O Governo apresenta o programa SAFE e a aquisição das fragatas FREMM EVO como uma oportunidade excepcional para reforçar a Defesa Nacional. O empréstimo de 3,9 mil milhões de euros surge como uma vantagem decisiva para cumprir os compromissos assumidos na NATO e na União Europeia. Há, porém, um ponto que não deve ser esquecido. Mesmo em condições favoráveis, este financiamento terá de ser pago integralmente pelos contribuintes portugueses. Perante alguma falta de memória política, vale a pena recordar que, já em democracia, Portugal conseguiu alcançar um objetivo semelhante com um encargo bastante menor. Refiro-me à aquisição das fragatas da classe Vasco da Gama.
A aquisição das fragatas da classe Vasco da Gama, baseadas no projeto alemão MEKO 200PN, foi uma das decisões mais ambiciosas da Marinha Portuguesa na segunda metade do século XX. No final da década de 1980, Portugal precisava de substituir navios envelhecidos das classes Pereira da Silva e Comandante João Belo, enquanto procurava cumprir melhor as responsabilidades assumidas no quadro da NATO. O Atlântico Norte, o Continente, os Açores e a Madeira formavam um espaço estratégico demasiado importante para ficar dependente de uma esquadra em perda de capacidade.
Foi neste contexto que nasceu o programa das três fragatas. Mais do que uma simples compra de navios, tratou-se de uma operação financeira e diplomática complexa, apoiada numa combinação de esforço nacional, crédito público e ajuda militar internacional. Sem esse equilíbrio, dificilmente Portugal teria conseguido adquirir meios desta dimensão numa época marcada por fortes limitações orçamentais.
O custo global do programa, incluindo construção, sistemas, armamento, propulsão, apoio logístico inicial e integração, foi estimado em cerca de 148 a 150 milhões de contos, ou seja, 148 a 150 mil milhões de escudos. Na conversão directa para euros, esse montante corresponderia a aproximadamente 740 a 750 milhões de euros. Em termos internacionais da época, equivalia a cerca de 800 a 850 milhões de dólares norte-americanos, ou a perto de 1,5 mil milhões de marcos alemães. Actualizado pelo efeito acumulado da inflação, o investimento representaria hoje algo próximo de 1,5 a 1,8 mil milhões de euros.
Para um país com a dimensão económica de Portugal no final da década de 1980, estes valores eram particularmente exigentes. A solução encontrada assentou numa repartição clara dos encargos. O Estado Português assumiu cerca de 40% do custo total, enquanto aproximadamente 60% foram cobertos por assistência militar de países aliados, no espírito de partilha de responsabilidades que marcava a NATO durante a Guerra Fria.
A contribuição nacional rondou os 59 a 60 milhões de contos, cerca de 295 a 300 milhões de euros à data. Esse esforço foi suportado através da Lei de Programação Militar e de operações de crédito garantidas pelo Tesouro. A dimensão do programa gerou debate político, porque absorveu uma parte significativa do investimento disponível para a Defesa Nacional. Ainda assim, o Governo de então considerou que a renovação da esquadra era indispensável, não só para preservar a capacidade operacional da Marinha, mas também para manter Portugal como aliado credível no espaço atlântico.
A parte decisiva veio do exterior. A ajuda internacional permitiu cobrir cerca de 88 a 90 milhões de contos, o equivalente a 440 a 450 milhões de euros à data. A lógica era simples. Portugal ocupava uma posição estratégica no Atlântico e os aliados tinham interesse directo em reforçar a capacidade portuguesa de luta anti-submarina e de protecção das rotas marítimas. Financiar as fragatas era, por isso, também uma forma de proteger interesses comuns.
A Alemanha foi o principal contribuinte, com uma participação estimada entre 30% e 35% do valor total do programa. O apoio alemão terá rondado os 45 a 50 milhões de contos e esteve ligado à assistência militar de defesa e a garantias estatais de crédito à exportação. Esta participação tinha também uma dimensão industrial evidente, uma vez que a construção ficou nas mãos do consórcio formado pelos estaleiros Blohm & Voss, em Hamburgo, e HDW, em Kiel.
Os Estados Unidos contribuíram com cerca de 15% a 18% do programa, num valor aproximado de 25 a 27 milhões de contos. O apoio norte-americano incidiu sobretudo em equipamentos e sistemas de combate, incluindo turbinas a gás GE LM2500, mísseis Harpoon e Sea Sparrow, bem como sistemas Phalanx CIWS. Os Países Baixos acrescentaram uma parcela menor, mas operacionalmente relevante, através de sistemas de sensores, radares de busca e direcção de tiro produzidos pela então Hollandse Signaalapparaten, mais tarde integrada na Thales.
Canadá, Noruega e Luxemburgo participaram com subvenções financeiras e apoios complementares, num valor agregado estimado entre 3 e 5 milhões de contos. O caso luxemburguês é particularmente curioso, porque o país não possui forças navais, mas ainda assim participou no esforço multilateral da NATO. Este detalhe ilustra bem a natureza política do programa. As fragatas portuguesas não eram vistas apenas como meios nacionais, mas como peças de uma arquitectura colectiva de segurança.
A participação alemã merece destaque adicional. Em vez de conceder subsídios comerciais directos aos estaleiros, o que poderia levantar problemas nas regras europeias de concorrência, a República Federal da Alemanha utilizou canais de cooperação militar. Na prática, verbas do orçamento de defesa alemão financiaram parte da construção e integração dos navios, remunerando a própria indústria naval alemã e permitindo que Portugal recebesse fragatas modernas sem suportar sozinho o peso total da aquisição.
O programa das fragatas da classe Vasco da Gama mostra que a defesa nacional depende, muitas vezes, de equilíbrios que ultrapassam a capacidade financeira de um só país. Portugal assumiu uma parte significativa do esforço, mas a cooperação estratégica dos aliados foi decisiva para concretizar a aquisição.
Três navios modernos, construídos na Alemanha, equipados com sistemas de várias origens e financiados por parceiros da NATO, tornaram-se um símbolo da importância atlântica portuguesa. Ficaram também como exemplo de uma modernização naval alcançada com um encargo para o contribuinte português 5,4 vezes inferior ao previsto para as fragatas FREMM EVO.
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