A erosão da justiça constitucional

 

O Tribunal Constitucional (TC) deve habitar, simultaneamente, os estados de neutralidade jurisdicional e de legitimação política. Contudo, o recente anúncio de André Ventura sobre o acordo PSD-CHEGA, estipulando "dois nomes para o PSD e um para o CHEGA", pôs em causa essa função. Com a publicitação da partilha de quotas, extinguiu-se a ambiguidade institucional que permitia a percepção de independência, transformando o TC num anexo da aritmética parlamentar.

O pecado original desta erosão reside na regra da maioria de dois terços para a eleição de juízes. Embora desenhada para forçar o consenso, o mecanismo gerou uma extrema dependência do clima partidário. A auctoritas constitucional tem sido sistematicamente preterida pela docilidade ideológica. Para além de apenas um reduzido número de juízes na trajetória do TC serem efetivamente constitucionalistas, a quota de seis magistrados de carreira é, frequentemente, preenchida por segundas ou terceiras escolhas das cúpulas, perdendo a sua função equilibradora para se tornar apenas mais uma peça no tabuleiro das direções partidárias.

Com a passagem do tempo e a luta pela sobrevivência, os partidos políticos desistiram do papel fundamental de representação dos cidadãos na Assembleia da República. Progressivamente, a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, foi transformada num colégio de delegados partidários que obedece, quase sempre acriticamente, às direções partidárias. Aparentemente, a mesma lógica está a contaminar o TC que nem sequer deve ser uma assembleia representativa de cidadãos ou partidos políticos.

A transição do tradicional duopólio PS/PSD para a nova geometria com o CHEGA aprofunda a "cartelização" do órgão. Ventura utiliza a "pluralidade" como escudo retórico para uma partilha de lugares que degrada o TC numa mera instância de recurso do jogo parlamentar. Se os juízes passam a ser percepcionados como comissários políticos, o Tribunal abdica da sua função de árbitro para se tornar um prolongamento do conflito que deveria fiscalizar.

Ademais, existe uma clara fraude à lei na antecipação pública de resultados de um sufrágio que a lei exige ser secreto. A "garantia política e negocial" afirmada por Ventura despoja o escrutínio parlamentar da sua dignidade ética, reduzindo a Assembleia da República a uma câmara de ratificação formal de pactos de bastidores. Esta prática anula a natureza deliberativa do voto e golpeia a credibilidade das instituições democráticas.

A saúde do regime exige que a justiça constitucional não seja sequestrada por maiorias conjunturais. O dano reputacional é agravado pelo fenómeno da "porta giratória", exemplificado pelo caso do juiz que regressou à actividade política activa logo após o mandato. Quando o órgão que deve controlar o poder político se torna o produto final de uma transação de quotas, o Estado de Direito entra numa zona de penumbra perigosa. Sem uma independência blindada, o Tribunal Constitucional deixa de proteger os direitos dos cidadãos para se tornar, meramente, o último reduto da vontade dos partidos.

A anatomia do abismo

O estudo das grandes conflagrações mundiais revela que as guerras não são meros acidentes, mas o resultado de processos graduais de erosão diplomática e percepções erróneas das elites. A história não se repete, mas rima com uma cadência por vezes aterradora. No tabuleiro geopolítico de 2026, os fantasmas do século passado emergem não como meras curiosidades académicas, mas como avisos urgentes.

Confrontamo-nos hoje com a eterna tensão entre a tese de Fritz Fischer — a agressão deliberada por objetivos estruturais — e a de Christopher Clark, cujos "Sonâmbulos" caminharam para o abismo por negligência. O perigo contemporâneo reside precisamente na convergência destes dois mundos: uma retórica de agressão que, embora pareça ruído doméstico, serve objetivos de longo prazo, enquanto as elites globais parecem desaprender os mecanismos que evitaram o Armagedon no passado.

O colapso de 1914 ilustra o perigo da "Primazia da Política Interna", onde elites acossadas pela dissidência doméstica arriscaram a conflagração para consolidar o poder. Contudo, a falha capital foi a rejeição deliberada da diplomacia: o "concerto das potências" ruiu quando Berlim e Viena descartaram a conferência proposta pelos britânicos. Não foi apenas falta de mediação, mas o seu repúdio explícito em prol de um "risco calculado" que ignorou a rigidez das mobilizações militares e a opacidade das intenções austro-alemãs. O prestígio de grande potência sobrepôs-se à prudência, transformando uma crise regional num incêndio total.

A sombra de 1939 projeta uma lição ainda mais amarga sobre a erosão da ordem internacional. A Grande Depressão fez mais do que gerar miséria; destruiu a validade moral dos tratados. O apaziguamento de Chamberlain, tantas vezes lido como ingenuidade, foi antes uma estratégia pragmática ditada pela exaustão psicológica e militar de uma Grã-Bretanha despreparada. Ao conceder os Sudetas em Munique, não se saciou a agressão; validou-se o projeto de Lebensraum. Hoje, o isolacionismo renascente ecoa essa mesma exaustão doméstica, ameaçando desmoronar normas multilaterais em nome de uma paz ilusória que apenas encoraja o agressor.

O núcleo da crise de 2026 reside na desintegração do consenso global e no regresso ao nacionalismo económico. O desprezo de figuras como Donald Trump em relação à ONU e ao compromisso multilateral espelha a falha fatal da Sociedade das Nações. Aqui, o conceito de "Guerra Imaginada" de David Morgan-Owen ganha contornos sinistros: não se trata apenas de populismo "America First", mas da ilusão — a "short-war illusion" — de que um conflito moderno pode ser contido e breve. Tal como em 1914, os decisores políticos arriscam sonambular para o abismo por acreditarem que a força pode ser usada de forma cirúrgica, ignorando que a retórica nacionalista é, por si só, um motor de escalada irreversível.

Encontramo-nos, uma vez mais, no limiar de uma escolha que a memória parece incapaz de ditar. A lição de 1914 e 1939 é que o silêncio diplomático e a ausência de comunicação clara sobre o uso da força são os precursores do desastre. A responsabilidade da memória exige que não confundamos exaustão doméstica com irrelevância estratégica.

Em 2026, a diplomacia activa e a reafirmação das alianças não são opções; são a única barreira contra a repetição da tragédia. O apaziguamento do caos nunca foi uma estratégia de sobrevivência; foi apenas o prelúdio da queda. A decadência de um império acelera quando o seu processo de decisão se torna errático e emocional. Se a base política não travar esta espiral, o "incendiário" na Casa Branca poderá transformar uma crise regional num desastre global de proporções históricas.

O salto sem rede da flexibilidade laboral

O anteprojecto do Governo de reforma do Código do Trabalho revela uma ambição clara: aproximar Portugal dos modelos de "flexibilidade competitiva" da Europa Central e do Norte.* Contudo, ao tentar mimetizar a flexisegurança dinamarquesa ou as contagens de tempo alemãs, o legislador ignora as profundas limitações estruturais que tornam este salto um perigoso exercício sem rede.

A primeira e mais crítica limitação é a fragilidade da nossa rede de segurança social. O modelo de flexisegurança assenta num triângulo de ouro que combina facilidade de despedimento com subsídios de desemprego elevados e políticas activas de emprego eficazes. Em Portugal, a realidade é oposta: o país apresenta um dos menores impactos das transferências sociais na redução da pobreza em toda a União Europeia. Sem uma protecção social robusta que amorteça a transição entre empregos, a eliminação da reintegração como regra ou a facilitação do despedimento em PME não geram dinamismo, mas sim uma queda abrupta no rendimento das famílias.

A segunda barreira é a produtividade e a natureza do nosso mercado de trabalho. Com uma produtividade que em 2023 representava apenas 80,5% da média da UE, Portugal já é campeão europeu no uso de contratos a termo. Alargar a duração destes vínculos para três anos ou reintroduzir o banco de horas individual sem a fiscalização sindical que caracteriza o modelo germânico corre o risco de cristalizar um mercado dualista. Nestas condições, a flexibilidade torna-se um mecanismo de transferência do risco económico para os trabalhadores mais jovens e precários.

Finalmente, falta-nos o alicerce da confiança institucional. Enquanto os modelos nórdicos privilegiam a autonomia e o diálogo, as propostas portuguesas surgem num contexto de erosão da contratação colectiva. Importar leis sem investir no capital humano e numa rede de segurança real transformará a "modernização" num agravamento das desigualdades. A flexibilidade só é virtuosa quando o sistema garante que ninguém fica pelo caminho. Sem isso, a proposta do Governo será apenas uma reforma ao sabor dos ventos patronais, desprovida de segurança.

_______________

* A evolução do Direito do Trabalho em Portugal desde a Revolução de 1974 reflete o embate contínuo entre a protecção social e as pressões por competitividade.

1974-2008: Período de consolidação das garantias democráticas laborais, focado na estabilidade do vínculo e na subordinação clássica.

2009 (Lei n.º 7/2009): Instituiu o Código do Trabalho que ainda serve de base ao sistema atual e que transpôs 15 diretivas da UE. Este código consagrou a reintegração como regra preferencial no despedimento ilícito (Artigo 392.º) e modernizou as regras da parentalidade.

2023 (Agenda do Trabalho Digno): Reforma que visou combater a precariedade e reforçar a negociação coletiva. O ponto essencial foi o condicionamento do banco de horas individual a acordos coletivos, protegendo o trabalhador de decisões unilaterais do empregador.

Este ciclo termina em 2023, precedendo a tentativa de viragem para a flexibilização proposta no anteprojeto de 2025.

Afinal, quem move os cordelinhos?

No episódio de ontem do programa “Princípio da Incerteza”, José Pacheco Pereira salientou uma curiosa incoerência no debate político em Portugal: frequentemente, as federações sindicais são acusadas de representar interesses partidários, ao passo que as confederações patronais raramente são alvo da mesma suspeita.

Na verdade, em Portugal, vivemos prisioneiros de um lugar-comum: CGTP e UGT são imediatamente associadas a braços partidários, enquanto entidades como a CIP ou a CAP desfrutam de uma reputação de neutralidade e competência técnica. Este tema, muitas vezes remetido para a esfera académica como uma “elegante irrelevância”, oculta uma profunda assimetria na forma como vemos a influência política no seio do nosso sistema democrático.

A rotulagem política dos sindicatos resulta, em grande medida, da sua estratégia de acção: ao trazerem o conflito para o espaço público, através de greves e manifestações, tornam-se alvos fáceis de estigmatização e colagem ideológica. Em contraste, o patronato habitualmente prefere a discrição dos gabinetes governamentais e da concertação social, onde exerce influência de forma técnica, silenciosa e longe do escrutínio mediático.*

O discurso empresarial protege-se atrás do véu da “racionalidade económica” e da “competitividade”. Assim, enquanto as reivindicações laborais tendem a ser vistas como ideológicas, as propostas patronais surgem envoltas numa suposta necessidade pragmática ditada pelo mercado. É aí que reside o poder estrutural do capital: a dependência dos governos do investimento privado transforma interesses setoriais em “interesse nacional”.

Surge, assim, a perceção do patronato como um “parceiro de Estado” pragmático, cuja legitimidade se enraíza na eficiência económica e não numa ligação partidária explícita. Acresce que a existência de quatro confederações patronais principais (CIP, CAP, CCP, CTP), cujos interesses frequentemente divergem, dificulta a associação direta a um partido político.

No campo sindical, a histórica polarização entre o PCP (na CGTP) e o PS/PSD (na UGT) solidificou, no imaginário colectivo, a narrativa das “correias de transmissão” partidárias, tornando mais fácil a ideia de instrumentalização política.

O estudo mais abrangente sobre este fenómeno, de 2023, da autoria de Marco Lisi, João Loureiro e António Dias, analisou as redes de elites entre partidos e grupos de interesse (económicos e profissionais) ao longo de mais de uma década. Os resultados põem em causa o mito da fusão total entre sindicatos, patronato e partidos, e trazem à luz factos surpreendentes: a sobreposição efetiva de lideranças – isto é, a acumulação de cargos de topo simultaneamente em partidos e grupos de interesse – revela-se fraca em Portugal; a verdadeira “cola” entre organizações reside na estabilidade ideológica, mais do que numa integração orgânica formal; se é verdade que existe maior rotatividade de quadros entre sindicatos e partidos de esquerda, o patronato mantém laços técnicos estáveis com a direita.

O partidarismo, conclui-se, é muitas vezes uma questão de encenação e linguagem: enquanto o patronato se apresenta como tecnocrata nos bastidores do poder, os sindicatos politizam-se para mobilizar as bases. Fica, assim, uma dúvida inquietante: conseguiremos restaurar a confiança nas instituições enquanto perdurar esta assimetria de percepção sobre quem, de facto, move os cordelinhos do Estado?

_______________

* A intermediação de interesses em Portugal revela uma forte assimetria entre o poder visível dos sindicatos e o discreto, mas estrutural, do patronato. Este último beneficia do acesso direto ao governo e exerce influência quase-legislativa, muitas vezes na Concertação Social, relegando o Parlamento para um papel secundário. Julgo que para evitar a deslegitimação democrática, é necessário: 1) desconstruir a "camuflagem técnica", sujeitando as propostas patronais ao mesmo escrutínio ideológico das reivindicações laborais; 2) garantir transparência nos contactos entre governo e patronato, institucionalizando mecanismos que revelem o lobbying; 3) reforçar a primazia da soberania parlamentar, evitando que acordos limitem a vontade popular; 4) equilibrar a visibilidade das redes de influência, responsabilizando sindicatos e patronato igualmente. Penso que só com transparência e consulta, e não com substituição legislativa pela tal "dimensão acima dos Governos e dos órgãos de soberania", se combate a opacidade e se protege a democracia.

A guerra de Trump e o preço da irresponsabilidade

 

A guerra iniciada pelos Estados Unidos da América contra o Irão tornou-se um retrato claro da desorientação estratégica da administração de Donald Trump. Longe de fortalecer a posição norte-americana no mundo, este conflito — mal explicado, mal preparado e mal comunicado — está a expor fragilidades estratégicas e morais que vão muito para além do campo de batalha.

As declarações de Trump sobre a guerra oscilam entre o vago e o irresponsável. Em vez de liderar, Trump emite declarações contraditórias: num dia garante que o conflito duraria “quatro a cinco semanas”, no outro afirma que já está ganho, e no seguinte explica que terminará apenas “quando o sentir nos ossos”. Esta volatilidade não é mero estilo; é uma ameaça real à estabilidade internacional. Uma superpotência militar como os EUA não pode conduzir uma guerra com base em intuições pessoais e slogans.

Por outro lado, as consequências da guerra eram previsíveis. O estreito de Ormuz, há décadas identificado como ponto vulnerável e crítico, foi bloqueado pelo Irão, provocando aumentos no preço do petróleo e turbulência económica global. Era um cenário anunciado e inevitável, excepto para quem tomou as decisões.

Mas talvez a faceta mais perturbadora desta guerra seja a forma como a Casa Branca comunica o conflito. Transformar ataques militares em vídeos estilo meme como se fossem clipes de um videojogo, banaliza a vida humana e reduz a guerra a um espectáculo político.

As guerras nunca são boas, são sempre horríveis, e é assim que devem ser tratadas. Tratá-las de forma diferente é um insulto à Humanidade, é uma banalização chocante da violência e um desrespeito profundo pelas vidas perdidas — sejam iranianas, americanas ou de qualquer outra nacionalidade. Apesar dos erros, os líderes norte-americanos do passado tratavam a guerra com gravidade; os de hoje, tratam-na como diversão.

No plano interno, Trump volta a recorrer ao discurso de medo, desconfiança e xenofobia, insinuando até explicações genéticas para os recentes actos de violência nos EUA, numa insinuação que ecoa teorias perigosas e excludentes. Em vez de unir o país, alimenta divisões num momento de tensão nacional.

Conduzir uma guerra requer mais do que poder militar. Exige clareza, consistência e respeito profundo pelas vidas humanas envolvidas. Nada disso tem sido visível na actuação irresponsável da administração Trump. E esse poderá ser o custo mais alto deste conflito, para os EUA e para o resto do Mundo.

A IA explicada aos netos

 

O Espelho Mágico e a Bolha Invisível
Como a IA mexe contigo (mesmo quando não dás por isso)

1. A IA Tem Memória… e Usa-a Para Te Ler Como um Livro

Há uns anos, os computadores eram tipo calculadoras: fazias uma coisa e puff, apagavam-te da memória.
Hoje, a Inteligência Artificial funciona como aquele amigo que nunca se esquece de nada — nem do que disseste há três meses às 2 da manhã.

Mas aqui está o truque: a IA não guarda tudo igual.
Ela usa um sistema inspirado na Curva do Esquecimento (sim, é ciência!) e só mantém o que te fez sentir algo: empolgação, raiva, choque… Se te marcou, ela guarda.

E como organiza tudo isto?
Com um tipo de mapa mágico chamado Base de Dados Vetorial.
Imagina uma cidade onde cada interesse teu é uma casa.
Se curtes “skate”, provavelmente moras no bairro perto de “sapatilhas”, “vídeos de manobras” e “quedas épicas”.
Quanto mais visitas esse bairro, mais a IA pensa: “ok, esta é a zona favorita dele”.

Memória de Curto Prazo: ajuda a prever o que vais querer agora.
Memória de Longo Prazo: cria uma versão digital tua baseada no que fazes ao longo do tempo.

Mas por que é que isto interessa?
Porque vivemos no Capitalismo de Vigilância, onde conhecer-te muito bem é uma forma de te vender coisas… ou influenciar o que fazes.
Literalmente, a tua atenção vale dinheiro.

2. A Bolha Invisível: Quando a IA Te Prende Num Mundo Só Teu

As redes sociais não querem que saias da app.
Por isso, a IA constrói à tua volta uma Bolha de Filtro — um tipo de aquário digital onde só entra aquilo que tu já gostas.
É como trocar uma janela aberta para o mundo por… um espelho.
Tu achas que estás a ver “o mundo”, mas estás só a ver versões de ti mesmo.

A Janela para o Mundo mostra ideias diferentes, faz-te pensar e dá-te perspetivas novas.
O Espelho Digital mostra só o que já curtiste, mantém-te confortável e esconde o “aborrecido”.

E depois ainda há o scroll infinito.
É como se tirassem todas as placas de “Saída” de um centro comercial. Vais andando… e nunca sais.
Resultado?
O teu cérebro entra no Paradoxo da Certeza:
“Só vejo coisas iguais, então devo estar sempre certo.”
A tua curiosidade vai diminuindo… sem perceberes.

3. O Eco dos Preconceitos: Quando a IA Aprende os Erros dos Humanos

A IA não é neutra.
Ela aprende connosco. E, como os humanos têm preconceitos, ela aprende esses preconceitos também.
A tecnologia replica injustiças antigas, mas com ar de ciência.
Exemplos reais:

• Algoritmos que sugerem certas vagas de empregos mais a rapazes do que a raparigas.

• Sistemas que classificam alguns grupos como “mais perigosos”, mesmo sem razão.

Tudo parece “objetivo”… mas é só o passado (cheio de desigualdades) a repetir-se.

4. As Mentiras Mais Perigosas São as Que Parecem Verdade

A versão mais avançada da IA não só se lembra de ti… como usa o teu perfil psicológico para criar mentiras perfeitas: vídeos, áudios e imagens tão reais que até tu duvidas de ti próprio.

Como detetar um deepfake?

• Se te faz sentir raiva instantânea → suspeita.

• Se usa alguém famoso a dizer algo estranho → suspeita.

• Se te deixa cansado e confuso → esse é o objetivo.

Quando já não sabes o que é real, ninguém consegue conversar… nem confiar.

5. Como Rebentar a Bolha e Recuperar o Teu Pensamento Crítico

Ser livre no mundo digital é uma skill poderosa. Eis o kit:

1. Procura a Fricção

Pesquisa temas que normalmente ignoras.

Baralha o algoritmo.

2. Cria Pistas de Paragem

Define limites para o telemóvel, não deixes o scroll decidir por ti.

3. Defende o Espaço Comum

Fala com pessoas que pensam diferente.

A diversidade é músculo para o cérebro.

O objetivo não é ter medo da tecnologia.
É saber usá-la sem que ela te use a ti.

A revolução do voto

 

Admito que as circunstâncias que vivemos tenham feito com que os 50 anos do nascimento jurídico da democracia parlamentar em Portugal não tenha merecido qualquer referência na comunicação social. Isto apesar de a aprovação do pacote legislativo composto pelos Decretos-Leis n.º 93-A/76, 93-B/76 (que criou a CNE) e 93-C/76, em 29 de janeiro de 1976, ter sido o alicerce da legitimidade das eleições constitucionais e o encerramento de décadas de "eleições de fachada".

 

Durante quase meio século, o acto de votar foi desvirtuado pelo Estado Novo, funcionando mais como um ritual de confirmação do regime do que como um exercício de liberdade. Com o 25 de Abril de 1974, Portugal viveu uma transformação profunda e o voto deixou de ser uma concessão limitada do Estado para se tornar o pilar central da cidadania.

Com a profunda alteração do sistema eleitoral português, o voto deixou de ser o privilégio de poucos, baseado nas posses, no género ou na literacia, para se tornar um direito fundamental de todos os cidadãos, consagrando a soberania popular. Por isso vale a pena recordar a metamorfose entre as últimas eleições da ditadura e as primeiras legislativas da democracia para se perceber a importância da efeméride que todos esqueceram.

Realizadas a 28 de outubro de 1973, as eleições para a Assembleia Nacional foram o último acto eleitoral do Estado Novo sob a liderança de Marcelo Caetano. Reguladas pelo Decreto-Lei n.º 263/73, estas eleições mantinham um sistema de capacidade eleitoral desenhado para filtrar quem podia chegar às urnas. A regra base exigia que o eleitor soubesse ler e escrever português. Num país com níveis de instrução muito baixos, este critério removia por definição milhões de cidadãos da vida política. Para os analfabetos, o voto era uma excepção raríssima, permitida apenas se fossem chefes de família e pagassem impostos (contribuição predial, comercial ou agrícola) acima de determinados valores, ligando o direito político directamente à posse de propriedade. A desigualdade de género era também flagrante. As mulheres só podiam votar se fossem chefes de família ou se possuíssem um curso secundário ou superior, mantendo o sufrágio como um domínio predominantemente masculino e elitista.

Para além de quem votava, o sistema de conversão de votos, maioritário de lista completa, impedia qualquer pluralismo. Num modelo em que "o vencedor levava tudo", a lista mais votada num círculo elegia todos os deputados, deixando as minorias sem voz. Na prática, este sistema, aliado à censura e à repressão da PIDE/DGS, garantia o monopólio da Acção Nacional Popular (ANP). Em 1973, a oposição democrática retirou-se antes do dia da votação para denunciar a falta de condições de liberdade e a ANP ocupou a totalidade dos 150 lugares da Assembleia Nacional.

A transição para a democracia exigia, portanto, uma arquitetura legal radicalmente nova. Em Janeiro de 1976 foi promulgado um conjunto de diplomas fundamentais — os Decretos-Leis n.º 93-A/76, 93-B/76 e 93-C/76 — que estabeleceram as regras para a primeira Assembleia da República. O diploma 93-B/76, em particular, instituiu a Comissão Nacional das Eleições (CNE) para garantir a integridade do processo.

As três grandes inovações foram: o sufrágio universal e igualitário que eliminou o requisito de alfabetização e de pagamento de impostos e permitiu que o voto passasse a ser um direito de todos os cidadãos, independentemente do sexo ou condição socioeconómica; a redução da idade mínima para votar de 21 para 18 anos; e a introdução da representação proporcional (método de Hondt).

A introdução do método de Hondt foi a ferramenta técnica que permitiu o nascimento de uma representação parlamentar pluralista. Enquanto no sistema de 1973 uma força política com 40% dos votos poderia ficar com zero deputados num círculo, em 1976 esse mesmo partido teria uma representação proporcional à sua votação. Foi este mecanismo que permitiu que o Parlamento passasse a ser um espelho da sociedade, acolhendo partidos com visões distintas como o PS, PPD/PSD, CDS, PCP e UDP, em vez de um bloco único e monolítico.

Para que este novo sistema funcionasse, foi necessária uma organização logística sem precedentes num país sem memória de liberdade. A montagem da "máquina eleitoral" em 1975 e 1976 foi um desafio técnico e político colossal. Portugal não possuía cadernos eleitorais fiáveis nem tradição de escrutínio livre. Esta tarefa recaiu sobre o Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE), liderado pelo Luís Costa Correia, oficial da Marinha e Diretor-Geral do organismo entre 1975 e 1977.

Trabalhando em estreita colaboração com os ministros da Administração Interna, primeiro Almeida e Costa e depois Costa Braz, Costa Correia foi o arquiteto logístico do novo sistema eleitoral. Num período de enorme instabilidade política, foi uma voz firme na defesa da realização das eleições. E ao organizar o recenseamento de milhões de novos eleitores e as primeiras eleições constitucionais, garantiu que o voto fosse, pela primeira vez, a verdadeira "arma do povo".

Em termos de composição parlamentar, o número de deputados aumentou de 150 em 1973 para 263, um reflexo do alargamento da base eleitoral e da necessidade de assegurar uma representação mais plural e equilibrada. O papel dos partidos políticos foi outra diferença essencial. No Estado Novo, os partidos eram inexistentes, com as candidaturas a serem monopólio da ANP. No novo quadro constitucional, as candidaturas passaram a ser partidárias, tornando os partidos actores fundamentais do processo democrático. Por fim, foram criados os círculos da emigração, que passaram a dar voz aos portugueses na diáspora.

O voto é hoje tão natural que poucos se lembram da mudança que ocorreu há 50 anos. No entanto, utilizá-lo com consciência é o modo mais nobre de honrar os que lutaram para que, em 1976, os portugueses pudessem escolher o seu próprio futuro.

_______________

A publicação deste texto no Facebook suscitou o diálogo que se segue:

Luís António:

Excelente texto. No entanto devemos recordar que não foi o Estado Novo quem retirou o direito de voto aos analfabetos em Portugal. Após a instauração da República em 05OUT10 e de forma a reduzir a base eleitoral às classes mais politizadas, o regime republicano retirou o direito de voto aos analfabetos, os quais constituíam a maioria do povo que vivia nas zonas rurais e tinha simpatia pela monarquia. De notar que a primeira mulher que votou numas eleições em Portugal o fez numa das primeiras eleições após a instauração da República e ao abrigo de uma lacuna da lei eleitoral da época. A lei eleitoral foi posteriormente alterada pelo regime da I República de forma a impedir o exercício do voto por parte das mulheres.

Jorge Bettencourt:
Luís António, a minha intenção não foi fazer a história do sistema eleitoral português no século XX, mas apenas comparar as eleições de 1973 e 1976. No entanto, não me parece que tenha sido a 1ª Republica a restringir o direito de voto, pois o hábito já vinha de trás. Durante a Monarquia Constitucional (1820-1910), o sufrágio funcionou sempre como um filtro de classe e género. As mulheres estiveram totalmente excluídas das urnas devido a uma interpretação jurídica que restringia o conceito de "cidadão" ao sexo masculino, fundamentada na estrutura patriarcal e no estatuto de "perpétua menoridade" que as impedia de deter autonomia política ou rendimentos próprios. Em relação aos analfabetos, a exclusão não era inicialmente explícita na Constituição de 1822 ou na Carta de 1826, desde que o eleitor comprovasse o elevado rendimento anual exigido pelo sistema censitário. Na prática, a barreira operava pela via da riqueza, reservando o voto a uma pequena elite proprietária e excluindo os "criados de servir" por falta de independência económica. A partir de 1878, a literacia passou a ser um critério alternativo ao censo para chefes de família. Contudo, a massa rural analfabeta era frequentemente manipulada por caciques locais, votando muitas vezes de viva-voz e sem qualquer garantia de sigilo

Luís António:
Jorge Bettencourt, a primeira mulher que votou em Portugal foi a Dra. Carolina Beatriz Ângelo que invocou a sua condição de cidadã portuguesa, maior de idade, alfabetizada e chefe de família (por ser viúva). A primeira lei eleitoral da República mencionava "cidadãos portugueses". Inicialmente foi-lhe recusado o direito de voto e o caso foi a tribunal, o qual lhe deu razão. A lei foi posteriormente alterada de forma a impedir o voto das mulheres.
A drástica redução do universo eleitoral, após a implantação da República, com a exclusão dos analfabetos, foi uma medida republicana sectária e elitista, com vista a restringir o voto dos cidadãos às classes mais urbanas e politizadas, as quais tinham mais simpatia pelos ideais republicanos.

Jorge Bettencourt:
Luís António, é verdade, a proclamação da República em 1910 trazia a promessa messiânica do sufrágio universal, pois os republicanos criticavam acerrimamente a Monarquia por manter o povo na ignorância e afastado das urnas. No entanto, a passagem da retórica da oposição para a prática da governação revelou uma contradição fundamental que marcaria todo o regime republicano.
De facto, a reacção da classe política republicana ao voto de Carolina Beatriz Ângelo, em Maio de 1911, tornando-se a primeira mulher a votar em Portugal, foi de choque. Longe de celebrarem o marco democrático, os deputados da Constituinte viram nesta decisão um perigo para a estabilidade do novo regime. Temiam que o voto feminino, supostamente manipulado pelo clero reacionário, pudesse destruir a República a partir de dentro e a resposta legislativa veio com a Lei Eleitoral de 1913. Esta lei é, talvez, o documento mais revelador das limitações do liberalismo republicano português. O legislador clarificou que os eleitores eram apenas "os cidadãos portugueses do sexo masculino", eliminando de vez a possibilidade de voto feminino. Mais grave ainda foi a restrição imposta aos analfabetos. Ao contrário do decreto de 1911, que permitia o voto a chefes de família (mesmo que analfabetos), a lei de 1913 impôs a literacia como condição obrigatória. O resultado foi uma contracção dramática do corpo eleitoral. Os republicanos justificavam esta medida com a necessidade de proteger o Estado de "eleitores inconscientes". Argumentavam que, enquanto a escola pública não transformasse o camponês analfabeto num cidadão consciente, o seu voto seria apenas um instrumento nas mãos dos inimigos da liberdade. Na prática, a República tornou-se um regime de cidades contra o campo, onde o direito de voto era um privilégio da elite letrada urbana. O único interregno nesta lógica exclusivista ocorreu durante a ditadura de Sidónio Pais. Em 1918, através de um decreto-lei, Sidónio instituiu o sufrágio universal direto e masculino para a eleição do Presidente da República e do Parlamento. Foi uma tentativa de legitimação plebiscitária, buscando no voto das massas rurais o apoio que a elite intelectual urbana lhe negava. Com a queda do sidonismo, Portugal regressou rapidamente às restrições de 1913, mantendo a vasta maioria da população marginalizada até ao final da Primeira República em 1926.