O salário mínimo é uma prisão?

Carlos Moreira da Silva  Rui Gaudêncio

Quando regressei da pós-graduação em Engenharia Mecânica nos EUA, fui colocado no Gabinete de Estudos. O Gabinete de Estudos era um organismo da área do Material da Marinha que, para além de outras funções, servia de depósito de dois tipos de oficiais de engenharia: os “politicamente incorrectos” como, por exemplo, o Begonha e o Serrano, e os com qualificações que a área do Pessoal não sabia ou não queria gerir, como era o meu caso e de outros oficiais, dos quadros permanentes ou a cumprir o serviço militar obrigatório.

Entre os últimos, lembro-me de um em particular. Depois de se formar em Engenharia Mecânica no Porto, porque gostava de automóveis, foi convidado para professor assistente de Investigação Operacional na Universidade e para trabalhar com o engenheiro Valente Oliveira na Comissão de Planeamento Regional do Norte, onde "aprendeu a fazer coisas bem feitas, coisas que ninguém fazia ainda, e que iam contribuir para melhorar o país." Na sequência dessa actividade, fez o Mestrado em 1978 e o Doutoramento em Inglaterra, em 1982, sempre na área da investigação operacional e da gestão empresarial. Quando, em 1983, foi chamado para o serviço militar na Marinha, com 31 anos, já tinha casado duas vezes e tido dois filhos, mas nunca tinha exercido engenharia mecânica.

 

Mas para a Marinha o currículo em investigação operacional e gestão empresarial era irrelevante e o doutorado foi colocado no Gabinete de Estudos a desempenhar funções de técnico especialista de ar condicionado de navios! Ocupou a secretária em frente da minha durante seis meses e, muitas vezes, partilhámos o sentimento de que o investimento que o país tinha feito em nós não estava a ser aproveitado. Cumpríamos o que o chefe nos mandava fazer, mas bastantes frustrados.

Passados os seis meses, o doutorado conseguiu que o pusessem a dar aulas na Escola Naval e ali completou os dois anos de SMO, a ganhar uma ridicularia que quase não dava para pagar as viagens de comboio entre Lisboa e o Porto, onde tinha a família e, entretanto, tinha nascido a terceira filha. Naturalmente que com a ida para a Escola Naval, diminui o contacto com ele, mas de quando em vez fui tendo notícias da sua carreira profissional e empresarial.

Uma carreira empresarial de sucesso que fez do Carlos Moreira da Silva – sempre os três nomes a evidenciarem a importância de se chamar Silva, como notava o Begonha – o nono mais rico de Portugal, segundo o ranking da Forbes dos 50 milionários portugueses. De acordo com a revista, o empresário nortenho tem uma fortuna avaliada em 1 613 milhões de euros.

Como os nossos caminhos nunca mais se cruzaram, devem estar a pensar por que razão me lembrei agora dele. É que hoje, quando tomava o pequeno-almoço e ouvia o noticiário das 7 da TSF, a jornalista introduziu uma notícia com a afirmação de que “o salário mínimo é uma prisão que está a atrasar o crescimento da economia”! Esclareceu depois que tal leitura era do Presidente da Associação Business Roundtable Portugal, que junta as 43 maiores empresas portuguesas e que iria promover uma conferência com o sugestivo lema “Ctrl+Alt+Portugal - Reiniciar para Crescer”¹.

 

E passou a palavra ao Presidente da Associação, Carlos Moreira da Silva, que esclareceu: “Portugal, enfim, a partir de 2000, perdeu o sonho coletivo e cresceu muitíssimo pouco durante mais de 20 anos. Isto acontece porque nós não temos sido capazes de ativar a economia de uma forma mais contundente. Nomeadamente os temas da burocracia, portanto um Estado muito pesado que cerceia a capacidade de crescimento da economia, um sistema fiscal muito pesado. Repare, nós passámos de 4% das pessoas que tinham um salário mínimo em 2000 para 24% em 2023. É inadmissível e isto, esta prisão ao salário mínimo afeta de forma significativa o crescimento da economia.”

Claro que o Carlos Moreira da Silva não ligaria nenhuma ao que eu lhe dissesse, mas se por acaso o encontrasse, dir-lhe-ia que se preocupasse menos com o Estado e incentivasse mais os seus amigos empresários da associação que dirige a libertar os trabalhadores portugueses da prisão do salário mínimo. Portugal ficaria bem melhor.

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1 Grande Conferência BRP 2025.^↩

Edifício Arte Contínua - Memória

Desenho de Eduardo Salavisa

Há cinco anos, de forma abrupta, o sonho terminou.

Em 3 de Outubro de 2019, três semanas antes de cessar funções, a Secretária de Estado da Defesa Nacional do XXI Governo de António Costa e o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, assinaram um protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e o Município de Oeiras que previa a futura cedência, pelo primeiro ao segundo, do edifício do antigo Posto de Vigilância e Defesa da Entrada do Porto de Lisboa, junto à praia de Santo Amaro de Oeiras, para instalação de um “Centro de Interpretação da Barra”, cujo director seria nomeado pelo Ministério da Defesa Nacional, que asseguraria a respetiva remuneração. Nesse protocolo, celebrado pelo prazo de um ano, prorrogável por períodos iguais, o Município de Oeiras comprometeu-se a garantir, desde logo, a segurança, a conservação e a manutenção do edifício..

Na prática, após a assinatura do protocolo com o Ministério da Defesa Nacional e o convite público ao Dr. Boiça para coordenar o “Centro de Interpretação dos Fortes de Defesa da Linha de Costa aqui de Lisboa, no dito Forte do Areeiro, que não é forte...”, em 19 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Oeiras comprometeu-se a manter o estado em que o edifício lhe foi entregue pela associação cultural Colectivo a Postos, em junho de 2020, depois da interrupção do projecto Edifício Arte Contínua, que o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, numa intervenção na sessão da Assembleia Municipal de Oeiras de 18 de Fevereiro de 2020, desvalorizou e caluniou.

Esse autarca, Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves, na intervenção transmitida em directo para todo o mundo através da Internet, decidiu tecer considerações sobre o projecto Edifício Arte Contínua e sobre a associação cultural sem fins lucrativos Colectivo a Postos, de que fui membro fundador e cujos órgãos sociais integrei, que dinamizou o antigo Posto de Vigilância e Defesa da Entrada do Porto de Lisboa.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras afirmou ou deu a entender:

• que a Câmara Municipal de Oeiras só foi convidada a ter um papel activo na utilização e conservação do edifício do antigo Posto de Vigilância e Defesa da Entrada do Porto de Lisboa depois do protocolo que assinou com o Ministério da Defesa Nacional, em Outubro de 2019;

• que desconhecia o papel dos serviços da Câmara Municipal de Oeiras na concepção e no arranque do projecto Edifício Arte Contínua, em 2018;

• que não teve conhecimento da intervenção realizada pelo Colectivo a Postos e pelos seus parceiros, na fase inicial e com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, para a recuperação do edifício e do espaço envolvente, depois de uma década de abandono, saque, vandalismo e ocupação com práticas degradantes;

• que não sabia que a Câmara Municipal de Oeiras foi informada de todas as iniciativas e propostas para que o projecto Edifício Arte Contínua e as suas actividades tivessem a mais ampla participação de todas as entidades públicas, privadas, de solidariedade social e associativas do concelho de Oeiras, incluindo a própria Câmara Municipal de Oeiras;

• que desconhecia que nada foi realizado no edifício do antigo Posto de Vigilância e Defesa da Entrada do Porto de Lisboa sem conhecimento do proprietário e da Câmara Municipal de Oeiras;

• que ignorava que a direcção do Colectivo a Postos, depois de ter conhecimento, através das redes sociais, da assinatura do protocolo com o Ministério da Defesa Nacional, se reuniu com a presidência da Câmara Municipal de Oeiras para discutir e definir o futuro do projecto Edifício Arte Contínua;

• que desconhecia que o responsável pela cultura da Câmara Municipal de Oeiras informou o Colectivo a Postos de que o projecto Edifício Arte Contínua poderia permanecer no antigo Posto de Vigilância e Defesa da Entrada do Porto de Lisboa até Junho de 2020.

Apesar de tudo o que sabia — ou devia saber —, o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras resolveu tecer publicamente considerações surpreendentes sobre o projecto Edifício Arte Contínua e sobre a associação Colectivo a Postos que o dinamizava, considerações essas falsas ou caluniosas.

Depois de uma vida e de uma carreira profissional que procurei que fossem exemplares, como cidadão, militar, democrata e homem de bem, foi preciso chegar aos setenta anos para que um político com idade para ser meu filho, e que não me conhecia de lado nenhum, ousasse insinuar publicamente, entre outros dislates, que não cumpri as regras nem a lei; que fiz uma “ligação clandestina” à rede eléctrica pública; que roubei água, sabe-se lá de onde; e que ocupei ilegalmente um edifício público, sem autorização do proprietário, neste caso o Ministério da Defesa Nacional.

 

E o problema é que as insinuações caluniosas do vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras não atingiram apenas a mim. Atingiram, em especial, as minhas filhas, os meus amigos e os inúmeros cidadãos que comigo e, sobretudo, com as minhas filhas, se esforçaram para, num acto singelo e desinteressado de cidadania, prestar um serviço à comunidade e contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Posteriormente, em Maio de 2021, ano de eleições autárquicas, a Câmara Municipal de Oeiras promoveu a exposição 'Fortificações de Oeiras - Património do Tejo e do Mundo' no Centro Cultural no Centro Cultural Palácio do Egipto. Constatei então que a imagem do que antes era uma quase ruína e fora recuperado por iniciativa da associação Colectivo a Postos serviu para uma operação de propaganda do executivo camarário. Nela foi anunciado que edifício seria o "núcleo central" de um futuro “Museu do Tejo”.

Mas, malgrado os discursos dos responsáveis da Câmara Municipal de Oeiras, hoje, mais de cinco anos depois de a Câmara ter assumido a guarda do antigo Posto de Vigilância e Defesa da Entrada do Porto de Lisboa e posto fim ao projeto Edifício Arte Contínua, a realidade é bem diferente da prometida.

O edifício militar, primeiro bateria e depois posto de vigilância ao longo do século XX, foi abandonado, vandalizado, saqueado e ocupado por marginais durante boa parte da segunda década do século XXI. Por iniciativa da associação Colectivo a Postos e na sequência de um acordo com o Ministério da Defesa Nacional, o edifício foi reabilitado no âmbito do projecto Edifício Arte Contínua. 

Dinamizado por cidadãos que, voluntariamente, com sacrifício do seu tempo livre e sem qualquer contrapartida financeira ou outra, o projecto Edifício Arte Contínua recuperou o espaço e realizou uma impressionante série de eventos culturais com a participação de muitas centenas de jovens e adultos.

Em Outubro de 2019, o edifício estava caiado de amarelo por fora e de branco por dentro. Tinha 25 chaves de portas, espaços e salas limpas e recuperadas por miúdos e graúdos. Guardava mais História do que antes.

Desenho de Eduardo Salavisa

Durante um ano, foi uma “casa que não se quis margem, mas antes convergência, encontro e centro”, vivida na recuperação, na preparação das iniciativas mensais e nas contribuições de todos os que ali criaram e deram de coração. Permitiu que centenas de alunos encontrassem os poetas à beira-mar. Abriu as portas à fruição do teatro, da literatura, da pintura, da escultura, da ilustração, da música e da arte, por todos os que quiseram entrar. Sentiu o mar e ensinou a navegá-lo. Celebrou a liberdade, a cidadania e o 25 de Abril.

Com a assinatura do protocolo entre o Ministério da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Oeiras, terminou o projecto Edifício Arte Contínua. E, cinco anos depois de o espaço ter sido entregue à guarda da Câmara Municipal de Oeiras, voltou a estar abandonado, degradado e vandalizado. Desta vez, ainda mais do que antes.

Vale a pena espreitar o edifício, quase irreconhecível, com janelas e portas emparedadas, junto à Marginal, a oeste da praia de Santo Amaro de Oeiras, entre o parque de estacionamento automóvel e o Forte de Santo Amaro ou do Areeiro. Terão oportunidade de constatar a degradação de um património público que um dia foi motivo de orgulho para os muitos adultos, jovens e crianças que viveram o sonho do projecto Edifício Arte Contínua.