que uma celebração de amizade; é o retrato da síntese histórica que permitiu a transição de Portugal para a modernidade democrática. À direita, Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, o jurista que deu forma normativa à liberdade; à esquerda, Luís Manuel Dias Costa Correia, o oficial de Marinha que garantiu a integridade logística da vontade popular. O encontro original entre eles, ocorrido há seis décadas, não foi apenas uma coincidência de escalas de serviço, mas o prelúdio de uma cooperação silenciosa entre o pensamento jurídico e a acção militar que viria a ser o garante da estabilidade constitucional portuguesa.

Para compreender a profundidade do vínculo entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia, é imperativo recuar ao Portugal de 1966. O país encontrava-se mergulhado no esforço da Guerra Colonial, e a Marinha, enquanto ramo tecnologicamente mais avançado das Forças Armadas, servia como um ponto de confluência entre a elite militar de carreira e a elite intelectual universitária convocada através da Reserva Naval.

A Direcção do Serviço de Armas Navais (DSAN) era o centro nevrálgico da manutenção, desenvolvimento e gestão dos sistemas de armas da Armada. Num período em que a Marinha Portuguesa modernizava a sua frota para responder aos desafios nos teatros de operações africanos e aos compromissos no âmbito da NATO, a DSAN exigia um rigor administrativo e técnico sem precedentes. Foi neste ambiente de precisão e hierarquia que o Oficial da Reserva Naval Jorge Miranda foi colocado após concluir o 8.º CEORN - Curso Especial de Oficiais da Reserva Naval.

A Reserva Naval (RN) funcionou, involuntariamente por parte do regime de Salazar e Caetano, como um "cavalo de Tróia" da democracia. Ao recrutar os melhores licenciados para servirem como oficiais, a Marinha permitiu que o pensamento liberal e democrático circulasse entre os oficiais de carreira. Jorge Miranda, já então um jurista distinto, trazia consigo o rigor do Direito Público, enquanto Luís Costa Correia possuía a experiência de quem vira a realidade do país e das colónias de perto, imbuído de um espírito democrático que remontava à sua juventude.

Nascido em Setúbal em 1939, Luís Costa Correia representa a linhagem de oficiais da Marinha que souberam distinguir a lealdade à Pátria da obediência cega a um regime caduco. Integrou o Movimento das Forças Armadas (MFA) e teve um papel activo na ocupação da PIDE/DGS no 25 de Abril de 1974, um acto simbólico e prático de desmantelamento do aparelho repressivo. Mas o maior contributo de Luís Costa Correia para a democracia portuguesa ocorreu fora da Marinha, utilizando a disciplina nela aprendida. Como Director-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) entre 1975 e 1977, foi ele o arquitecto do primeiro recenseamento eleitoral democrático em Portugal e o organizador das primeiras eleições livres para os novos órgãos de soberania.

Jorge Miranda, nascido em Braga em 1941, percorreu um caminho que o elevou ao estatuto de "Pai da Constituição" de 1976. A sua passagem pela Marinha como oficial da Reserva Naval não foi um mero parêntese na sua vida académica, mas uma experiência fundacional que lhe permitiu compreender a importância da autoridade do Estado submetida à lei. Eleito deputado pelo Partido Popular Democrático (PPD) em 1975, Jorge Miranda foi um dos principais redactores da Constituição de 1976. Uma missão delicada, pois era necessário criar um texto que aceitasse as conquistas sociais da Revolução, mas que as enquadrasse num Estado de Direito democrático clássico, com separação de poderes e garantias de direitos fundamentais. O seu contributo foi essencial na definição da estrutura do sistema político português — o chamado semipresidencialismo — que permitiu um equilíbrio de poderes entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento. Jorge Miranda foi também o defensor acérrimo da fiscalização da constitucionalidade, assegurando que nenhuma lei, por mais popular que fosse no momento, pudesse violar os princípios basilares da dignidade humana.

A fotografia que suscitou este texto é assim o epílogo feliz de uma narrativa de serviço e amizade. O brinde entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia celebra os 60 anos passados desde que se conheceram e tudo começou. O facto de terem à mesa a Constituição da República Portuguesa não é um adereço, mas o testemunho do seu trabalho comum: um deu-lhe o espírito e a letra; o outro deu-lhe a base material e a legitimidade do voto.

A importância destas duas personalidades para o regime democrático reside na sua capacidade de transcender as suas funções originais. Costa Correia não foi apenas um marinheiro; foi um democrata que operou a máquina do Estado para devolver a palavra ao povo. Jorge Miranda não foi apenas um professor; foi o arquitecto que garantiu que essa palavra se tornasse uma lei perene. Juntos, representam o melhor da transição portuguesa: a união entre a autoridade responsável e a liberdade ordenada. O brinde que hoje partilham é, em última análise, um brinde de todos os portugueses à estabilidade de uma democracia que, apesar de tudo, soube encontrar o seu porto seguro na lei e na vontade soberana.

Ainda a (possível) erosão da justiça constitucional

A eleição dos 10 juízes do Tribunal Constitucional (TC) designados pela Assembleia da República (AR) é feita através da apresentação de listas completas. Mesmo quando se trata da substituição de juízes (preenchimento de vagas isoladas ou parciais), a eleição pela AR continua a ser feita através da apresentação de listas completas, também designadas como fechadas. Como as candidaturas não são individuais, devem ser apresentadas ao Presidente da AR em listas que contenham tantos nomes quantas as vagas a preencher. Por exemplo, no impasse actual, em que existem três lugares vagos, a lista a apresentar deve conter exatamente três nomes. Para que uma lista seja admitida, tem de ser subscrita por um mínimo de 25 e um máximo de 50 deputados.

 

Embora a proposta chegue ao plenário sob a forma de lista, a votação é feita por escrutínio secreto e cada nome é votado individualmente pelos deputados. Isto significa que um deputado pode votar a favor de um nome da lista e contra outro. Esta particularidade permite que, mesmo num cenário de acordo entre lideranças partidárias, nomes específicos possam ser rejeitados se não reunirem o consenso individual necessário dos deputados no momento do voto na urna. Há registo de casos em que juízes indicados em listas não foram eleitos devido a votos contra das próprias bancadas que os tinham proposto.

É que para que um candidato seja eleito, precisa de obter uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Este mecanismo funciona como um filtro político. Normalmente, nenhum partido possui dois terços dos lugares na AR. Por isso, as listas costumam ser fruto de negociações prévias para assegurar que os candidatos indicados serão aceites pelos deputados dos diversos grupos parlamentares e não rejeitados na votação secreta individual.

Durante mais de quatro décadas, este sistema assegurou que a composição do TC refletisse as principais sensibilidades doutrinárias e políticas do regime, prevenindo a predominância de um único partido e promovendo a estabilidade institucional. É verdade que a distribuição de indicações ao longo daquele período revela que o sistema português de fiscalização da constitucionalidade assentou numa cooperação estrutural entre o PS e o PSD, com incursões estratégicas de outros partidos para assegurar a maioria de dois terços. Mas esta "geopolítica parlamentar" foi essencial para manter o equilíbrio entre as visões mais centradas nos direitos sociais (típicas do PS e partidos à esquerda) e as visões mais focadas na liberdade económica e segurança jurídica (frequentes nas propostas do PSD e CDS-PP). Desde a criação do TC, em 1982, o PS indicou 23 nomes de juízes, o PSD indicou 21, o CDS-PP 2, o PCP 2 e o BE 1.

Deste modo, o modelo de designação parlamentar para o TC tem tido sucesso na criação de um órgão que goza de elevada avaliação social e credibilidade. A exigência de dois terços, embora tenha criado impasses temporários, garantiu que os juízes não fossem vistos como agentes de uma maioria conjuntural, mas como guardiões de um pacto social mais profundo. De facto, a análise dos dados desde 1982 demonstra uma evolução de um tribunal de "notáveis" para um tribunal de "profissionais", onde o rigor técnico prevalece sobre a fidelidade partidária. Apesar das fragilidades do modelo de nomeação dos juízes, o TC tem sido o reflexo da "vontade constitucional" da nação, filtrada através do seu órgão legislativo máximo. A lista de juízes que por ali passaram é uma galeria de excelência jurídica, onde as diferenças políticas, longe de serem um obstáculo, constituem a riqueza dialéctica necessária para que a Constituição permaneça uma norma viva e adaptada aos tempos, sem nunca perder a sua essência democrática e garantística.

Contudo, a crescente fragmentação política e o fim do bipartidarismo entre PS e PSD colocam novos desafios. A necessidade de incluir novos partidos como o Chega, a Iniciativa Liberal ou o Livre nas negociações de nomes exige uma maior sofisticação diplomática e, possivelmente, uma maior transparência nas audições públicas, para evitar que o tribunal se torne refém de vetos cruzados sobre questões morais ou ideológicas. Mas essa inclusão nada tem a ver com o golpe mediático consubstanciado na recente conferência de imprensa de André Ventura sobre o tema, na sede do partido que lidera.

André Ventura afirmou ter uma “garantia política e negocial” de que a substituição dos três juízes em falta no TC será feita por dois nomes indicados pelo PSD e um pelo Chega. E clarificou: “Quer dizer, eu tenho a garantia que o processo chegou ao fim, e chegou ao fim neste sentido, chegou a bom porto.” Esta actuação revela-se flagrantemente extemporânea. Ao antecipar-se à conferência de líderes da AR, o fórum institucional adequado onde se definem os trâmites para a eleição de órgãos externos, o líder do Chega procurou capitalizar politicamente um processo que deveria ser, por natureza, um acto de Estado. Pela primeira vez na história do TC, ao transformar a indicação de magistrados num anúncio de "vitória negocial", Ventura ignorou que a legitimidade do Tribunal depende da sua perceção pública como um corpo neutro. Esta exposição mediática não é apenas um detalhe de comunicação, mas um desafio directo ao paradoxo da legitimidade que sustenta a justiça constitucional.

A tensão entre o método parlamentar de indicação de juízes para o TC e a exigência de independência absoluta desse órgão de soberania, representa um dos equilíbrios mais delicados da nossa democracia, algo que os comentadores ligados à direita extrema ignoram ao atribuir as minhas críticas a Ventura a uma suposta posição de esquerda sobre a participação do Chega no processo negocial. Se a intervenção do Chega na indicação de juízes foi natural dentro do quadro democrático, já a publicitação extemporânea do acordo PSD-Chega prejudicou seriamente a reputação do TC ao reduzir a eleição de um magistrado a um episódio da luta partidária e a uma moeda de troca para viabilizar legislação ordinária.

É fundamental distinguir a potestas (o poder legal de nomear e decidir) da auctoritas (o reconhecimento técnico e moral pelos pares e pela sociedade). André Ventura pode ter garantido uma vitória no plano da potestas, mas ao fazê-lo desta forma, destrói a auctoritas dos futuros juízes perante a comunidade jurídica. A justiça constitucional não pode ser um subproduto da luta partidária e do mercado parlamentar. Para que o TC continue a ser o garante dos direitos fundamentais contra as maiorias conjunturais, é imperativo que a indicação dos juízes do TC permaneça fechada aos holofotes da propaganda, preservando a dignidade de uma instituição que serve apenas a integridade da República.

O "Sete"

 

Tenho a certeza de que os camaradas de Marinha guardam com carinho muitas recordações de cães “navais”. Eu recordo em especial o “Sete”, um patudo semelhante a este, que conheci quando embarquei numa corveta recém-chegada de uma comissão em Cabo Verde e na Guiné. Não faço ideia de como o “Sete” se “alistou”, mas sei que, quando me apresentei a bordo, já era um veterano com muitas horas de navegação, muitas delas a fazer companhia ao pessoal de quarto na Ponte. Apesar de não ser agressivo, quando o navio estava atracado mantinha-se atento junto à prancha e controlava cuidadosamente a entrada de estranhos a bordo. Entre esses, havia um em particular que despertava o seu instinto de cão de guarda, razão pela qual recordo o episódio que passo a contar.

Quando o meu navio entrou no Arsenal do Alfeite para fabricos, ficou atracado a outra corveta que já estava lá há mais de um ano. Os trabalhos prolongaram-se muito para além do previsto inicialmente, apesar do seu chefe de máquinas fazer tudo o que estava ao alcance para encontrar os sobressalentes necessários à conclusão das reparações. Homem robusto e determinado, não hesitava em ir onde fosse preciso para conseguir a peça, a junta ou o componente necessário. Naquela altura, os chefes de máquinas eram responsáveis por entregar ao estaleiro os sobressalentes para os fabricos, e por isso tinham de se esforçar para evitar que os trabalhos se arrastassem indefinidamente. E o meu camarada era especialmente obstinado e eficaz nessa missão.

Por isso, quando o meu navio atracou ao seu, deve ter visto nele uma nova fonte de abastecimento e passou a ser uma visita frequente à procura do que não tinha encontrado noutros paióis. Ora era uma junta tórica, ora um rolamento, ora outra peça qualquer; de tal forma que começou a gerar preocupação entre os encarregados das secções sempre que se aproximava dos seus equipamentos e sobressalentes. E não eram só eles que ficavam desconfortáveis. O “Sete” também passou a mostrar alguma agressividade, até que, numa noite, mostrou-lhe os dentes e quase chegou a vias de facto.

De manhã, ao atravessar o convés do navio do meu camarada, que por acaso estava de serviço, ouvi as queixas sobre o comportamento do “Sete”. Percebendo o sucedido, pedi-lhe que, doravante e sempre que precisasse de ir às casas das máquinas do meu navio, pedisse a alguém da guarnição que o acompanhasse.

Assim passou a ser, até porque o “Sete” não admitia outra alternativa. Mal pressentia a aproximação do meu camarada, punha-se em guarda e só permitia a entrada nos espaços do navio se fosse acompanhado por alguém da guarnição. Para meu descanso e para tranquilidade dos encarregados das secções.

(A propósito da passagem do NRP António Enes ao estado de desarmamento para abate)