Confesso que estranhei o anúncio da Marinha Portuguesa no Facebook sobre a "assunção" do Comandante do navio Azores Ocean, o Capitão-de-fragata Pedro Vieira. A cerimónia foi presidida pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, Vice-almirante Pedro Sousa Costa, que a considerou “um momento de particular significado para a Marinha”.
O anúncio distinguia-se dos vários contextos em que a Marinha Portuguesa operou, armou, comandou ou projectou forças militares a partir de embarcações que não integravam o património da Armada, quer por requisição de navios civis — sendo, para mim, particularmente marcante o caso do arrastão Elite, convertido no NRP Augusto de Castilho —, quer pelo destacamento de forças de fuzileiros em navios de Marinhas estrangeiras.
O navio de investigação científica Azores Ocean, apresentado pelo Presidente do Governo Regional dos Açores como um “investimento estratégico” no futuro da Região, é uma plataforma de 46 metros, financiada em cerca de 30 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que representa um avanço no estudo do Atlântico Norte. Baseado no Porto da Horta, dispõe de tecnologia para investigar o mar profundo e de um veículo submarino operado remotamente (ROV).
A sua operação assenta num modelo de gestão tripartido: o Governo Regional dos Açores, através do Tecnopolo MARTEC, é o proprietário e gestor científico; a empresa pública Atlânticoline assegura a logística e a manutenção, ao abrigo de um contrato-programa de dois milhões de euros; e a Marinha Portuguesa assume o comando e a guarnição militar ou militarizada, responsáveis pela operação, manobra, navegação e segurança da embarcação. A transição levou já à desactivação do navio Arquipélago, com risco real de despedimento colectivo dos seus dez tripulantes civis, gerou atritos com os investigadores e implica um elevado custo diário de 18 mil euros. Existe ainda o risco de conflito entre a rigidez militar e a flexibilidade exigida pela investigação científica.
A cooperação entre a Região e a Marinha assenta na doutrina de duplo uso e baseia-se no Protocolo de Cooperação celebrado com o Governo Regional dos Açores em 15 de Outubro de 2025. O documento previa que as condições concretas de operação — incluindo o planeamento anual das missões, o modelo de ressarcimento das despesas e o número de dias de mar atribuídos à Marinha como contrapartida dos encargos com a guarnição — fossem formalizadas num contrato interadministrativo. O prazo máximo de 180 dias fixado para a celebração desse contrato terminou em Abril de 2026. Assim, o contrato continua por assinar, mantendo sob escrutínio o número exacto de dias de mar cedidos à Marinha para missões próprias de soberania e vigilância, bem como os critérios de compensação financeira entre a Região e a Marinha.
Perante este cenário, coloca-se a questão: será este modelo tripartido, que envolve a Marinha, uma simbiose inovadora capaz de reforçar a soberania e a ciência nacionais, ou corre o risco de ficar paralisado pela indefinição contratual e pela pressão financeira?
Sem comentários:
Enviar um comentário