A consagração constitucional do princípio da separação entre o Estado e as confissões religiosas, expressa no Artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa e reiterada na Lei de Bases do Sistema Educativo, estabelece categoricamente que o ensino público não pode ter natureza confessional.
A observância rigorosa deste preceito ganha uma relevância particular quando confrontada com eventos formais como a inauguração oficial da nova Escola Secundária de Cascais, onde a bênção das instalações pelo Patriarca de Lisboa figurou no protocolo oficial ao lado do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação.
A presença proeminente de um ritual católico e a ausência de qualquer outra representação confessional ou laica geram inevitavelmente margem para desconfianças sobre a equidistância e a imparcialidade do Estado. Embora se argumente que a bênção constitui um mero gesto de cortesia sociocultural desprovido de força coerciva, a participação dos titulares dos órgãos de soberania confere ao acto um aval institucional que compromete o dever de neutralidade pública.
Esta ambiguidade é tanto mais problemática quanto evoca inevitavelmente a ritualidade do Estado Novo, período em que a bênção episcopal e a afixação obrigatória do crucifixo nas salas de aula — imposta pela reforma de Carneiro Pacheco em 1936 — serviam como instrumentos de sacralização do regime autoritário e de submissão do ensino à dogmática católica.
A sobrevivência formal deste ritual nos actos do Estado contemporâneo cria uma penumbra simbólica que pode ser lida como uma continuidade com a praxe salazarista. Num tempo em que grupos extremistas reactivam discursos saudosistas da ditadura e procuram reabilitar narrativas autoritárias, a tolerância de ambiguidades confessionais na esfera escolar enfraquece a barreira de protecção democrática.
A laicidade estrita afirma-se, assim, não como um gesto de hostilidade contra a religião, mas como a única garantia de que o espaço escolar permanece invulnerável a tentativas de instrumentalização ideológica ou tradicionalista.
Erradicar definitivamente qualquer ritual ou presença confessional dos actos oficiais e do espaço físico da escola pública é a medida mais sensata e necessária para assegurar que a instituição educativa se mantenha rigorosamente neutra, universal, inclusiva e plenamente comprometida com a igualdade de todos os cidadãos.
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