Parecia uma partida de 1 de Abril fora de época, mas é mesmo a mais recente pérola da engenharia financeira autárquica. A Câmara Municipal de Cascais quer municipalizar a Estrada Marginal (EN6) e instalar portagens para quem não tiver no Cartão de Cidadão uma morada do concelho.
A ideia é digna de um tratado geopolítico da Idade Média. Imagine-se a cena: o cidadão sai despreocupado de Oeiras e, de repente, ao chegar a Carcavelos, depara-se com um pórtico de portagem e uma guarita de controlo fronteiriço.
— Documentos e passaporte, por favor. Motivo da viagem?
— Vou só ali comprar pão à Parede e apanhar um pouco de sol em São Pedro do Estoril…
— Muito bem. São 2,50 € de taxa de trânsito, mais 1,00 € de suplemento pela vista para o mar.
A lógica é simplesmente deslumbrante. Um residente de Oeiras — que durante décadas partilhou a EN6 para ir trabalhar, passear ou levar os miúdos à praia — passa de vizinho de toda a vida a forasteiro poluidor assim que atravessa a fronteira invisível do concelho. Para tomar um café no Estoril, terá de pagar taxa de entrada no Principado, como se estivesse a entrar numa auto-estrada alpina ou a atravessar o Mónaco — mas com mais rotundas.
Resta saber até onde levará esta luminosa visão da gestão territorial. Cobrança automática por via Via Verde em Carcavelos, com tarifa agravada nas horas de ponta? Apresentação de atestado de residência para ir à farmácia em São Pedro sem pagar direitos aduaneiros? Acordos bilaterais entre Oeiras e Cascais, trocando direitos de circulação por lugares de estacionamento?
A Marginal, concebida como uma travessia aberta ao mar e à contemplação, corre assim o risco de se tornar a primeira estrada de bairro do mundo com portagens selectivas por código postal. Uma ideia verdadeiramente inovadora — sobretudo para quem ainda julgava, com enternecedora ingenuidade, que a livre circulação era um direito constitucional e não um bem sujeito a facturação autárquica.
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