Carta a um "José Manuel"

 

joe — six times i’ve thought of you

(loose words with a touch of Álamo Oliveira) by Diniz Borges

Meu Caro Diniz,

Tive uma sensação estranha ao ler as suas palavras. Comecei por pensar que falava dos outros, dos que partiram, dos que construíram a vida longe e, de repente, percebi que também falava de mim.

Como sabe, eu nunca emigrei. Fiquei. Mas cresci com vários “José Manuel”. Andaram na escola comigo, jogávamos à bola, fazíamos as mesmas brincadeiras, tínhamos as mesmas referências, os mesmos verões. E depois, quase sem dramatismo, desapareceram. “Foram para a América”, diziam-nos. E isso parecia bastar.

Durante anos, esses nomes ficaram suspensos. Às vezes, reapareciam em conversas soltas: “Acho que já nem fala português”, “veio cá uma vez, mas já é diferente”. Diferente. Era sempre essa a palavra. Não sabia bem o que queria dizer, mas aceitava-a como suficiente.

Hoje, tantos anos depois, ao ler o seu magnífico texto, tive pela primeira vez a sensação de preencher esse vazio. De perceber que esse “diferente” não era uma escolha simples, nem uma história linear de sucesso. Era uma forma de desencontro com a língua, com o lugar, com a própria memória.

O que mais me tocou foi essa ideia de uma vida a meio caminho. Porque, de certa forma, também eu fiquei a meio de alguma coisa. Enquanto eles aprendiam a ser “Joe”, eu continuava a imaginar o “José Manuel” que conheci. E essas duas versões deixaram de coincidir.

Lembro-me de reencontros raros, espaçados, em que já não sabíamos bem como falar. Não por causa da língua, mas por causa do tempo. Como se tivéssemos perdido o fio comum sem darmos por isso. Como se a amizade tivesse ficado guardada numa idade que já não existe.

E, no entanto, ao ler sobre a “ilha invisível” que o Joe transporta, percebi que eu também tenho a minha. Feita do mesmo largo das brincadeiras e das festas, das mesmas vozes, dos mesmos dias, mas incompleta. Porque há sempre alguém em falta.

Talvez seja isso que este seu texto faz melhor: devolve-me essas pessoas, não como eram, mas como se tornaram. E, ao fazê-lo, obriga-me a reconhecer que uma parte da minha própria história continuou sem mim, noutro lugar, noutra língua.

E que talvez nunca a consiga recuperar por inteiro.

Forte abraço,
Jorge

Os meus netos não podem herdar um país a prazo

 

3 de Setembro de 2017

Sou avô de oito netos das gerações Z e Alfa. Olho para eles e vejo inteligência, curiosidade, preparação e uma espantosa capacidade de se moverem num mundo em mudança. O que me inquieta e revolta é pensar que o país que lhes estou a deixar continua a tratá-los como mão-de-obra descartável e a oferecer-lhes um futuro que não está à altura deles.

A reforma laboral agora em debate parte de um diagnóstico que ninguém de boa-fé pode negar. Portugal perdeu centenas de milhares de jovens, paga mal, oferece vínculos frágeis e transformou a emigração num plano de carreira forçado para demasiados dos seus melhores. Ainda assim, o Governo insiste em chamar modernização ao que, em muitos casos, não passa de uma forma mais polida de prolongar a precariedade.

Reconheço que há medidas úteis. O alargamento do IRS Jovem e os apoios à compra da primeira casa aliviam alguma da asfixia que hoje sufoca quem começa a vida. A aposta na formação contínua também faz sentido, porque um país sem qualificação não é competitivo, é apenas mais injusto. E compreendo até o argumento das pequenas empresas, que muitas vezes vivem encostadas à instabilidade e à falta de escala.

Mas compreender não é aceitar tudo. E é precisamente aqui que esta reforma falha. Alargar os contratos a prazo de dois para três anos, e nalguns casos para cinco, não é um ajuste técnico inocente; é uma escolha política com consequências humanas muito concretas. Significa dizer a uma geração inteira que pode esperar. Esperar para ter estabilidade. Esperar para sair de casa dos pais. Esperar para constituir família. Esperar para viver. E um país que manda os seus jovens esperar está, na verdade, a empurrá-los para partir.

A contradição é gritante e quase insultuosa. O Estado diz aos jovens para ficarem, promete-lhes ajudas para comprar casa, mas aceita simultaneamente que muitos permaneçam sem o vínculo que os bancos exigem, que os senhorios exigem e que a vida adulta exige. Isto não é coerência. É cinismo institucional. É pedir enraizamento a quem se mantém de malas feitas.

Se o tempo adicional servisse realmente para formar, integrar e fixar talento, ainda se poderia discutir o assunto, embora sempre com prudência. Mas em Portugal já vimos demasiadas vezes como estas soluções acabam: com o risco todo do lado do trabalhador e a conveniência toda do lado de quem contrata. Chamar a isso equilíbrio é um abuso de linguagem. Chamar-lhe reforma é, em muitos casos, uma mistificação.

Eu recuso-me a aceitar que os meus netos herdem um país onde tudo é provisório: o emprego, o salário, a autonomia, a esperança. Um país assim não está a preparar o futuro; está a hipotecá-lo. Eu não quero deixar aos meus netos um país onde tudo é temporário. Quero deixar-lhes um país onde valha a pena viver e trabalhar.

A ignorância gourmet

 

Se até ontem não sabia quem era Tucídides, não se aflija. É bem provável que os doutos comentadores do seu canal de notícias favorito também o confundissem com uma sobremesa helénica com pretensões probióticas. A comunicação social contemporânea possui esse dom, ao mesmo tempo admirável e alarmante, de converter um lugar-comum em revelação estratégica com a simples ajuda de um grafismo e de um tom suficientemente grave. Basta que Xi Jinping insinue uma metáfora num banquete oficial para que, na manhã seguinte, o comentário televisivo acorde transformado em autoridade sobre a geopolítica da Antiguidade Clássica.

De repente, ficámos todos cativos da "Armadilha de Tucídides". O comentário fast-food, sempre lesto a parecer profundo, adoptou a expressão sem se dar ao trabalho de ir além da introdução da Wikipédia. O resultado é a habitual confusão conceptual, em que o realismo clássico e o marketing académico contemporâneo são atirados para o mesmo liquidificador mediático.

Convém, por isso, restituir alguma ordem ao teatro. A formulação do historiador grego Tucídides, no século V a.C., centrou-se na psicologia da guerra do Peloponeso e na sua aparente inevitabilidade. Para ele, a guerra resultou do crescimento do poder de Atenas e do medo concreto que essa ascensão suscitou em Esparta. Trata-se de uma reflexão sobre a propensão para o conflito, alimentada por paixões humanas como a honra, o interesse e o medo.

 

Já a formulação do politólogo norte-americano Graham Allison, em 2015, recuperou o nome do historiador para uma metáfora contemporânea com ambição analítica. A sua "Armadilha" é um aviso de que quando uma potência emergente, como a China, ameaça ultrapassar uma potência dominante, como os Estados Unidos, o risco de guerra aumenta significativamente, mas, e este ponto é importante, não é inevitável. Tudo depende, para desilusão dos apaixonados pelo catastrofismo de estúdio, da política, essa arte de decidir antes que o comentário se transforme em destino.

Mas, claro, quem precisa de rigor conceptual ou de contextualização histórica quando a falsa erudição, servida em dose apocalíptica, oferece tão bons dividendos de audiência e tão reconfortante sensação de inteligência instantânea? Continuemos, então, entretidos a fingir intimidade com os gregos antigos, enquanto a máquina mediática prepara, com diligência industrial, a próxima epifania descartável.

Memória de San Francisco

 

Entrei na Chinatown sob um arco vermelho e dourado, como se atravessasse um portal. A ordem vitoriana cedeu aos telhados recurvos e o ar mudou. Primeiro um cheiro espesso a gengibre, chá e peixe seco, misturado com fumo de incenso que saía de uma porta entreaberta. Depois veio o som, uma cadência rápida de vozes, sílabas que se atropelavam, interrompidas pelo tilintar metálico de loiça e pelo arrastar de caixas nas calçadas íngremes. Em 1977, no coração de São Francisco, a América parecia suspender-se ali.

As fachadas erguiam-se em varandas estreitas, lanternas vermelhas oscilavam ligeiramente, e nas montras alinhavam-se patos lacados de pele brilhante, raízes contorcidas, frascos de vidro com conteúdos indecifráveis. Nada ali era decorativo: tudo parecia necessário, funcional, vivido. Pensei então que aquele bairro não nascera por acaso. Lembrei-me das leis que, décadas antes, tinham fechado portas aos chineses, empurrando-os para dentro de limites invisíveis, mas rigorosos. O Exclusion Act de 1882 ainda ecoava, mesmo depois de revogado.

E comparei, inevitavelmente, com os portugueses. Os nossos, homens do mar e da terra vindos sobretudo dos Açores, tinham-se espalhado pela Califórnia como quem encontra terreno familiar: trabalharam, casaram, misturaram-se. As suas marcas ficaram nas festas do Espírito Santo, em algumas igrejas, em apelidos dispersos. A integração fez-se por dissolução lenta.

Aqui, pelo contrário, tudo resistia. Os camponeses chineses, primeiro atraídos para as minas e ferrovias e depois expulsos da mineração por ataques violentos, tinham-se refugiado nas cidades em nichos de serviços que a América branca desdenhava. Assim, esta estética de gueto étnico não nasceu de um exotismo cultural, mas foi a resposta à hostilidade histórica. Cada letreiro em caracteres chineses era uma afirmação; cada loja, uma peça de uma economia própria; cada rosto, a continuidade de uma história que recusava apagar-se. Percebi que a Chinatown não era apenas memória. Era estratégia, era defesa, era comunidade forjada sob pressão.

Ao sair, o cheiro a incenso ficou-me preso à roupa. E pensei que para uns o American Dream tinha o sabor do leite e da terra conquistada no Vale Central; para outros, tinha o som das máquinas de costura e a luz dos candeeiros de rua em becos estreitos, onde a liberdade foi conquistada centímetro a centímetro contra a corrente da lei.

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Em tempo:

Apesar da roupagem, este texto a que dois amigos, simpaticamente, chamaram conto é, na verdade, o relato de uma experiência vivida há cinco décadas. A memória desse episódio foi reavivada pelos acontecimentos recentes, nos quais a lógica da exclusão ressurge entrelaçada com os esforços de sobrevivência política do presidente dos EUA.

No século XIX, a voracidade da expansão ferroviária nos EUA e da corrida ao ouro na Califórnia, atraiu uma mão de obra que o atavismo xenófobo rapidamente converteu em ameaça. O que começou por despertar alguma simpatia cristalizou-se, com a Lei Page e a Lei de Exclusão de 1882, numa desumanização do chinês, retratado como uma “horda imunda” e um “estrangeiro perpétuo”. Esse bicho-papão racial ressurge hoje como ameaça sistémica, fundindo o estigma do passado com a actual ansiedade tecnológica.

A Cimeira de Pequim constitui, para Trump, um exercício de sobrevivência política. Pressionado pelas eleições intercalares e pela asfixia energética no Estreito de Ormuz, onde Pequim detém uma influência decisiva sobre o Irão, Trump procura um quid pro quo transacional que lhe permita revitalizar a base interna. A agenda curta expõe, porém, a fragilidade desta estabilização táctica: seja na questão da soja e do fentanil, convertidos em trunfos mediáticos para o eleitorado do Midwest; seja na tentativa de assegurar o acesso a minerais críticos que Pequim instrumentaliza como reserva estratégica; seja ainda na ambiguidade em relação ao Irão e a Taiwan, em troca da reabertura de rotas comerciais vitais.

O paradoxo é flagrante. Washington tenta excluir a China do ecossistema global (Biosecure Act) ao mesmo tempo que mendiga os seus recursos e a sua influência. A História deixa aqui uma lição que o pragmatismo de curto prazo insiste em ignorar: instrumentalizar o preconceito para mascarar fragilidades internas só acelera a erosão hegemónica. O que hoje vemos é o reflexo do pavor de um declínio que nenhuma barreira legislativa, nem qualquer política de exclusão, conseguirá por si só apagar.

O silêncio do João e a liberdade que floresceu

 

A sala de aula na escola do 1.º ciclo exalava aquele odor familiar a tintas e papel, uma textura de infância que atravessa gerações, mas o ar estava carregado de uma electricidade diferente. Havia um contraste quase mágico entre a nossa gravidade serena de homens da Marinha, cujos rostos guardam a memória viva de uma ruptura histórica, e a vivacidade inquieta das crianças, cujos corpos não conhecem a imobilidade do medo.

Estávamos ali para "Semear Abril", numa tentativa de traduzir o impalpável. No ecrã, a imagem de uma menina, criada pela Rita Correia, semeando cravos num solo rachado servia de preâmbulo à nossa "viagem no tempo". O objectivo era entregar-lhes uma "semente de coragem", explicando que a liberdade não é um estado natural da alma portuguesa, mas um jardim conquistado com esforço. À medida que o objectivo da nossa presença se desenhava na curiosidade dos olhos infantis, percebi que a herança que ali deixávamos não era apenas feita de datas e nomes, mas também de uma responsabilidade ética que se materializava num ponto da sala, onde a teoria encontrava o seu sentido mais humano.

Sentado no chão, numa proximidade quase táctil comigo, estava o João. A sua presença não era uma nota de rodapé nem uma interrupção; era o centro de gravidade emocional da experiência. O João, com os traços da trissomia 21 e o recolhimento do autismo, habitava o espaço com uma dignidade absoluta. As suas mãos ocupavam-se num ritual hipnótico de amassar uma camisola, enquanto se balançava para a frente e para trás, num movimento rítmico que parecia compassar o tempo, como se ele, no seu silêncio, estivesse a tecer a sua própria cronologia.

Aquele gesto de amassar a camisola era a manifestação de um Portugal que já não precisa de gritar para existir. Na ilustração que mostrámos, a menina ostenta a palavra "Sempre" no saco de sementes; o João é o "Sempre" tornado carne. Ele não perturbava; validava. A escola moderna, ao permitir que ele ali estivesse, sentado no solo da democracia, provava que o terreno outrora estéril fora finalmente revolvido. O João é a prova de que a nossa liberdade não se mede pela eloquência dos que falam, mas pela segurança com que os que se calam podem ocupar o seu lugar ao sol.

Para que aquelas crianças entendessem o 25 de Abril de 1974, tivemos de as levar ao crepúsculo do Estado Novo. Na "Escola do Teu Avô e da Tua Avó", o regime impunha uma uniformidade cinzenta e cruel. O "Livro Único" não era apenas um manual; era uma barreira ao pensamento diverso. Ali, sob o lema de "Deus, Pátria e Família", procurava-se a "Criança Única". A diferença, como a do João, era vista como uma falha a esconder em depósitos de esquecimento. Usámos o rigor da História para lhes falar de um Portugal pré-Abril, onde o tempo e a justiça eram propriedades de um Estado que punia a individualidade. Crianças como o João eram, nessa época, sombras por detrás de cortinas fechadas.

A liberdade de o João estar naquela sala é o resultado prático de se ter "semeado a liberdade" na Constituição do Portugal de Abril. Ali, o Direito à Educação tornou-se um pilar inegociável. A inclusão que hoje nos parece natural foi uma escolha política feita contra resistências, o que torna a presença do João ainda mais preciosa. É a prova de que a vulnerabilidade deixou de ser motivo de exclusão.

Ao encerrar a sessão, o olhar voltou inevitavelmente para o João. Ele continuava no seu ritual, aparentemente alheio ao que tínhamos dito, sendo, porém, ele próprio a justificação viva do 25 de Abril de 1974. Ele é o cravo que desabrochou 52 anos depois de o solo ter sido rasgado.

O João não precisa de falar para nos dizer que Abril valeu a pena; a sua presença é o seu discurso mais eloquente. A menina que semeia cravos continua a sua faina, pois o solo da liberdade exige rega diária. Saímos daquela escola com a certeza de que a nossa missão de "Semear Abril" é uma responsabilidade colectiva: garantir que o Portugal do futuro seja sempre um lugar onde nenhum João precise de se esconder nas sombras e onde a semente da coragem continue a florescer à luz da inclusão. No silêncio dele, ouvi o grito mais alto da nossa democracia.

Anatomia do delírio

Na sua mais recente incursão pela aritmética da demagogia, o orador decidiu que o 25 de Abril padecia de uma excessiva especificidade histórica. Para quê celebrar uma data fundacional quando se pode diluir o heroísmo numa liquidação sazonal de patriotismo? Ao proclamar que este é o dia dos "capitães de janeiro, de fevereiro, de março" e de todos os meses até dezembro, o orador não está a expandir a liberdade; está a transformá-la numa mercadoria banal, uma espécie de subscrição de baixo custo onde o mérito, por ser de todos e de qualquer altura, acaba por não pertencer a ninguém. A estratégia é de um cinismo transparente: ao converter a Revolução num horário de expediente ininterrupto, esvazia-se o simbolismo dos Capitães de Abril, substituindo a História por um serviço de atendimento permanente ao ressentimento.

A repetição compulsiva, quase gaguejada, da expressão "apunhalados pelas costas" — proferida com o vigor de quem recita um panfleto de 1933 — é a pedra basilar da narrativa. O orador ignora deliberadamente o colapso inevitável de uma ditadura exausta e de uma guerra colonial insustentável para oferecer uma explicação muito mais palatável ao seu público: a de que a História de Portugal foi decidida por uma conspiração de sombras e punhais.

 

É a vitimização elevada a doutrina de Estado, onde a complexidade do fim de um império é reduzida a um episódio de traição barata. Com a frase “Apunhalados pelas costas, assim fomos", três vezes repetida, o orador vende uma fantasia de Rambo lusitano a uma audiência sedenta de culpados, transformando o trauma histórico da descolonização num combustível eterno para o rancor, enquanto apaga o facto de que quem "matava militares" era o resultado directo de décadas de uma política colonial cega e falida.

Ao insistir que os oponentes de outrora eram meramente "assassinos", o orador anula o contexto internacional para transformar a História num caso de polícia. O objetivo é criar um sentimento de injustiça perpétua que só pode ser curado por um "salvador" que reconheça as feridas imaginárias deste punhal invisível, convenientemente empunhado pela "esquerda" de estimação.

Mas não satisfeito em reescrever o calendário e a História, o orador decide intervir na botânica. A introdução do "cravo verde" como símbolo "puro" dos emigrantes é um golpe de marketing puritano. Há uma fixação quase patológica com aqueles que "andam com flores para a frente e para trás a beber cerveja" no Largo do Carmo. Para o orador, a celebração da liberdade é um pecado mortal se for acompanhada de alegria ou, horror dos horrores, de um copo de cevada. Onde outros veem festa popular, ele vê uma "classe política degradada" que prefere gastar "um milhão de euros em comissões" a dar reformas dignas.

Para o orador, o lado errado (o "Eles") são os cravos vermelhos (símbolo de "cinco ou seis"), a cerveja e os cantos no Largo do Carmo, os museus de 1 milhão e salários de 5 mil euros, a Constituição "levada ao colo" à noite e os índices de corrupção de Portugal. Para ele, o lado certo (o "Nós") são os cravos verdes (acessório de pureza para emigrantes), o silêncio pio e a meditação sobre o abismo das pensões, as escolas que honram a "História de séculos" (sem especificar qual), a autoridade do Estado sobre o "bandido" e o padrão de virtude do Botsuana e da Arábia Saudita.

A ironia de um nacionalista fervoroso utilizar monarquias absolutas ou democracias africanas em desenvolvimento como o padrão-ouro para humilhar o seu próprio país é deliciosa. O orador sugere que a corrupção é uma flor que nasce do cravo vermelho, enquanto propõe um "silêncio" purificador que, convenientemente, nunca explica como pagará as tais pensões que usa como arma de arremesso.

O orador é um mestre na "segmentação do ódio". Ele cria uma competição de misérias onde a felicidade de um grupo é, por definição, o roubo do outro. É uma reality TV da exclusão social, onde mães, polícias e casais lutam pelo título de "mais oprimido" contra o vilão da semana: o imigrante, o cigano ou o "bandido". Esta "voz dos silenciados" é, na verdade, um megafone que amplifica preconceitos latentes sob a túnica da preocupação social.

Segundo o guia prático para se sentir um silenciado de Abril, se não há creche para o seu filho, não culpe a falta de investimento público; culpe o imigrante que, na mitologia do orador, tem sempre "prioridade". Se não consegue comprar casa, ignore o mercado imobiliário, convença-se de que a Câmara "só construiu para ciganos" e adopte a postura de mártir habitacional. Acredite que a autoridade da polícia foi substituída pelo direito absoluto do criminoso e que o SNS gratuito é apenas um esquema para o obrigar a pagar seguros de saúde. O orador não deseja dar voz a ninguém; ele deseja que todos gritem a mesma partitura de exclusão, transformando problemas sociais complexos em ódios de estimação fáceis de digerir.

O espectáculo termina com uma profecia de sabor messiânico. O orador projeta-se para 2026, autoproclamando-se a "voz de todos os dias", o guia de uma "direita grande" que não descansará enquanto não "transformar a liberdade". Há uma arrogância monumental na afirmação de que "vocês serão vencidos", como se a democracia fosse um jogo de soma zero onde a sua ascensão exige a aniquilação simbólica do outro.

Ao clamar que representa "o trabalho e os seus trabalhadores" contra um país feito para "quem não fazia nada", o orador encerra o seu delírio com a promessa de uma "nova madrugada". A ironia suprema reside no facto de alguém que fez da oratória parlamentar a sua única profissão conhecida, atacar aqueles que, supostamente, nada produzem. É o vazio absoluto vestido de seda retórica, prometendo o paraíso enquanto cultiva o ódio no jardim da República.

Em suma, a retórica do orador é um eco ruidoso que tenta preencher com ressentimento o vácuo deixado pela sua total ausência de soluções reais para os problemas das pessoas.

Vamos defender a Democracia

 

Há quem diga que a democracia é como o ar que respiramos: só damos pela falta dele quando rareia ou se torna tóxico. Em Portugal, após décadas de estabilidade democrática que tanto custou conquistar, os ventos globais e nacionais trazem um aviso claro — nada está garantido para sempre.Vivemos um tempo em que a democracia é uma escolha diária. O legado do 25 de Abril, que nos devolveu a liberdade e a dignidade, enfrenta hoje múltiplas ameaças, como a polarização, o populismo ou as fragilidades das instituições que deveriam ser o pilar dos direitos e garantias de todos.

A confiança nas instituições diminui com a percepção das injustiças e um debate público fragmentado e emocional, dominado pelos discursos extremistas das redes sociais. Por outro lado, os partidos políticos afastam-se dos seus princípios e os líderes apostam mais no impacto imediato do que na construção de soluções robustas para os problemas das pessoas. E o perigo, como nos ensina a História, é quando o medo e o ódio pelo outro ditam as regras, afastando-nos do bem comum.

Mas não temos de aceitar o caminho da resignação. O futuro da nossa democracia depende da capacidade de cada um, cidadão comum ou responsável político, escolher a esperança em vez da descrença, a generosidade em vez da exclusão, a justiça em vez da indiferença. O desafio está em reformar as instituições, sim, mas também em humanizar o debate público.

A democracia portuguesa só sobreviverá se voltarmos a acreditar na força dos valores que inspiraram o 25 de Abril; se não deixarmos a política à mercê de populismos ou divisões e, de mãos dadas, exigirmos transparência, participação e respeito pelos valores que nos transformaram num país livre.

Que cada um de nós seja protagonista com coragem e ética, para que a esperança, a generosidade e a justiça continuem o Portugal de Abril.

Progresso ou retrocesso?

A reforma laboral que hoje se discute em Portugal será um salto para o futuro ou apenas mais um passo atrás? Esta é a questão que todos os que procuram reflectir sobre o futuro do trabalho, tal como a minha colega e amiga Maria de Fátima Carioca, Dean da AESE Business School e Professora na área de Fator Humano na Organização, fez na recente crónica no Deans’ Corner do Jornal de Negócios com o título “O futuro do trabalho: entre a tecnologia e as pessoas”, procuram responder. E é por isso que não pude deixar de constatar que entre promessas de flexibilidade e modernização, a proposta “Trabalho XXI” do Governo liderado por Luís Montenegro e as teses da Professora Maria de Fátima Carioca colidem precisamente no que deveria ser essencial: garantir que o trabalho não se torne um bem descartável, mas sim um pilar de dignidade humana.

É certo que a análise das duas posições revela uma convergência superficial – ambas reconhecem que a lei actual está presa a um modelo industrial ultrapassado, incapaz de responder à economia digital e ao impacto da inteligência artificial. Mas é na execução das medidas que surgem divergências profundas e inquietantes. Fátima Carioca propõe um modelo centrado na pessoa, onde os direitos acompanham o indivíduo, independentemente do vínculo laboral. Já a reforma governamental, ao facilitar despedimentos e precarizar vínculos, arrisca “tirar o tapete social” aos trabalhadores, numa lógica da empresa acima da pessoa.

A redução da formação em microempresas revela outra contradição flagrante: quando a automação ameaça 29% dos empregos e Fátima Carioca defende um movimento de formação em massa para enfrentar a IA, cortar horas de formação como o Governo propõe é minar o futuro. E nas plataformas digitais, as novas regras podem deixar muitos trabalhadores à margem da protecção social que se exige neste novo mundo laboral.

O único ponto de verdadeira aproximação reside na conciliação entre trabalho e vida, com o reforço da licença parental. Mas, perante o impasse social e sindical, cabe perguntar: queremos uma sociedade mais flexível ou simplesmente mais frágil? Se a lei apenas acelerar o mercado e ignorar a dignidade do indivíduo, a reforma da lei laboral será apenas um passo mais rápido rumo a um futuro desigual.

A proposta de reforma do Governo parece preferir eficiência à equidade, quando o nosso grande desafio como sociedade é não sacrificar a humanidade em nome do progresso. É por isso que devemos reivindicar uma lei que nos prepare para o século XXI sem nos fazer regredir ao século XIX e construa um sistema centrado na pessoa e na segurança universal que a Fátima Carioca defende como o único caminho para um futuro com sucesso em Portugal.

Mensagem de solidariedade

 

Minha Filha,

Ficámos profundamente tocados ao conhecer o teu trabalho incansável nesta semana e a triste beleza do que proporcionaste ao teu 'menino adulto'. Compreendemos o peso no teu coração e o vazio deixado por ele na instituição. Mas queremos que saibas que o que fizeste foi o acto mais nobre de amor e competência que alguém pode exercer.

 

Escolher o caminho da não-hospitalização foi colocar a dignidade dele acima da tua própria tranquilidade. Mantê-lo no seu ambiente, rodeado pelos pais e pela equipa que o conhecia, representa o padrão-ouro da humanização. Dessa forma, transformaste aquele quarto num lugar especial onde a morte não foi uma derrota, mas uma partida serena. Permitir que os pais nonagenários segurassem a mão do filho até ao fim, longe das máquinas frias de um hospital, é algo que eles sempre guardarão como consolo.

Não te sintas derrotada pela tristeza. Essa dor que sentes é a prova de que cada um dos teus 'meninos' é alguém único para ti. Tu foste a ponte, o abrigo e a paz de que ele precisava para fechar os olhos. O teu 'menino adulto' partiu sabendo-se amado, e isso é a maior vitória que uma instituição pode alcançar. Agora descansa, porque a tua missão foi realizada com uma perfeição rara que não se ensina nos livros, mas que vem do coração.

Estamos muito orgulhosos de ti.

Como debater História com populistas

Já alguma vez tentou debater História com alguém cuja única intenção é ganhar, sem nunca ouvir o outro e interrompendo constantemente? Se sim, bem-vindo ao universo dos debates onde o populismo transforma simples conversas em autênticos confrontos verbais. Contudo, existe uma forma de mitigar o mal: compreender as estratégias do adversário e nunca perder a linha de raciocínio.

O populista apresenta sempre uma narrativa de nós contra eles, colocando o povo contra a elite – e rapidamente transforma os historiadores nos vilões. Em vez de procurar a verdade, constrói versões que lhe são favoráveis e tenta silenciar quem o contradiz. A sua táctica é fazer ruído, interromper, lançar ataques pessoais e encher o debate de argumentos, muitos deles sem lógica. O objectivo não é esclarecer, mas confundir e sair vencedor.

Para evitar cair nessas armadilhas, quem debate deve manter a serenidade, focar-se nos factos e fazer perguntas precisas. Em vez de se envolver em discussões acaloradas, é preferível ouvir, repetir o que o outro disse (para impedir que se afaste do tema) e desmontar as contradições uma a uma. O uso de silêncios estratégicos e de humor pode ajudar a quebrar o ritmo do adversário e a conquistar a audiência para o campo da razão.

Defender a História, nestes tempos turbulentos, é manter a dignidade e não permitir que a verdade seja esmagada por versões fabricadas. O essencial é não desistir de clarificar, manter a calma e mostrar que, no fim, a razão prevalece sobre qualquer gritaria. No fundo, o verdadeiro desafio é transformar o confronto num diálogo genuíno, onde todos podem sair beneficiados.

O Colapso do "Laboratório Iliberal"

 

A queda de Viktor Orbán pode ser mais do que uma simples alternância de poder. Pode representar o colapso do eixo nacional-populista mundial que tinha na Hungria de Orbán a sua estrela guia. Para Trump e a sua administração, Orbán era o laboratório da captura institucional, do controlo absoluto e da erosão do Estado de Direito democrático. Mas nem a intervenção directa de JD Vance nem o peso do “efeito Trump” conseguiram salvar o regime perante uma mobilização cívica sem precedentes, com uma participação eleitoral recorde de 77,8%.

O choque da Guerra contra o Irão, com a inflação a 2,7% e os custos dos combustíveis a dispararem, revelou a vulnerabilidade do modelo autocrático e a crise económica tornou insustentável o contrato populista. Péter Magyar, conhecedor das entranhas do regime e convertido em denunciante, soube usar as redes sociais para romper o bloqueio mediático, centrando o seu discurso na corrupção sistémica e na urgência económica. O resultado foi uma vitória histórica do partido Tisza, que conquistou dois terços do parlamento, enquanto o Fidesz foi reduzido à insignificância política.

A derrota de Orbán não abalou apenas a Hungria. No xadrez internacional, é um revés para a agenda MAGA/Project 2025 e para a diplomacia kingmaker de Mar-a-Lago. Pode ser o primeiro passo para a derrota da extrema-direita global liderada por Trump, provando que o retrocesso democrático é reversível e nem o controlo absoluto das instituições resiste ao divórcio com a realidade económica e à vontade soberana de uma nova geração decidida a recuperar o seu futuro. O autoritarismo moderno, por mais blindado que pareça, não é imune à exigência de dignidade de um povo.

O brinde da Liberdade

A imagem de dois homens de cabelos brancos, brindando com um copo de vinho tinto enquanto uma cópia da Constituição da República Portuguesa repousa sobre a mesa, encerra em si mais do que uma celebração de amizade; é o retrato da síntese histórica que permitiu a transição de Portugal para a modernidade democrática. À direita, Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, o jurista que deu forma normativa à liberdade; à esquerda, Luís Manuel Dias Costa Correia, o oficial de Marinha que garantiu a integridade logística da vontade popular. O encontro original entre eles, ocorrido há seis décadas, não foi apenas uma coincidência de escalas de serviço, mas o prelúdio de uma cooperação silenciosa entre o pensamento jurídico e a acção militar que viria a ser o garante da estabilidade constitucional portuguesa.

Para compreender a profundidade do vínculo entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia, é imperativo recuar ao Portugal de 1966. O país encontrava-se mergulhado no esforço da Guerra Colonial, e a Marinha, enquanto ramo tecnologicamente mais avançado das Forças Armadas, servia como um ponto de confluência entre a elite militar de carreira e a elite intelectual universitária convocada através da Reserva Naval.

A Direcção do Serviço de Armas Navais (DSAN) era o centro nevrálgico da manutenção, desenvolvimento e gestão dos sistemas de armas da Armada. Num período em que a Marinha Portuguesa modernizava a sua frota para responder aos desafios nos teatros de operações africanos e aos compromissos no âmbito da NATO, a DSAN exigia um rigor administrativo e técnico sem precedentes. Foi neste ambiente de precisão e hierarquia que o Oficial da Reserva Naval Jorge Miranda foi colocado após concluir o 8.º CEORN - Curso Especial de Oficiais da Reserva Naval.

A Reserva Naval (RN) funcionou, involuntariamente por parte do regime de Salazar e Caetano, como um "cavalo de Tróia" da democracia. Ao recrutar os melhores licenciados para servirem como oficiais, a Marinha permitiu que o pensamento liberal e democrático circulasse entre os oficiais de carreira. Jorge Miranda, já então um jurista distinto, trazia consigo o rigor do Direito Público, enquanto Luís Costa Correia possuía a experiência de quem vira a realidade do país e das colónias de perto, imbuído de um espírito democrático que remontava à sua juventude.

Nascido em Setúbal em 1939, Luís Costa Correia representa a linhagem de oficiais da Marinha que souberam distinguir a lealdade à Pátria da obediência cega a um regime caduco. Integrou o Movimento das Forças Armadas (MFA) e teve um papel activo na ocupação da PIDE/DGS no 25 de Abril de 1974, um acto simbólico e prático de desmantelamento do aparelho repressivo. Mas o maior contributo de Luís Costa Correia para a democracia portuguesa ocorreu fora da Marinha, utilizando a disciplina nela aprendida. Como Director-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) entre 1975 e 1977, foi ele o arquitecto do primeiro recenseamento eleitoral democrático em Portugal e o organizador das primeiras eleições livres para os novos órgãos de soberania.

Jorge Miranda, nascido em Braga em 1941, percorreu um caminho que o elevou ao estatuto de "Pai da Constituição" de 1976. A sua passagem pela Marinha como oficial da Reserva Naval não foi um mero parêntese na sua vida académica, mas uma experiência fundacional que lhe permitiu compreender a importância da autoridade do Estado submetida à lei. Eleito deputado pelo Partido Popular Democrático (PPD) em 1975, Jorge Miranda foi um dos principais redactores da Constituição de 1976. Uma missão delicada, pois era necessário criar um texto que aceitasse as conquistas sociais da Revolução, mas que as enquadrasse num Estado de Direito democrático clássico, com separação de poderes e garantias de direitos fundamentais. O seu contributo foi essencial na definição da estrutura do sistema político português — o chamado semipresidencialismo — que permitiu um equilíbrio de poderes entre o Presidente da República, o Governo e o Parlamento. Jorge Miranda foi também o defensor acérrimo da fiscalização da constitucionalidade, assegurando que nenhuma lei, por mais popular que fosse no momento, pudesse violar os princípios basilares da dignidade humana.

A fotografia que suscitou este texto é assim o epílogo feliz de uma narrativa de serviço e amizade. O brinde entre Jorge Miranda e Luís Costa Correia celebra os 60 anos passados desde que se conheceram e tudo começou. O facto de terem à mesa a Constituição da República Portuguesa não é um adereço, mas o testemunho do seu trabalho comum: um deu-lhe o espírito e a letra; o outro deu-lhe a base material e a legitimidade do voto.

A importância destas duas personalidades para o regime democrático reside na sua capacidade de transcender as suas funções originais. Costa Correia não foi apenas um marinheiro; foi um democrata que operou a máquina do Estado para devolver a palavra ao povo. Jorge Miranda não foi apenas um professor; foi o arquitecto que garantiu que essa palavra se tornasse uma lei perene. Juntos, representam o melhor da transição portuguesa: a união entre a autoridade responsável e a liberdade ordenada. O brinde que hoje partilham é, em última análise, um brinde de todos os portugueses à estabilidade de uma democracia que, apesar de tudo, soube encontrar o seu porto seguro na lei e na vontade soberana.

Ainda a (possível) erosão da justiça constitucional

A eleição dos 10 juízes do Tribunal Constitucional (TC) designados pela Assembleia da República (AR) é feita através da apresentação de listas completas. Mesmo quando se trata da substituição de juízes (preenchimento de vagas isoladas ou parciais), a eleição pela AR continua a ser feita através da apresentação de listas completas, também designadas como fechadas. Como as candidaturas não são individuais, devem ser apresentadas ao Presidente da AR em listas que contenham tantos nomes quantas as vagas a preencher. Por exemplo, no impasse actual, em que existem três lugares vagos, a lista a apresentar deve conter exatamente três nomes. Para que uma lista seja admitida, tem de ser subscrita por um mínimo de 25 e um máximo de 50 deputados.

 

Embora a proposta chegue ao plenário sob a forma de lista, a votação é feita por escrutínio secreto e cada nome é votado individualmente pelos deputados. Isto significa que um deputado pode votar a favor de um nome da lista e contra outro. Esta particularidade permite que, mesmo num cenário de acordo entre lideranças partidárias, nomes específicos possam ser rejeitados se não reunirem o consenso individual necessário dos deputados no momento do voto na urna. Há registo de casos em que juízes indicados em listas não foram eleitos devido a votos contra das próprias bancadas que os tinham proposto.

É que para que um candidato seja eleito, precisa de obter uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Este mecanismo funciona como um filtro político. Normalmente, nenhum partido possui dois terços dos lugares na AR. Por isso, as listas costumam ser fruto de negociações prévias para assegurar que os candidatos indicados serão aceites pelos deputados dos diversos grupos parlamentares e não rejeitados na votação secreta individual.

Durante mais de quatro décadas, este sistema assegurou que a composição do TC refletisse as principais sensibilidades doutrinárias e políticas do regime, prevenindo a predominância de um único partido e promovendo a estabilidade institucional. É verdade que a distribuição de indicações ao longo daquele período revela que o sistema português de fiscalização da constitucionalidade assentou numa cooperação estrutural entre o PS e o PSD, com incursões estratégicas de outros partidos para assegurar a maioria de dois terços. Mas esta "geopolítica parlamentar" foi essencial para manter o equilíbrio entre as visões mais centradas nos direitos sociais (típicas do PS e partidos à esquerda) e as visões mais focadas na liberdade económica e segurança jurídica (frequentes nas propostas do PSD e CDS-PP). Desde a criação do TC, em 1982, o PS indicou 23 nomes de juízes, o PSD indicou 21, o CDS-PP 2, o PCP 2 e o BE 1.

Deste modo, o modelo de designação parlamentar para o TC tem tido sucesso na criação de um órgão que goza de elevada avaliação social e credibilidade. A exigência de dois terços, embora tenha criado impasses temporários, garantiu que os juízes não fossem vistos como agentes de uma maioria conjuntural, mas como guardiões de um pacto social mais profundo. De facto, a análise dos dados desde 1982 demonstra uma evolução de um tribunal de "notáveis" para um tribunal de "profissionais", onde o rigor técnico prevalece sobre a fidelidade partidária. Apesar das fragilidades do modelo de nomeação dos juízes, o TC tem sido o reflexo da "vontade constitucional" da nação, filtrada através do seu órgão legislativo máximo. A lista de juízes que por ali passaram é uma galeria de excelência jurídica, onde as diferenças políticas, longe de serem um obstáculo, constituem a riqueza dialéctica necessária para que a Constituição permaneça uma norma viva e adaptada aos tempos, sem nunca perder a sua essência democrática e garantística.

Contudo, a crescente fragmentação política e o fim do bipartidarismo entre PS e PSD colocam novos desafios. A necessidade de incluir novos partidos como o Chega, a Iniciativa Liberal ou o Livre nas negociações de nomes exige uma maior sofisticação diplomática e, possivelmente, uma maior transparência nas audições públicas, para evitar que o tribunal se torne refém de vetos cruzados sobre questões morais ou ideológicas. Mas essa inclusão nada tem a ver com o golpe mediático consubstanciado na recente conferência de imprensa de André Ventura sobre o tema, na sede do partido que lidera.

André Ventura afirmou ter uma “garantia política e negocial” de que a substituição dos três juízes em falta no TC será feita por dois nomes indicados pelo PSD e um pelo Chega. E clarificou: “Quer dizer, eu tenho a garantia que o processo chegou ao fim, e chegou ao fim neste sentido, chegou a bom porto.” Esta actuação revela-se flagrantemente extemporânea. Ao antecipar-se à conferência de líderes da AR, o fórum institucional adequado onde se definem os trâmites para a eleição de órgãos externos, o líder do Chega procurou capitalizar politicamente um processo que deveria ser, por natureza, um acto de Estado. Pela primeira vez na história do TC, ao transformar a indicação de magistrados num anúncio de "vitória negocial", Ventura ignorou que a legitimidade do Tribunal depende da sua perceção pública como um corpo neutro. Esta exposição mediática não é apenas um detalhe de comunicação, mas um desafio directo ao paradoxo da legitimidade que sustenta a justiça constitucional.

A tensão entre o método parlamentar de indicação de juízes para o TC e a exigência de independência absoluta desse órgão de soberania, representa um dos equilíbrios mais delicados da nossa democracia, algo que os comentadores ligados à direita extrema ignoram ao atribuir as minhas críticas a Ventura a uma suposta posição de esquerda sobre a participação do Chega no processo negocial. Se a intervenção do Chega na indicação de juízes foi natural dentro do quadro democrático, já a publicitação extemporânea do acordo PSD-Chega prejudicou seriamente a reputação do TC ao reduzir a eleição de um magistrado a um episódio da luta partidária e a uma moeda de troca para viabilizar legislação ordinária.

É fundamental distinguir a potestas (o poder legal de nomear e decidir) da auctoritas (o reconhecimento técnico e moral pelos pares e pela sociedade). André Ventura pode ter garantido uma vitória no plano da potestas, mas ao fazê-lo desta forma, destrói a auctoritas dos futuros juízes perante a comunidade jurídica. A justiça constitucional não pode ser um subproduto da luta partidária e do mercado parlamentar. Para que o TC continue a ser o garante dos direitos fundamentais contra as maiorias conjunturais, é imperativo que a indicação dos juízes do TC permaneça fechada aos holofotes da propaganda, preservando a dignidade de uma instituição que serve apenas a integridade da República.

O "Sete"

 

Tenho a certeza de que os camaradas de Marinha guardam com carinho muitas recordações de cães “navais”. Eu recordo em especial o “Sete”, um patudo semelhante a este, que conheci quando embarquei numa corveta recém-chegada de uma comissão em Cabo Verde e na Guiné. Não faço ideia de como o “Sete” se “alistou”, mas sei que, quando me apresentei a bordo, já era um veterano com muitas horas de navegação, muitas delas a fazer companhia ao pessoal de quarto na Ponte. Apesar de não ser agressivo, quando o navio estava atracado mantinha-se atento junto à prancha e controlava cuidadosamente a entrada de estranhos a bordo. Entre esses, havia um em particular que despertava o seu instinto de cão de guarda, razão pela qual recordo o episódio que passo a contar.

Quando o meu navio entrou no Arsenal do Alfeite para fabricos, ficou atracado a outra corveta que já estava lá há mais de um ano. Os trabalhos prolongaram-se muito para além do previsto inicialmente, apesar do seu chefe de máquinas fazer tudo o que estava ao alcance para encontrar os sobressalentes necessários à conclusão das reparações. Homem robusto e determinado, não hesitava em ir onde fosse preciso para conseguir a peça, a junta ou o componente necessário. Naquela altura, os chefes de máquinas eram responsáveis por entregar ao estaleiro os sobressalentes para os fabricos, e por isso tinham de se esforçar para evitar que os trabalhos se arrastassem indefinidamente. E o meu camarada era especialmente obstinado e eficaz nessa missão.

Por isso, quando o meu navio atracou ao seu, deve ter visto nele uma nova fonte de abastecimento e passou a ser uma visita frequente à procura do que não tinha encontrado noutros paióis. Ora era uma junta tórica, ora um rolamento, ora outra peça qualquer; de tal forma que começou a gerar preocupação entre os encarregados das secções sempre que se aproximava dos seus equipamentos e sobressalentes. E não eram só eles que ficavam desconfortáveis. O “Sete” também passou a mostrar alguma agressividade, até que, numa noite, mostrou-lhe os dentes e quase chegou a vias de facto.

De manhã, ao atravessar o convés do navio do meu camarada, que por acaso estava de serviço, ouvi as queixas sobre o comportamento do “Sete”. Percebendo o sucedido, pedi-lhe que, doravante e sempre que precisasse de ir às casas das máquinas do meu navio, pedisse a alguém da guarnição que o acompanhasse.

Assim passou a ser, até porque o “Sete” não admitia outra alternativa. Mal pressentia a aproximação do meu camarada, punha-se em guarda e só permitia a entrada nos espaços do navio se fosse acompanhado por alguém da guarnição. Para meu descanso e para tranquilidade dos encarregados das secções.

(A propósito da passagem do NRP António Enes ao estado de desarmamento para abate)

A erosão da justiça constitucional

 

O Tribunal Constitucional (TC) deve habitar, simultaneamente, os estados de neutralidade jurisdicional e de legitimação política. Contudo, o recente anúncio de André Ventura sobre o acordo PSD-CHEGA, estipulando "dois nomes para o PSD e um para o CHEGA", pôs em causa essa função. Com a publicitação da partilha de quotas, extinguiu-se a ambiguidade institucional que permitia a percepção de independência, transformando o TC num anexo da aritmética parlamentar.

O pecado original desta erosão reside na regra da maioria de dois terços para a eleição de juízes. Embora desenhada para forçar o consenso, o mecanismo gerou uma extrema dependência do clima partidário. A auctoritas constitucional tem sido sistematicamente preterida pela docilidade ideológica. Para além de apenas um reduzido número de juízes na trajetória do TC serem efetivamente constitucionalistas, a quota de seis magistrados de carreira é, frequentemente, preenchida por segundas ou terceiras escolhas das cúpulas, perdendo a sua função equilibradora para se tornar apenas mais uma peça no tabuleiro das direções partidárias.

Com a passagem do tempo e a luta pela sobrevivência, os partidos políticos desistiram do papel fundamental de representação dos cidadãos na Assembleia da República. Progressivamente, a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, foi transformada num colégio de delegados partidários que obedece, quase sempre acriticamente, às direções partidárias. Aparentemente, a mesma lógica está a contaminar o TC que nem sequer deve ser uma assembleia representativa de cidadãos ou partidos políticos.

A transição do tradicional duopólio PS/PSD para a nova geometria com o CHEGA aprofunda a "cartelização" do órgão. Ventura utiliza a "pluralidade" como escudo retórico para uma partilha de lugares que degrada o TC numa mera instância de recurso do jogo parlamentar. Se os juízes passam a ser percepcionados como comissários políticos, o Tribunal abdica da sua função de árbitro para se tornar um prolongamento do conflito que deveria fiscalizar.

Ademais, existe uma clara fraude à lei na antecipação pública de resultados de um sufrágio que a lei exige ser secreto. A "garantia política e negocial" afirmada por Ventura despoja o escrutínio parlamentar da sua dignidade ética, reduzindo a Assembleia da República a uma câmara de ratificação formal de pactos de bastidores. Esta prática anula a natureza deliberativa do voto e golpeia a credibilidade das instituições democráticas.

A saúde do regime exige que a justiça constitucional não seja sequestrada por maiorias conjunturais. O dano reputacional é agravado pelo fenómeno da "porta giratória", exemplificado pelo caso do juiz que regressou à actividade política activa logo após o mandato. Quando o órgão que deve controlar o poder político se torna o produto final de uma transação de quotas, o Estado de Direito entra numa zona de penumbra perigosa. Sem uma independência blindada, o Tribunal Constitucional deixa de proteger os direitos dos cidadãos para se tornar, meramente, o último reduto da vontade dos partidos.

A anatomia do abismo

O estudo das grandes conflagrações mundiais revela que as guerras não são meros acidentes, mas o resultado de processos graduais de erosão diplomática e percepções erróneas das elites. A história não se repete, mas rima com uma cadência por vezes aterradora. No tabuleiro geopolítico de 2026, os fantasmas do século passado emergem não como meras curiosidades académicas, mas como avisos urgentes.

Confrontamo-nos hoje com a eterna tensão entre a tese de Fritz Fischer — a agressão deliberada por objetivos estruturais — e a de Christopher Clark, cujos "Sonâmbulos" caminharam para o abismo por negligência. O perigo contemporâneo reside precisamente na convergência destes dois mundos: uma retórica de agressão que, embora pareça ruído doméstico, serve objetivos de longo prazo, enquanto as elites globais parecem desaprender os mecanismos que evitaram o Armagedon no passado.

O colapso de 1914 ilustra o perigo da "Primazia da Política Interna", onde elites acossadas pela dissidência doméstica arriscaram a conflagração para consolidar o poder. Contudo, a falha capital foi a rejeição deliberada da diplomacia: o "concerto das potências" ruiu quando Berlim e Viena descartaram a conferência proposta pelos britânicos. Não foi apenas falta de mediação, mas o seu repúdio explícito em prol de um "risco calculado" que ignorou a rigidez das mobilizações militares e a opacidade das intenções austro-alemãs. O prestígio de grande potência sobrepôs-se à prudência, transformando uma crise regional num incêndio total.

A sombra de 1939 projeta uma lição ainda mais amarga sobre a erosão da ordem internacional. A Grande Depressão fez mais do que gerar miséria; destruiu a validade moral dos tratados. O apaziguamento de Chamberlain, tantas vezes lido como ingenuidade, foi antes uma estratégia pragmática ditada pela exaustão psicológica e militar de uma Grã-Bretanha despreparada. Ao conceder os Sudetas em Munique, não se saciou a agressão; validou-se o projeto de Lebensraum. Hoje, o isolacionismo renascente ecoa essa mesma exaustão doméstica, ameaçando desmoronar normas multilaterais em nome de uma paz ilusória que apenas encoraja o agressor.

O núcleo da crise de 2026 reside na desintegração do consenso global e no regresso ao nacionalismo económico. O desprezo de figuras como Donald Trump em relação à ONU e ao compromisso multilateral espelha a falha fatal da Sociedade das Nações. Aqui, o conceito de "Guerra Imaginada" de David Morgan-Owen ganha contornos sinistros: não se trata apenas de populismo "America First", mas da ilusão — a "short-war illusion" — de que um conflito moderno pode ser contido e breve. Tal como em 1914, os decisores políticos arriscam sonambular para o abismo por acreditarem que a força pode ser usada de forma cirúrgica, ignorando que a retórica nacionalista é, por si só, um motor de escalada irreversível.

Encontramo-nos, uma vez mais, no limiar de uma escolha que a memória parece incapaz de ditar. A lição de 1914 e 1939 é que o silêncio diplomático e a ausência de comunicação clara sobre o uso da força são os precursores do desastre. A responsabilidade da memória exige que não confundamos exaustão doméstica com irrelevância estratégica.

Em 2026, a diplomacia activa e a reafirmação das alianças não são opções; são a única barreira contra a repetição da tragédia. O apaziguamento do caos nunca foi uma estratégia de sobrevivência; foi apenas o prelúdio da queda. A decadência de um império acelera quando o seu processo de decisão se torna errático e emocional. Se a base política não travar esta espiral, o "incendiário" na Casa Branca poderá transformar uma crise regional num desastre global de proporções históricas.

O salto sem rede da flexibilidade laboral

O anteprojecto do Governo de reforma do Código do Trabalho revela uma ambição clara: aproximar Portugal dos modelos de "flexibilidade competitiva" da Europa Central e do Norte.* Contudo, ao tentar mimetizar a flexisegurança dinamarquesa ou as contagens de tempo alemãs, o legislador ignora as profundas limitações estruturais que tornam este salto um perigoso exercício sem rede.

A primeira e mais crítica limitação é a fragilidade da nossa rede de segurança social. O modelo de flexisegurança assenta num triângulo de ouro que combina facilidade de despedimento com subsídios de desemprego elevados e políticas activas de emprego eficazes. Em Portugal, a realidade é oposta: o país apresenta um dos menores impactos das transferências sociais na redução da pobreza em toda a União Europeia. Sem uma protecção social robusta que amorteça a transição entre empregos, a eliminação da reintegração como regra ou a facilitação do despedimento em PME não geram dinamismo, mas sim uma queda abrupta no rendimento das famílias.

A segunda barreira é a produtividade e a natureza do nosso mercado de trabalho. Com uma produtividade que em 2023 representava apenas 80,5% da média da UE, Portugal já é campeão europeu no uso de contratos a termo. Alargar a duração destes vínculos para três anos ou reintroduzir o banco de horas individual sem a fiscalização sindical que caracteriza o modelo germânico corre o risco de cristalizar um mercado dualista. Nestas condições, a flexibilidade torna-se um mecanismo de transferência do risco económico para os trabalhadores mais jovens e precários.

Finalmente, falta-nos o alicerce da confiança institucional. Enquanto os modelos nórdicos privilegiam a autonomia e o diálogo, as propostas portuguesas surgem num contexto de erosão da contratação colectiva. Importar leis sem investir no capital humano e numa rede de segurança real transformará a "modernização" num agravamento das desigualdades. A flexibilidade só é virtuosa quando o sistema garante que ninguém fica pelo caminho. Sem isso, a proposta do Governo será apenas uma reforma ao sabor dos ventos patronais, desprovida de segurança.

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* A evolução do Direito do Trabalho em Portugal desde a Revolução de 1974 reflete o embate contínuo entre a protecção social e as pressões por competitividade.

1974-2008: Período de consolidação das garantias democráticas laborais, focado na estabilidade do vínculo e na subordinação clássica.

2009 (Lei n.º 7/2009): Instituiu o Código do Trabalho que ainda serve de base ao sistema atual e que transpôs 15 diretivas da UE. Este código consagrou a reintegração como regra preferencial no despedimento ilícito (Artigo 392.º) e modernizou as regras da parentalidade.

2023 (Agenda do Trabalho Digno): Reforma que visou combater a precariedade e reforçar a negociação coletiva. O ponto essencial foi o condicionamento do banco de horas individual a acordos coletivos, protegendo o trabalhador de decisões unilaterais do empregador.

Este ciclo termina em 2023, precedendo a tentativa de viragem para a flexibilização proposta no anteprojeto de 2025.

Afinal, quem move os cordelinhos?

No episódio de ontem do programa “Princípio da Incerteza”, José Pacheco Pereira salientou uma curiosa incoerência no debate político em Portugal: frequentemente, as federações sindicais são acusadas de representar interesses partidários, ao passo que as confederações patronais raramente são alvo da mesma suspeita.

Na verdade, em Portugal, vivemos prisioneiros de um lugar-comum: CGTP e UGT são imediatamente associadas a braços partidários, enquanto entidades como a CIP ou a CAP desfrutam de uma reputação de neutralidade e competência técnica. Este tema, muitas vezes remetido para a esfera académica como uma “elegante irrelevância”, oculta uma profunda assimetria na forma como vemos a influência política no seio do nosso sistema democrático.

A rotulagem política dos sindicatos resulta, em grande medida, da sua estratégia de acção: ao trazerem o conflito para o espaço público, através de greves e manifestações, tornam-se alvos fáceis de estigmatização e colagem ideológica. Em contraste, o patronato habitualmente prefere a discrição dos gabinetes governamentais e da concertação social, onde exerce influência de forma técnica, silenciosa e longe do escrutínio mediático.*

O discurso empresarial protege-se atrás do véu da “racionalidade económica” e da “competitividade”. Assim, enquanto as reivindicações laborais tendem a ser vistas como ideológicas, as propostas patronais surgem envoltas numa suposta necessidade pragmática ditada pelo mercado. É aí que reside o poder estrutural do capital: a dependência dos governos do investimento privado transforma interesses setoriais em “interesse nacional”.

Surge, assim, a perceção do patronato como um “parceiro de Estado” pragmático, cuja legitimidade se enraíza na eficiência económica e não numa ligação partidária explícita. Acresce que a existência de quatro confederações patronais principais (CIP, CAP, CCP, CTP), cujos interesses frequentemente divergem, dificulta a associação direta a um partido político.

No campo sindical, a histórica polarização entre o PCP (na CGTP) e o PS/PSD (na UGT) solidificou, no imaginário colectivo, a narrativa das “correias de transmissão” partidárias, tornando mais fácil a ideia de instrumentalização política.

O estudo mais abrangente sobre este fenómeno, de 2023, da autoria de Marco Lisi, João Loureiro e António Dias, analisou as redes de elites entre partidos e grupos de interesse (económicos e profissionais) ao longo de mais de uma década. Os resultados põem em causa o mito da fusão total entre sindicatos, patronato e partidos, e trazem à luz factos surpreendentes: a sobreposição efetiva de lideranças – isto é, a acumulação de cargos de topo simultaneamente em partidos e grupos de interesse – revela-se fraca em Portugal; a verdadeira “cola” entre organizações reside na estabilidade ideológica, mais do que numa integração orgânica formal; se é verdade que existe maior rotatividade de quadros entre sindicatos e partidos de esquerda, o patronato mantém laços técnicos estáveis com a direita.

O partidarismo, conclui-se, é muitas vezes uma questão de encenação e linguagem: enquanto o patronato se apresenta como tecnocrata nos bastidores do poder, os sindicatos politizam-se para mobilizar as bases. Fica, assim, uma dúvida inquietante: conseguiremos restaurar a confiança nas instituições enquanto perdurar esta assimetria de percepção sobre quem, de facto, move os cordelinhos do Estado?

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* A intermediação de interesses em Portugal revela uma forte assimetria entre o poder visível dos sindicatos e o discreto, mas estrutural, do patronato. Este último beneficia do acesso direto ao governo e exerce influência quase-legislativa, muitas vezes na Concertação Social, relegando o Parlamento para um papel secundário. Julgo que para evitar a deslegitimação democrática, é necessário: 1) desconstruir a "camuflagem técnica", sujeitando as propostas patronais ao mesmo escrutínio ideológico das reivindicações laborais; 2) garantir transparência nos contactos entre governo e patronato, institucionalizando mecanismos que revelem o lobbying; 3) reforçar a primazia da soberania parlamentar, evitando que acordos limitem a vontade popular; 4) equilibrar a visibilidade das redes de influência, responsabilizando sindicatos e patronato igualmente. Penso que só com transparência e consulta, e não com substituição legislativa pela tal "dimensão acima dos Governos e dos órgãos de soberania", se combate a opacidade e se protege a democracia.

A guerra de Trump e o preço da irresponsabilidade

 

A guerra iniciada pelos Estados Unidos da América contra o Irão tornou-se um retrato claro da desorientação estratégica da administração de Donald Trump. Longe de fortalecer a posição norte-americana no mundo, este conflito — mal explicado, mal preparado e mal comunicado — está a expor fragilidades estratégicas e morais que vão muito para além do campo de batalha.

As declarações de Trump sobre a guerra oscilam entre o vago e o irresponsável. Em vez de liderar, Trump emite declarações contraditórias: num dia garante que o conflito duraria “quatro a cinco semanas”, no outro afirma que já está ganho, e no seguinte explica que terminará apenas “quando o sentir nos ossos”. Esta volatilidade não é mero estilo; é uma ameaça real à estabilidade internacional. Uma superpotência militar como os EUA não pode conduzir uma guerra com base em intuições pessoais e slogans.

Por outro lado, as consequências da guerra eram previsíveis. O estreito de Ormuz, há décadas identificado como ponto vulnerável e crítico, foi bloqueado pelo Irão, provocando aumentos no preço do petróleo e turbulência económica global. Era um cenário anunciado e inevitável, excepto para quem tomou as decisões.

Mas talvez a faceta mais perturbadora desta guerra seja a forma como a Casa Branca comunica o conflito. Transformar ataques militares em vídeos estilo meme como se fossem clipes de um videojogo, banaliza a vida humana e reduz a guerra a um espectáculo político.

As guerras nunca são boas, são sempre horríveis, e é assim que devem ser tratadas. Tratá-las de forma diferente é um insulto à Humanidade, é uma banalização chocante da violência e um desrespeito profundo pelas vidas perdidas — sejam iranianas, americanas ou de qualquer outra nacionalidade. Apesar dos erros, os líderes norte-americanos do passado tratavam a guerra com gravidade; os de hoje, tratam-na como diversão.

No plano interno, Trump volta a recorrer ao discurso de medo, desconfiança e xenofobia, insinuando até explicações genéticas para os recentes actos de violência nos EUA, numa insinuação que ecoa teorias perigosas e excludentes. Em vez de unir o país, alimenta divisões num momento de tensão nacional.

Conduzir uma guerra requer mais do que poder militar. Exige clareza, consistência e respeito profundo pelas vidas humanas envolvidas. Nada disso tem sido visível na actuação irresponsável da administração Trump. E esse poderá ser o custo mais alto deste conflito, para os EUA e para o resto do Mundo.

A IA explicada aos netos

 

O Espelho Mágico e a Bolha Invisível
Como a IA mexe contigo (mesmo quando não dás por isso)

1. A IA Tem Memória… e Usa-a Para Te Ler Como um Livro

Há uns anos, os computadores eram tipo calculadoras: fazias uma coisa e puff, apagavam-te da memória.
Hoje, a Inteligência Artificial funciona como aquele amigo que nunca se esquece de nada — nem do que disseste há três meses às 2 da manhã.

Mas aqui está o truque: a IA não guarda tudo igual.
Ela usa um sistema inspirado na Curva do Esquecimento (sim, é ciência!) e só mantém o que te fez sentir algo: empolgação, raiva, choque… Se te marcou, ela guarda.

E como organiza tudo isto?
Com um tipo de mapa mágico chamado Base de Dados Vetorial.
Imagina uma cidade onde cada interesse teu é uma casa.
Se curtes “skate”, provavelmente moras no bairro perto de “sapatilhas”, “vídeos de manobras” e “quedas épicas”.
Quanto mais visitas esse bairro, mais a IA pensa: “ok, esta é a zona favorita dele”.

Memória de Curto Prazo: ajuda a prever o que vais querer agora.
Memória de Longo Prazo: cria uma versão digital tua baseada no que fazes ao longo do tempo.

Mas por que é que isto interessa?
Porque vivemos no Capitalismo de Vigilância, onde conhecer-te muito bem é uma forma de te vender coisas… ou influenciar o que fazes.
Literalmente, a tua atenção vale dinheiro.

2. A Bolha Invisível: Quando a IA Te Prende Num Mundo Só Teu

As redes sociais não querem que saias da app.
Por isso, a IA constrói à tua volta uma Bolha de Filtro — um tipo de aquário digital onde só entra aquilo que tu já gostas.
É como trocar uma janela aberta para o mundo por… um espelho.
Tu achas que estás a ver “o mundo”, mas estás só a ver versões de ti mesmo.

A Janela para o Mundo mostra ideias diferentes, faz-te pensar e dá-te perspetivas novas.
O Espelho Digital mostra só o que já curtiste, mantém-te confortável e esconde o “aborrecido”.

E depois ainda há o scroll infinito.
É como se tirassem todas as placas de “Saída” de um centro comercial. Vais andando… e nunca sais.
Resultado?
O teu cérebro entra no Paradoxo da Certeza:
“Só vejo coisas iguais, então devo estar sempre certo.”
A tua curiosidade vai diminuindo… sem perceberes.

3. O Eco dos Preconceitos: Quando a IA Aprende os Erros dos Humanos

A IA não é neutra.
Ela aprende connosco. E, como os humanos têm preconceitos, ela aprende esses preconceitos também.
A tecnologia replica injustiças antigas, mas com ar de ciência.
Exemplos reais:

• Algoritmos que sugerem certas vagas de empregos mais a rapazes do que a raparigas.

• Sistemas que classificam alguns grupos como “mais perigosos”, mesmo sem razão.

Tudo parece “objetivo”… mas é só o passado (cheio de desigualdades) a repetir-se.

4. As Mentiras Mais Perigosas São as Que Parecem Verdade

A versão mais avançada da IA não só se lembra de ti… como usa o teu perfil psicológico para criar mentiras perfeitas: vídeos, áudios e imagens tão reais que até tu duvidas de ti próprio.

Como detetar um deepfake?

• Se te faz sentir raiva instantânea → suspeita.

• Se usa alguém famoso a dizer algo estranho → suspeita.

• Se te deixa cansado e confuso → esse é o objetivo.

Quando já não sabes o que é real, ninguém consegue conversar… nem confiar.

5. Como Rebentar a Bolha e Recuperar o Teu Pensamento Crítico

Ser livre no mundo digital é uma skill poderosa. Eis o kit:

1. Procura a Fricção

Pesquisa temas que normalmente ignoras.

Baralha o algoritmo.

2. Cria Pistas de Paragem

Define limites para o telemóvel, não deixes o scroll decidir por ti.

3. Defende o Espaço Comum

Fala com pessoas que pensam diferente.

A diversidade é músculo para o cérebro.

O objetivo não é ter medo da tecnologia.
É saber usá-la sem que ela te use a ti.

A revolução do voto

 

Admito que as circunstâncias que vivemos tenham feito com que os 50 anos do nascimento jurídico da democracia parlamentar em Portugal não tenha merecido qualquer referência na comunicação social. Isto apesar de a aprovação do pacote legislativo composto pelos Decretos-Leis n.º 93-A/76, 93-B/76 (que criou a CNE) e 93-C/76, em 29 de janeiro de 1976, ter sido o alicerce da legitimidade das eleições constitucionais e o encerramento de décadas de "eleições de fachada".

 

Durante quase meio século, o acto de votar foi desvirtuado pelo Estado Novo, funcionando mais como um ritual de confirmação do regime do que como um exercício de liberdade. Com o 25 de Abril de 1974, Portugal viveu uma transformação profunda e o voto deixou de ser uma concessão limitada do Estado para se tornar o pilar central da cidadania.

Com a profunda alteração do sistema eleitoral português, o voto deixou de ser o privilégio de poucos, baseado nas posses, no género ou na literacia, para se tornar um direito fundamental de todos os cidadãos, consagrando a soberania popular. Por isso vale a pena recordar a metamorfose entre as últimas eleições da ditadura e as primeiras legislativas da democracia para se perceber a importância da efeméride que todos esqueceram.

Realizadas a 28 de outubro de 1973, as eleições para a Assembleia Nacional foram o último acto eleitoral do Estado Novo sob a liderança de Marcelo Caetano. Reguladas pelo Decreto-Lei n.º 263/73, estas eleições mantinham um sistema de capacidade eleitoral desenhado para filtrar quem podia chegar às urnas. A regra base exigia que o eleitor soubesse ler e escrever português. Num país com níveis de instrução muito baixos, este critério removia por definição milhões de cidadãos da vida política. Para os analfabetos, o voto era uma excepção raríssima, permitida apenas se fossem chefes de família e pagassem impostos (contribuição predial, comercial ou agrícola) acima de determinados valores, ligando o direito político directamente à posse de propriedade. A desigualdade de género era também flagrante. As mulheres só podiam votar se fossem chefes de família ou se possuíssem um curso secundário ou superior, mantendo o sufrágio como um domínio predominantemente masculino e elitista.

Para além de quem votava, o sistema de conversão de votos, maioritário de lista completa, impedia qualquer pluralismo. Num modelo em que "o vencedor levava tudo", a lista mais votada num círculo elegia todos os deputados, deixando as minorias sem voz. Na prática, este sistema, aliado à censura e à repressão da PIDE/DGS, garantia o monopólio da Acção Nacional Popular (ANP). Em 1973, a oposição democrática retirou-se antes do dia da votação para denunciar a falta de condições de liberdade e a ANP ocupou a totalidade dos 150 lugares da Assembleia Nacional.

A transição para a democracia exigia, portanto, uma arquitetura legal radicalmente nova. Em Janeiro de 1976 foi promulgado um conjunto de diplomas fundamentais — os Decretos-Leis n.º 93-A/76, 93-B/76 e 93-C/76 — que estabeleceram as regras para a primeira Assembleia da República. O diploma 93-B/76, em particular, instituiu a Comissão Nacional das Eleições (CNE) para garantir a integridade do processo.

As três grandes inovações foram: o sufrágio universal e igualitário que eliminou o requisito de alfabetização e de pagamento de impostos e permitiu que o voto passasse a ser um direito de todos os cidadãos, independentemente do sexo ou condição socioeconómica; a redução da idade mínima para votar de 21 para 18 anos; e a introdução da representação proporcional (método de Hondt).

A introdução do método de Hondt foi a ferramenta técnica que permitiu o nascimento de uma representação parlamentar pluralista. Enquanto no sistema de 1973 uma força política com 40% dos votos poderia ficar com zero deputados num círculo, em 1976 esse mesmo partido teria uma representação proporcional à sua votação. Foi este mecanismo que permitiu que o Parlamento passasse a ser um espelho da sociedade, acolhendo partidos com visões distintas como o PS, PPD/PSD, CDS, PCP e UDP, em vez de um bloco único e monolítico.

Para que este novo sistema funcionasse, foi necessária uma organização logística sem precedentes num país sem memória de liberdade. A montagem da "máquina eleitoral" em 1975 e 1976 foi um desafio técnico e político colossal. Portugal não possuía cadernos eleitorais fiáveis nem tradição de escrutínio livre. Esta tarefa recaiu sobre o Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais (STAPE), liderado pelo Luís Costa Correia, oficial da Marinha e Diretor-Geral do organismo entre 1975 e 1977.

Trabalhando em estreita colaboração com os ministros da Administração Interna, primeiro Almeida e Costa e depois Costa Braz, Costa Correia foi o arquiteto logístico do novo sistema eleitoral. Num período de enorme instabilidade política, foi uma voz firme na defesa da realização das eleições. E ao organizar o recenseamento de milhões de novos eleitores e as primeiras eleições constitucionais, garantiu que o voto fosse, pela primeira vez, a verdadeira "arma do povo".

Em termos de composição parlamentar, o número de deputados aumentou de 150 em 1973 para 263, um reflexo do alargamento da base eleitoral e da necessidade de assegurar uma representação mais plural e equilibrada. O papel dos partidos políticos foi outra diferença essencial. No Estado Novo, os partidos eram inexistentes, com as candidaturas a serem monopólio da ANP. No novo quadro constitucional, as candidaturas passaram a ser partidárias, tornando os partidos actores fundamentais do processo democrático. Por fim, foram criados os círculos da emigração, que passaram a dar voz aos portugueses na diáspora.

O voto é hoje tão natural que poucos se lembram da mudança que ocorreu há 50 anos. No entanto, utilizá-lo com consciência é o modo mais nobre de honrar os que lutaram para que, em 1976, os portugueses pudessem escolher o seu próprio futuro.

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A publicação deste texto no Facebook suscitou o diálogo que se segue:

Luís António:

Excelente texto. No entanto devemos recordar que não foi o Estado Novo quem retirou o direito de voto aos analfabetos em Portugal. Após a instauração da República em 05OUT10 e de forma a reduzir a base eleitoral às classes mais politizadas, o regime republicano retirou o direito de voto aos analfabetos, os quais constituíam a maioria do povo que vivia nas zonas rurais e tinha simpatia pela monarquia. De notar que a primeira mulher que votou numas eleições em Portugal o fez numa das primeiras eleições após a instauração da República e ao abrigo de uma lacuna da lei eleitoral da época. A lei eleitoral foi posteriormente alterada pelo regime da I República de forma a impedir o exercício do voto por parte das mulheres.

Jorge Bettencourt:
Luís António, a minha intenção não foi fazer a história do sistema eleitoral português no século XX, mas apenas comparar as eleições de 1973 e 1976. No entanto, não me parece que tenha sido a 1ª Republica a restringir o direito de voto, pois o hábito já vinha de trás. Durante a Monarquia Constitucional (1820-1910), o sufrágio funcionou sempre como um filtro de classe e género. As mulheres estiveram totalmente excluídas das urnas devido a uma interpretação jurídica que restringia o conceito de "cidadão" ao sexo masculino, fundamentada na estrutura patriarcal e no estatuto de "perpétua menoridade" que as impedia de deter autonomia política ou rendimentos próprios. Em relação aos analfabetos, a exclusão não era inicialmente explícita na Constituição de 1822 ou na Carta de 1826, desde que o eleitor comprovasse o elevado rendimento anual exigido pelo sistema censitário. Na prática, a barreira operava pela via da riqueza, reservando o voto a uma pequena elite proprietária e excluindo os "criados de servir" por falta de independência económica. A partir de 1878, a literacia passou a ser um critério alternativo ao censo para chefes de família. Contudo, a massa rural analfabeta era frequentemente manipulada por caciques locais, votando muitas vezes de viva-voz e sem qualquer garantia de sigilo

Luís António:
Jorge Bettencourt, a primeira mulher que votou em Portugal foi a Dra. Carolina Beatriz Ângelo que invocou a sua condição de cidadã portuguesa, maior de idade, alfabetizada e chefe de família (por ser viúva). A primeira lei eleitoral da República mencionava "cidadãos portugueses". Inicialmente foi-lhe recusado o direito de voto e o caso foi a tribunal, o qual lhe deu razão. A lei foi posteriormente alterada de forma a impedir o voto das mulheres.
A drástica redução do universo eleitoral, após a implantação da República, com a exclusão dos analfabetos, foi uma medida republicana sectária e elitista, com vista a restringir o voto dos cidadãos às classes mais urbanas e politizadas, as quais tinham mais simpatia pelos ideais republicanos.

Jorge Bettencourt:
Luís António, é verdade, a proclamação da República em 1910 trazia a promessa messiânica do sufrágio universal, pois os republicanos criticavam acerrimamente a Monarquia por manter o povo na ignorância e afastado das urnas. No entanto, a passagem da retórica da oposição para a prática da governação revelou uma contradição fundamental que marcaria todo o regime republicano.
De facto, a reacção da classe política republicana ao voto de Carolina Beatriz Ângelo, em Maio de 1911, tornando-se a primeira mulher a votar em Portugal, foi de choque. Longe de celebrarem o marco democrático, os deputados da Constituinte viram nesta decisão um perigo para a estabilidade do novo regime. Temiam que o voto feminino, supostamente manipulado pelo clero reacionário, pudesse destruir a República a partir de dentro e a resposta legislativa veio com a Lei Eleitoral de 1913. Esta lei é, talvez, o documento mais revelador das limitações do liberalismo republicano português. O legislador clarificou que os eleitores eram apenas "os cidadãos portugueses do sexo masculino", eliminando de vez a possibilidade de voto feminino. Mais grave ainda foi a restrição imposta aos analfabetos. Ao contrário do decreto de 1911, que permitia o voto a chefes de família (mesmo que analfabetos), a lei de 1913 impôs a literacia como condição obrigatória. O resultado foi uma contracção dramática do corpo eleitoral. Os republicanos justificavam esta medida com a necessidade de proteger o Estado de "eleitores inconscientes". Argumentavam que, enquanto a escola pública não transformasse o camponês analfabeto num cidadão consciente, o seu voto seria apenas um instrumento nas mãos dos inimigos da liberdade. Na prática, a República tornou-se um regime de cidades contra o campo, onde o direito de voto era um privilégio da elite letrada urbana. O único interregno nesta lógica exclusivista ocorreu durante a ditadura de Sidónio Pais. Em 1918, através de um decreto-lei, Sidónio instituiu o sufrágio universal direto e masculino para a eleição do Presidente da República e do Parlamento. Foi uma tentativa de legitimação plebiscitária, buscando no voto das massas rurais o apoio que a elite intelectual urbana lhe negava. Com a queda do sidonismo, Portugal regressou rapidamente às restrições de 1913, mantendo a vasta maioria da população marginalizada até ao final da Primeira República em 1926.