Comparação dos Documentos
1. Reorganização das Dimensões
de Cidadania
- Antigo Modelo (ENEC 2017): A estratégia
antiga organizava os domínios em três grupos com diferentes níveis
de obrigatoriedade.
- 1º Grupo (Obrigatório em todos os níveis e
ciclos): Direitos Humanos, Igualdade de Género, Interculturalidade
(diversidade cultural e religiosa), Desenvolvimento Sustentável, Educação
Ambiental, Saúde (promoção da saúde, saúde pública, alimentação,
exercício físico).
- 2º Grupo (Obrigatório em pelo menos dois ciclos
do ensino básico): Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e
reprodutiva), Media, Instituições e participação democrática, Literacia
financeira e educação para o consumo, Segurança rodoviária.
- 3º Grupo (Opcional em qualquer ano de
escolaridade): Empreendedorismo (nas suas vertentes económica e
social), Mundo do Trabalho, Risco, Segurança, Defesa e Paz, Bem-estar
animal, Voluntariado.
- Novo Modelo (ENEC 2025): A nova estratégia
congrega oito Dimensões, organizadas em dois grupos.
- Grupo 1 (Obrigatório em todos os anos de
escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário): Direitos
Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento
Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo.
- Grupo 2 (Obrigatório no 1.º ciclo do Ensino
Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino
Secundário, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que
cada uma será desenvolvida): Saúde, Risco e Segurança Rodoviária,
Pluralismo e Diversidade Cultural, Media.
Esta reorganização significa uma clarificação
e um reforço da obrigatoriedade de certas dimensões, que passam a ser
abordadas de forma contínua ao longo de todo o percurso escolar.
2. Alterações e Redefinições
de Dimensões Específicas
2.1. Retirado como Dimensão
Autónoma
- Sexualidade: Esta dimensão, que era
explicitamente listada no 2º Grupo da estratégia antiga, foi retirada
como dimensão autónoma na nova ENEC. A "Educação para a Saúde e a
Sexualidade" na antiga estratégia visava dotar os alunos de
conhecimentos, atitudes e valores para decisões adequadas à sua saúde e
bem-estar, com foco na proteção da saúde e prevenção de risco, nomeadamente
na área da sexualidade.
- Igualdade de Género: Era um domínio
explícito no 1º Grupo da estratégia antiga. Deixou de ser uma dimensão
autónoma na nova ENEC.
- Educação do Consumidor: Presente no 2º Grupo
da estratégia antiga, não aparece como dimensão separada na nova
ENEC.
- Outros Domínios: Domínios do 3º Grupo da
estratégia antiga como "Mundo do Trabalho", "Bem-estar
animal", e "Voluntariado" não são dimensões autónomas
na nova estrutura.
2.2. Conteúdos Integrados e
Aprofundados (mesmo que a dimensão autónoma tenha sido retirada)
- Sexualidade e Educação Sexual (Integração):
Embora não seja uma dimensão autónoma, as Aprendizagens Essenciais (AE) da
nova ENEC integram aspetos relacionados em outras dimensões:
- A dimensão Saúde foca-se na promoção do
"bem-estar físico e mental" e na "proteção contra todas as
formas de violência (incluindo a exploração, o abuso e a
ciberviolência)". No 2.º e 3.º ciclos, é explicitamente mencionada a
necessidade de "Respeitar questões relacionadas com a intimidade e a
privacidade de cada pessoa" e "Estabelecer relações
interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na
confiança e no consentimento".
- A dimensão Direitos Humanos no 3.º ciclo
inclui a análise de casos de "abusos sexuais" e "violência
de género", bem como "violência contra pessoas com orientação
sexual e identidade e expressão de género não normativas".
- Igualdade de Género (Integração): Os
conteúdos são integrados principalmente na dimensão Direitos Humanos,
com aprendizagens como "Reconhecer que meninos e meninas podem
realizar as mesmas atividades e ter as mesmas oportunidades" no 1.º
ciclo, e "Debater a (des)igualdade de género em contextos como a
educação, o trabalho e o exercício de cargos políticos" no 3.º ciclo.
Na dimensão Democracia e Instituições Políticas do Ensino
Secundário, a "desigualdade de género" é abordada como um
desafio atual da democracia.
- Educação Ambiental (Integração): Parece ser
totalmente absorvida pela dimensão Desenvolvimento Sustentável na
nova ENEC, que aborda explicitamente tópicos como a conservação da
biodiversidade e práticas de produção e consumo sustentável.
- Segurança, Defesa e Paz (Integração):
Aspetos da segurança, defesa e paz, que eram um domínio opcional na antiga
estratégia, são agora integrados na dimensão Democracia e Instituições
Políticas da nova ENEC, que prevê o debate sobre o papel internacional
de Portugal, nomeadamente na União Europeia, na co-construção de um mundo
pacífico e livre, e a análise da importância da União Europeia na defesa
da democracia e da paz.
2.3. Destaques e Novas
Abordagens em Dimensões Atuais
- Democracia e Instituições Políticas:
- Maior Obrigatoriedade: Elevada para o Grupo
1, tornando-se obrigatória em todos os anos de escolaridade, o que
representa um aumento significativo face ao modelo anterior onde estava
no 2º Grupo.
- Foco na Ética e Combate à Corrupção: A nova
ENEC introduz explicitamente a temática da ética e integridade na
governança democrática, detalhando a aprendizagem para
"identificar comportamentos de integridade e de corrupção" (1.º
ciclo), "compreender a natureza, incidência e extensão do fenómeno
da corrupção" (2.º ciclo), "compreender as causas e os
múltiplos efeitos da corrupção" (3.º ciclo) e "refletir,
criticamente, sobre o papel dos cidadãos, do Estado e das organizações da
sociedade civil na prevenção e combate à corrupção" (Ensino Secundário).
- Papel Internacional de Portugal e União
Europeia: Maior ênfase no debate sobre o papel internacional de
Portugal e da UE.
- Literacia Financeira e Empreendedorismo:
- Combinação e Maior Obrigatoriedade: Na nova
ENEC, estas duas áreas são combinadas e elevadas para o Grupo 1
(obrigatório em todos os anos). Na anterior, "Literacia financeira e
educação para o consumo" estava no Grupo 2 e
"Empreendedorismo" no Grupo 3.
- Aprofundamento: Foco na tomada de decisões
informadas sobre orçamento, poupança e investimento, e na ética e
responsabilidade social no empreendedorismo.
- Saúde:
- Foco Ampliado: Além da alimentação e
atividade física, a nova dimensão "Saúde" destaca a promoção
da saúde mental e do bem-estar dos jovens, a "proteção contra
todas as formas de violência (incluindo a exploração, o abuso e a
ciberviolência)" e a "prevenção de consumos, comportamentos
aditivos e dependências", bem como os "malefícios do uso
excessivo de ecrãs".
·
Risco e Segurança Rodoviária:
- Combinação: Combina o "Risco" e a
"Segurança Rodoviária" da antiga estratégia (que estavam em
grupos diferentes) numa só dimensão do Grupo 2.
- Abordagem Integrada: Foco na identificação
de perigos, minimização de vulnerabilidades e ações conscientes face a
riscos naturais, tecnológicos e mistos, além da mobilidade segura e
sustentável.
- Media:
- Novos Desafios: A nova ENEC aborda
explicitamente o impacto da Inteligência Artificial na edição e
publicação de conteúdos nas redes sociais, e foca-se na prevenção dos riscos
online como "dependência, cyberbullying, discurso de
ódio, polarização, trolling, sexting, sextorsão". Há um
reforço da ênfase na "utilização crítica e segura das tecnologias
digitais, da informação e dos conteúdos gerados por inteligência
artificial".
- Pluralismo e Diversidade Cultural:
- Nova Designação e Abordagem Detalhada:
Substitui a "Interculturalidade" da antiga estratégia por uma
dimensão mais abrangente no Grupo 2.
- Foco na Discriminação: Inclui a análise de
"diferentes formas de discriminação, como racismo, xenofobia,
anticiganismo, islamofobia, antissemitismo, misoginia, entre
outras". Aborda também os desafios vivenciados por pessoas migrantes
e a proteção dos direitos das minorias.
3. Aprendizagens Essenciais
(AE) e Abordagem Pedagógica
- Acréscimo de Detalhe nas AE: Os novos
documentos, especialmente o "Cidadania e Desenvolvimento -
Aprendizagens Essenciais ", fornecem uma descrição muito mais
detalhada das Aprendizagens Essenciais por ciclo de ensino para cada
dimensão. Isto inclui conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, bem
como ações estratégicas de ensino. A estratégia antiga de 2017 listava
apenas os domínios sem o mesmo nível de detalhe nas AE por ciclo.
- Ênfase na Experiência e Atitude Cívica:
Ambas as estratégias enfatizam que a cidadania se aprende através de
processos vivenciais e da participação ativa. A nova ENEC reforça a
importância de os alunos serem autores e terem situações de aprendizagens
significativas.
4.
Operacionalização e Governança da Estratégia
- Estrutura Mantida: A operacionalização
mantém a abordagem transdisciplinar no 1.º ciclo do ensino básico, a
disciplina autónoma nos 2.º e 3.º ciclos, e a componente transversal no
ensino secundário.
·
Maior Detalhe e Clarificação de Papéis
(Novo):
- A nova ENEC especifica que o agrupamento de
escolas/escola não agrupada deve elaborar e aprovar a sua própria
"Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola", definindo
os anos para as dimensões do Grupo 2, o modo de trabalho, os projetos com
a comunidade, as parcerias e os critérios de avaliação.
- São claramente definidas as competências do
Conselho Geral (aprovação da estratégia da escola) e do Conselho
Pedagógico (aprovação dos critérios de avaliação).
- O papel e as responsabilidades do Coordenador da
Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola são detalhados.
- A avaliação interna das aprendizagens deve ser
contínua, sistemática e com formas de recolha diversificadas.
5. Contexto e Desafios
- Atualização dos Desafios (Novo): A nova ENEC
atualiza a lista de desafios contemporâneos, adicionando explicitamente
"a emergência da inteligência artificial, a saúde mental e o
bem-estar dos jovens, as desigualdades socioeconómicas, a
sustentabilidade, as migrações e a mobilidade internacional". A
estratégia anterior mencionava desafios como sustentabilidade,
interculturalidade, igualdade, e os riscos de fragmentação social,
desinformação e polarização.
Fragilidades Estruturais da Educação para a Cidadania
Antes de prosseguir, quero
expressar a minha opinião de que, enquanto a Educação para a Cidadania for
um edifício com fundações muito frágeis, construído de cima para baixo com
textos oriundos do Ministério da Educação, e a responsabilidade pela Educação
para a Cidadania nas escolas for quase exclusivamente atribuída aos Diretores
de Turma (DT), pouco do que se propõe terá real impacto.
Para que as estratégias sejam
bem-sucedidas, mesmo as bem pensadas com boas intenções, é necessário que a
maioria das escolas tenha vontade ou condições para fazer da Educação para a
Cidadania um projeto multidisciplinar que envolva a direção, professores
de diferentes áreas, assim como especialistas e entidades externas.
No entanto, há escolas que apesar
de tudo continuam a realizar "milagres" na área da Cidadania. A
título de exemplo, refiro os projetos "Semear Abril" e "Abril
Hoje", nos quais participei nos últimos anos, considerando-os muito
gratificantes para mim e, a julgar pelas avaliações, para os alunos.
Análise da Nova Dimensão Democracia e Instituições Políticas
Revistas
as alterações globais que os documentos em consulta pública introduzem na
Educação para a Cidadania, concentrar-me-ei agora na análise crítica do que
é estabelecido, em particular, para a dimensão Democracia e Instituições
Políticas, anteriormente designada Instituições e Participação Democrática.
Em 2018, participei na elaboração
de uma proposta da Associação 25 de Abril à DGE para um referencial do domínio
Instituições e Participação Democrática. Com base nas recomendações do Conselho
da Europa, definimos objetivos para os diferentes níveis de escolaridade. O
nosso propósito era preparar os futuros cidadãos para viver em sociedade,
resolver conflitos, assumir responsabilidades, compreender e aceitar as regras
do Estado de Direito e os mecanismos de representação democrática, e participar
na governação do país.
O referido referencial, que
contou com contributos de outras instituições, só foi divulgado em 2024,
após uma muito longa gestação para uma muito curta vida (um ano). Embora não
tenha cumprido os objetivos nele estabelecidos, irei usá-lo como referência
para a avaliação das Aprendizagens Essenciais (AE) definidas nos novos
documentos para a dimensão Democracia e Instituições Políticas.
Omissões e Modificações Relevantes nos Novos Documentos
Abaixo, apresento um levantamento
do que é retirado ou modificado nos novos documentos da DGE, em
comparação com o referencial de 2024:
- História da Democracia Portuguesa: É
retirada qualquer alusão a factos relevantes da História da democracia e
das instituições democráticas em Portugal. Não é referida nem reconhecida
a importância do 25 de Abril de 1974 na construção da democracia
política em Portugal.
- Conceitos Fundamentais da Democracia: São
omitidos os critérios que permitem identificar as características de uma
democracia, os princípios e os valores em que assenta, assim como a
distinção entre os tipos de democracia (directa, semidirecta,
representativa) e a sua aplicação ao sistema português.
- Poderes do Estado e Órgãos de Soberania: Não
há qualquer referência à importância da separação e interdependência dos
três poderes do Estado – legislativo, executivo e judicial – nem aos
órgãos de soberania que os exercem.
- Sistemas de Governo e Actores Políticos: Não
são identificados e comparados os diferentes tipos de sistemas de governo:
parlamentarismo, presidencialismo, semipresidencialismo. Não é abordado o
papel dos partidos políticos e dos movimentos de cidadãos no exercício do
poder político.
- Funcionamento do Estado Português: Não é
dado a conhecer como funciona o Estado Português, incluindo os princípios
fundamentais da organização do Estado português, o Orçamento do Estado
como instrumento de coesão política e social, e a importância do Orçamento
do Estado na vida dos cidadãos.
- Regiões Autónomas e Comunidades Portuguesas:
Não são referidas as Regiões Autónomas (importância da existência de
órgãos de governo próprio nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira).
Não são referidas a diversidade das comunidades portuguesas fora do
território de Portugal e as suas preocupações.
- Mecanismos de Participação Cívica: Não são
especificadas as formas de participação no processo legislativo (petição,
referendo, iniciativa legislativa de cidadãos), nem outros mecanismos de
participação para além do voto.
- Sistema Eleitoral e Responsabilidade dos Eleitos:
Não é explicado o sistema eleitoral português, a responsabilidade dos
eleitos e os diferentes tipos de eleições.
- Instituições de Defesa de Direitos: Não é
explicitado o papel de instituições como o Provedor de Justiça, Ministério
Público e Tribunais na defesa de direitos, nem a forma de recorrer ou
reclamar junto das instituições públicas.
Novos Focos Introduzidos pelos Documentos
Por outro lado, os documentos em
consulta pública introduzem novos focos, com especial ênfase em:
- Combate à Corrupção: Abordado em todos os
ciclos de ensino, desde a identificação de comportamentos de integridade
(1.º Ciclo) até à reflexão crítica sobre o papel dos cidadãos, do Estado e
da sociedade civil na prevenção e combate (Ensino Secundário).
- Desenvolvimento de Competências de Diálogo:
Valoriza a importância da paz e da não-violência no convívio diário.
- Boa Governança: Salienta a importância dos
valores constitucionais e dos princípios éticos e de integridade para uma
governança democrática.
- Reflexão Crítica sobre Desafios Contemporâneos
da Democracia: Incentiva os alunos a refletir sobre desafios atuais
como o discurso de ódio e a desigualdade de género.
Conclusão Crítica
Em suma, a nova "Estratégia
Nacional de Educação para a Cidadania" e as "Aprendizagens
Essenciais" para a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento representa
uma reestruturação mais coesa e focada, elevando a obrigatoriedade de
dimensões consideradas fulcrais para a cidadania ativa (como a Democracia e
Instituições Políticas), e integrando explicitamente novos desafios sociais
(como a ética e combate à corrupção, a saúde mental e os riscos da inteligência
artificial e online). Paralelamente, os conteúdos de dimensões como a
sexualidade e a igualdade de género são integrados transversalmente em outras
áreas, em vez de terem um estatuto autónomo. A operacionalização é mais
detalhada, com uma clarificação de responsabilidades e uma forte ênfase na
implementação de Aprendizagens Essenciais concretas.
No que concerne às Aprendizagens
Essenciais da dimensão Democracia e Instituições Políticas, omitem os
conceitos históricos da construção da democraticidade de Portugal e a sua
contribuição para o exercício da cidadania na democracia representativa e
participativa consagrada na Constituição da República Portuguesa.
Embora a nova dimensão Democracia
e Instituições Políticas seja elevada para o Grupo 1, tornando-se
obrigatória em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e Secundário,
ela tende a focar-se exclusivamente no atual sistema político, em
detrimento do estudo de outras soluções ou do aprofundamento dos mecanismos de
participação dos cidadãos no governo do país.
Parece-me também haver uma clara
influência dos "novos ventos políticos", em particular do
discurso populista da corrupção. No entanto, estou convencido de que a
corrupção não é a causa principal da fragilidade da Democracia
portuguesa e do afastamento dos portugueses do regime democrático. Outros
factores relevantes para o mau funcionamento do regime democrático como, por
exemplo, o processo eleitoral de escolha dos representantes dos cidadãos, não
são sequer abordados
Podemos encarar a Educação para a Cidadania como a construção de uma casa. Os novos documentos da DGE são como as "plantas" mais recentes para esta casa. Apesar de algumas novidades e reforços (como o combate à corrupção em todos os andares), estas novas plantas removeram importantes pilares históricos do alicerce da casa (como o 25 de Abril e os princípios fundamentais do nosso regime democrático). Além disso, a casa continua a ter "fundações muito frágeis", pois a sua construção depende demasiado de um pequeno grupo de "empreiteiros" (os Diretores de Turma) e de ordens "de cima para baixo". É como tentar modernizar uma casa adicionando novas comodidades, mas, ao mesmo tempo, ignorando ou removendo elementos cruciais da sua estrutura e da sua história, o que pode comprometer a sua solidez a longo prazo.
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